Osmar Baquit apontou preocupação com algumas propostas da reforma, como a adoção do sistema de eleição em lista fechada. Pelo sistema, o eleitor vota no partido, e as cadeiras na Câmara são distribuídas na ordem de uma lista determinada antes das eleições.
“Acho muito perigosa a possibilidade de voto em lista. Considero uma verdadeira aberração, porque tira o direito do povo de escolher os seus representantes diretamente, permitindo que os caciques partidários determinem ao seu bel prazer os candidatos”, salientou.
O deputado também questionou a manutenção do cálculo do Quociente Eleitoral (QE) e Partidário (QP) para determinar quem ocupa vagas em casas legislativas. “Defendo que, no caso da Assembleia Legislativa, por exemplo, sejam eleitos os 46 deputados mais votados, fazendo valer a representatividade da maioria dos eleitores”, assinalou Baquit.
Em aparte, o deputado Lucílvio Girão (PP) também criticou a proposta de votação em sistema de lista fechada, considerando-a péssima, e manifestou o seu otimismo para que os congressistas aprovem medidas positivas para a democracia brasileira.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse ser favorável ao fim das coligações nas eleições legislativas e à adoção de uma cláusula de barreira para limitar a representatividade partidária nas casas legislativas.
O deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou o atual sistema proporcional de votos no País, entendendo que ele “permite injustiças e distorções na eleição dos representantes políticos”.
O deputado Audic Mota (PMDB) manifestou incômodo com a quantidade excessiva de partidos políticos no País. “Não podemos conviver com 30 e tantos partidos, portanto, um dos pontos nodais da reforma tem que passar por revisão do nosso sistema político eleitoral”, pontuou.
O deputado Fernando Hugo (PP) endossou a preocupação de Audic Mota, salientando que “a governabilidade de governadores e presidentes da República fica sacrificada pela desgastante articulação com tantos partidos”.
Já o deputado Tomaz Holanda (PMDB) também expressou seu descontentamento com o excesso de partidos, mas disse ser favorável à manutenção do cálculo do quociente eleitoral para eleições no Legislativo.“Estou nesta Casa graças a esse sistema, porque entendo que ele é democrático e dá a oportunidade dos pequenos partidos chegarem às casas legislativas”, destacou o peemedebista.
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