Parlamentares cearenses lamentaram a tragédia ocorrida na última sexta-feira (25), em Brumadinho (MG), que destruiu casas e a vegetação da região, após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale. O desastre deixou um rastro de lama tóxica, pelo menos 60 mortos e 292 desaparecidos até o momento. Os deputados apontam a baixa fiscalização e a ausência de uma legislação mais rígida como os fatores responsáveis pela catástrofe, destacando que é preciso responsabilizar a empresa pelo ocorrido.   Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Mesquita (Pros), o acidente é resultado do descaso da Vale. Relembrando o desastre semelhante que atingiu Mariana (MG), em 2015, o parlamentar considera inadmissível que o País volte a se deparar com uma tragédia dessa proporção.   “Esses desastres demonstram a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e uma legislação mais rígida para as grandes empresas que trabalham com materiais que podem prejudicar cidades, tanto do ponto de vista humano como ambiental”, ressalta ele.   Para o também deputado estadual Renato Roseno (Psol), o acontecimento é uma tragédia anunciada, que serve de alerta para a exploração ambiental e o extrativismo mineral no Brasil. O parlamentar também defende a revogação da licença da empresa Vale. “É mais uma tragédia em decorrência da flexibilização do licenciamento ambiental, da baixa fiscalização e da pressão para aligeirar licenças ambientais. A Vale não pode continuar operando, pois, até hoje, as vítimas de Mariana ainda não foram indenizadas”, afirma.   Já Heitor Férrer (SD) critica a ausência de uma legislação mais rigorosa para a proteção do meio ambiente e aponta a impunidade como fator responsável pelos danos ambientais e humanos. “Na tragédia de Mariana, os responsáveis não foram punidos e a impunidade pode gerar novas tragédias. Nesse segundo desastre, ficou claro que aos grandes produtores interessa o lucro e não há preocupação com os resíduos produzidos. Ainda falta zelo, respeito e punição”, diz. As cobranças sobre a responsabilização da empresa não se limitaram aos parlamentares da Assembleia, com deputados da bancada cearense na Câmara Federal também tendo se manifestado.   Para Célio Studart (PV), o caso precisa ser tratado não como um acidente, mas como resultado de postura criminosa por parte da Vale. “É preciso deixar claro que o que aconteceu em Brumadinho, em Minas, não foi um acidente: foi resultado de uma série de descumprimentos da lei, um verdadeiro crime ambiental. E não foi o primeiro caso: em 2015, também em Minas, em Mariana, uma situação como essa também ocorreu, com a mesma empresa envolvida”, publicou ele nas redes sociais, após o acidente.   “Foram milhares de vidas inocentes tiradas. De seres humanos e de animais. As imagens são simplesmente assustadoras. Essas pessoas e esses animais mereciam viver, como todos os outros animais e seres humanos merecem”, continua o parlamentar, assegurando que irá atuar, na nova legislatura, mas tornar as leis mais duras em casos como esse. A postura é a mesma de Luizianne Lins (PT), que pontua que “a tragédia em Brumadinho precisa ser investigada como crime”. Ela lembra, ainda, que os riscos já eram conhecidos antes do ocorrido: “A possibilidade de rompimento da barragem de Brumadinho (MG) já havia sido discutida em dezembro, segundo ata da reunião extraordinária do órgão ambiental de Minas. Não foi acidente, foi crime. Justiça para Brumadinho. Quanto vale uma vida?”   Senado terá CPI para investigar causas da tragédia   Após o rompimento da barragem, o Senado Federal deverá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do acidente, de modo a evitar novas catástrofes. A instalação da Comissão está prevista para acontecer logo após o início dos trabalhos do Congresso Nacional, na próxima sexta-feira (1º). A informação foi divulgada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo ele, já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27) para pedir a instalação de uma CPI.   De acordo com o parlamentar, a Vale dominou Minas Gerais, tornando o Estado “refém e manipulado na concessão de laudos técnicos” para construção dessas barragens. Ele lembra o desastre de Mariana (MG), que vitimou 19 pessoas em novembro de 2015, e alertou que, além de ceifar vidas, desastres desse tipo destroem o meio ambiente e comprometem a qualidade da água, ameaçando o abastecimento.   Em viagem a Brumadinho, no final de semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou de reuniões com ambientalistas e com o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Além de avaliar a situação, o senador buscou apoio para um projeto de lei de sua autoria (PLS 22/2016) que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte.   Randolfe declarou que apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar os riscos de novos acidentes em outros locais.