De acordo com o parlamentar, há diversos processos sobre denúncias de maus-tratos, ausência de atividades, além de trabalhadores e adolescentes feridos. Roseno também comentou que há superlotação, apesar de gastos da ordem de R$ 60 milhões, em 2015, com o sistema.
Conforme avaliou o deputado, o Governo do Estado, pressionado pelas denúncias, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 17 de novembro do ano passado, para corrigir as falhas. “O secretário Josbertini Clementino, do Trabalho e Desenvolvimento Social, subscreveu o documento com 20 cláusulas, em que o Ceará se compromete a superar a crise e caos em que ele se meteu”, disse Roseno.
Para o parlamentar, o que se verifica é a completa e total perda de controle de um sistema, "por ausência de atividades, quebra de relacionamentos com as famílias e excesso de lotação em todas as unidades”.
Roseno explicou que os trabalhadores têm relações contratuais precarizadas, o que mantém o sistema todo baseado em convênios. “Todos eles sofrem danos físicos e psicológicos a cada nova rebelião, e o Estado não dá respostas adequadas”, afirmou.
Nas últimas 72 horas, segundo o deputado, houve fuga em massa e rebelião em unidade de recepção. “Onde cabem 20 foram colocados 50. É óbvio que iria acontecer conflito, o que resultou em mais uma megafuga. O Conselho Nacional de Justiça, Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério de Educação já visitaram as unidades, mas nenhuma mudança acontece”, acrescentou.
Para Roseno, é necessário que o Governo abra concursos para novos servidores, que sejam fortalecidas as carreiras funcionais, que se evite a superlotação e haja diálogo com as famílias dos internos, além de atividades com os jovens, que hoje ficam na ociosidade.
Para o parlamentar, o problema não é a legislação. “É muito mais fácil dizer que o problema é a lei. Mas isso não acontece em outros estados. Nenhuma outra unidade da Federação está hoje sendo alvo de processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos como o Ceará. O Estado hoje é uma vergonha internacional”, observou.
Em aparte, Ferreira Aragão (PDT) disse que o sistema socioeducativo é uma mazela antiga. “O problema é que ninguém quer ser instrutor, porque apanha do menor e não pode revidar. São assassinos que se protegem da lei pela menoridade”, avaliou.
O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), disse que contra fatos não há argumentos. Segundo ele, há preocupação do Executivo com essa conjuntura do sistema socioeducativo. Ele antecipou que está chegando à Assembleia projeto de lei do Executivo definindo um novo plano, com nova estrutura, para que o sistema possa melhorar, no que concerne à ressocialização de jovens.
JS/AT