Enquanto no Tribunal de Contas do Ceará (TCE) os processos do escândalo dos banheiros estão temporariamente suspensos, na Justiça comum o caso começa a caminhar – 14 meses após a divulgação das denúncias. O Ministério Público do Estado (MP) entrou com ações de improbidade administrativa contra 36 agentes públicos e particulares envolvidos no escândalo nos municípios de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama. A lista inclui gestores e ex-gestores da secretaria estadual das Cidades, o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, e vários de seus familiares e ex-funcionários. Eles são acusados pelo MP de estarem ligados, direta ou indiretamente, ao suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a construção de kits sanitários destinados a famílias carentes – boa parte delas, no entanto, não receberam banheiro algum. Segundo o promotor Eloilson Landim, o MP aguardava a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para utilizar documentos que embasam as ações – daí a demora em entrar com os processos, segundo ele. A documentação inclui dados de sigilo bancário e telefônico, além de depoimentos que estavam nas mãos do STJ pelo fato de alguns dos acusados gozarem de foro privilegiado. O MP pede que os 36 acusados sejam condenados devolvam ao Governo do Estado do valor de R$ 493,9 mil (correspondente ao suposto dano aos cofres públicos nos quatro municípios), percam a função pública, tenham suspensos os direitos políticos por um período de 5 a 8 anos e paguem multa de até duas vezes o valor do dano (493.924,69) e de até 100 vezes o valor de seus salários, entre outras punições. No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1,97 milhão. AndamentoOs juízes das comarcas do Interior analisarão as provas e poderão dar a primeira sentença contra os acusados. Até agora, ninguém foi punido. Há processos em tramitação em vários órgãos – só no TCE, são 92 no âmbito administrativo, fora a ação contra Teodorico Menezes na Corregedoria. A Assembleia Legislativa também prometeu investigar o escândalo, mas ainda não houve resultado. O STJ cuida de ações na esfera criminal. O POVO ligou ontem à tarde para Teodorico Menezes, mas ninguém atendeu. O secretário das Cidades Camilo Santana não foi localizado pelo celular. Os ex-gestores da pasta Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago também não foram encontrados até o fechamento da reportagem, assim como os ex-funcionários da Secretaria e familiares de Teodorico. Quando ENTENDA A NOTÍCIA O escândalo dos banheiros foi denunciado pelo O POVO em junho de 2011, após sugestão de um leitor de Pindoretama. O caso era apenas a ponta de um novelo de irregularidades que abrange mais de 50 cidades. SERVIÇO Ministério Público EstadualRua Assunção, 1100, bairro José Bonifácio. Fone: 0800-2811553 Saiba mais Teodorico Menezes, ex-presidente do TCE; Téo Menezes, deputado estadual e filho de Teodorico; Auri Costa Araripe, prefeito de Pacajus; Antônio Carlos Gomes, presidente da Associação Cultural dos Amigos de Pacajus; Jurandir Santiago e Joaquim Cartaxo, ex-secretários estaduais das Cidades; Camilo Santana, atual secretário das Cidades; Fábio Castelo Branco, ex-ordenador de despesas da Secretaria das Cidades; George de Castro, ex-coordenador jurídico da Secretaria das Cidades; Sérgio Barbosa, ex-coordenador de Habitação das Cidades; João Paulo Custódio Pitombeira e Luiza de Marillac, ex-técnicos da Secretaria das Cidades; Francisco Irapuan Sales, ex-técnico da secretaria das Cidades; Renata Pinheiro Guerra, presidente da associação cultural de Pindoretama; Antônio Diógenes Ferreira de Sousa, tesoureiro da associação de Pindoretama; Adriano da Costa, secretário da associação de Pindoretama; Francisco Ottoni Lopes, presidente do conselho fiscal da associação de Pindoretama; Adail José Pereira da Silva, membro do conselho fiscal da associação de Pindoretama; Maria Auxiliadora de Freitas, membro do conselho fiscal da associação de Pindoretama; Thiago Bezerra Menezes, presidente da sociedade de proteção e assistência à maternidade e à infância de Pacajus e filho de Teodorico; Antonísia Barreto de Menezes, membro do conselho fiscal da mesma sociedade e esposa de Teodorico; José Hugo Viana Mesquita, secretário da mesma sociedade em Pacajus; Francisco José Libânio de Menezes, membro do conselho fiscal da sociedade de Pacajus; Alinne Barreto Menezes Coutinho, membro do conselho fiscal da sociedade de Pacajus e filha de Teodorico; Zuila Gomes Ribeiro, diretora administrativa da associação cultural dos amigos de Horizonte; Lucinaldo Timóteo dos Santos, diretor de operações da associação de Horizonte; Maria Galdino de Freitas, Roberto César da Silva Abreu, Manoel Oliveira de Freitas, Raimundo Rocha dos Santos e Antonio Marcos Sousa Silva, membros do conselho fiscal da associação cultural dos amigos de Horizonte; Wdemberg Maia Nepomuceno, tesoureiro da associação dos moradores de Chorozinho; Carlos Antonio Pereira da Silva, secretário da associação de Chorozinho; Moroni Marques da Silva, Denis Rafael Alves da Silva e Maria Salete Cordeiro da Silva, membros do conselho fiscal da associação de Chorozinho.