Segundo Pinheiro, a última versão da Lei de Incentivo à Cultura do Ceará é de 2006 e estipula um prazo para a captação de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. “É um prazo exíguo”, avaliou, muitas vezes insuficiente para o proponente, apesar de ter o projeto aprovado.
Ele comparou o prazo com a legislação federal que trata do mesmo assunto, a Lei Rouanet, cujo prazo para captação é de um ano e pode chegar a dois. “A nossa lei necessita de algumas alterações para garantir fluidez e que os produtores culturais possam fazer a captação dos recursos disponíveis através do incentivo fiscal”, sugeriu.
A Lei do Mecenato regula o fomento de atividades culturais por meio da conjugação de recursos do poder público estadual com os de empresas, por meio da renúncia fiscal. O tema será debatido na Casa, em audiência pública, nesta quinta-feira (28/06), a partir das 15 horas.
AGRICULTURA FAMILIAR
Professor Pinheiro informou ainda que se reuniu com integrantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Ceará (Fetraf-CE). Segundo o petista, os pequenos agricultores reivindicam a redução do prazo de distribuição do Garantia-Safra. Eles querem que o recurso seja pago em três parcelas ao invés de cinco, como é atualmente. O parlamentar disse que irá levar as demandas ao governador Cid Gomes e tentar intermediar uma reunião dos trabalhadores com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado.
DA/CG
