O projeto de lei nº 11/19 que trata da aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Militar, e os demais serviços de urgência e emergência do Estado. “Que a gente possa intimidar, inibir que essa brincadeira de mal gosto no Estado seja cada vez mais reduzida”, justificou.
O parlamentar afirmou que dados da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) revelam que em setembro de 2017, das 22 mil ligações que o órgão recebeu, diariamente, quase 30% são trotes. “Praticamente um terço das ligações que o Estado recebe no serviço público é trote. Isso causa prejuízo imenso à população do Ceará”, avaliou.
Segundo Marcos Sobreira, o prejuízo é também operacional, uma vez que muitos municípios cearenses possuem uma única ambulância, que deixa de atender a ocorrências verdadeiras. “E causa ainda um prejuízo financeiro, pois qualquer locomoção vai mexer com toda a estrutura e aparato de servidores, combustíveis e manutenção de veículos”, acrescentou.
Já o projeto de lei complementar nº 03/19 diz respeito à criação da Região Metropolitana Centro Sul (RMCS), do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região do Centro Sul, e altera a composição das microrregiões do Ceará.
A região, conforme o deputado, seria constituída pelo agrupamento dos municípios de Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
De acordo com ele, mais da metade da população cearense vive em municípios de pequeno e médio porte, onde é grande a necessidade de emprego. “O centro-sul tem densidade populacional, geográfica e econômica para ter uma região metropolitana, unir forças e trabalhar projetos, apresentar propostas que sejam atrativas para empresas privadas e Governo do Estado.”
Em aparte, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) elogiou as iniciativas. Em relação à primeira proposta, destacou a relevância que tem o Samu para os cearenses. O parlamentar também defendeu a necessidade de pensar como as macrorregiões, de forma unificada, podem levar investimentos estruturantes do Estado. “Parabenizo a iniciativa pensando em toda a região centro-sul de forma urbanizada para que ela cresça como um todo”, assinalou.
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