Na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (01/11) o deputado Ronaldo Martins (PRB) anunciou que o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou na última quarta-feira (31/10) a instrução normativa n°10 que estabelece novas diretrizes para o acesso ao Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal. “Na prática, o pescador artesanal passa a contar com um financiamento público para a compra de embarcações de pequeno porte”, afirmou.