Conforme o parlamentar, apresentada pelo Governo do Estado e encaminhada por um colegiado formado por diversas entidades que representam os servidores, a proposta aumenta a participação do Estado no orçamento do Issec, “o que melhora a vida dos servidores”.
Para o novo instituto, conforme Elmano Freitas, o aporte do Estado passa de R$ 70 milhões para R$ 120 milhões. Outro ponto importante é que não haverá mais limite de consultas - o atendimento atualmente funciona por um sistema de cotas - e a adesão do servidor ao sistema será facultativa.
O deputado comentou também algumas emendas que apresentou à proposta e que também devem ser apreciadas e votadas na próxima semana, as quais garantem, entre outras coisas, que R$120 milhões seja o valor mínimo do aporte liberado pelo Governo do Estado, com reajustes anuais. A medida assegura ainda que esse valor mínimo seja destinado apenas ao atendimento dos servidores, e não ao pagamento de pessoal.
Outra emenda diz respeito ao conselho que será formado para tratar dos assuntos referentes ao Issec, composto por representantes do Governo do Estado e servidores públicos. A emenda garante que os servidores que participarão do colegiado não sejam remunerados, além de serem escolhidos pela própria categoria. Uma terceira emenda reclama maior estrutura administrativa para o Issec. “Havendo o aumento dos atendimentos, haverá necessidade de uma melhor estrutura”, considerou.
No caso de aumento dessa estrutura, 5% do valor do aporte do Estado poderá ser utilizado para pagamento de pessoal, como propõe a mensagem original. “Mas, caso seja mantida a estrutura original, aqueles R$120 milhões devem ser utilizados exclusivamente para atividade-fim, que são os atendimentos e consultas dos servidores”, explicou.
Elmano Freitas destacou também o lançamento de edital de Chamamento Público para cirurgias eletivas do Governo do Estado. O edital destina R$100 milhões para hospitais privados e filantrópicos que se inscreverem, e o objetivo é reduzir a demanda por cirurgias. “Em 2017, realizamos 65 mil cirurgias nos hospitais públicos. Queremos aumentar esse número em até 12,4 mil com esse edital”, disse. E acrescentou: “O governador tem demonstrado preocupação com a saúde do nosso Estado, então vamos esperar que semana que vem todas essas propostas sejam aprovadas, pois elas só têm a contribuir para a melhoria da oferta de saúde para nosso povo”, pontuou.
PE/AT