Rachel Marques lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções para os jovens em conflito com a lei, por meio de medidas socioeducativas. “Dizer que há impunidade é desconhecer a verdade ou usar de má-fé”, criticou.
A parlamentar ressaltou que, no Ceará, existem 25 centros educacionais para ressocialização de jovens, que possuem, no total, 918 internos. De acordo com Rachel Marques, 82% dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em regime interno estão em Fortaleza. Ela informou que cerca de 75% das infrações são punidas em meio aberto. “O ECA prevê que, a partir de 12 anos, o jovem passe por sanção”, disse.
A parlamentar comentou que, mesmo com todos os problemas enfrentados pelas unidades de internação, a taxa de reincidência dos jovens em infrações é de apenas 20%, enquanto que o índice é de 70% entre os adultos. “O que precisamos é fortalecer essa forma de punir, porque esse é o caminho da reinserção na sociedade”, defendeu Rachel Marques.
Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) lembrou que 82% da população quer a redução da maioridade penal, pois há muita insatisfação com o atual sistema. “Qualquer um pode ser vítima de um menor, porque esses se sentem respaldados pelo Estado para cometer crimes”, avaliou.
Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que somente um em cada 200 crimes é praticado por jovens. Ele acrescentou que 70% dos jovens que cometem infrações são ressocializados e deixam o mundo do crime. “Concordo que se aumentem as penas, mas dentro do ECA. Tomar outra posição é demagógico”, defendeu.
O deputado Renato Roseno (Psol) avaliou que é preciso ampliar investimentos na rede socioeducativa dos jovens em conflito com a lei. “Vamos fazer uma comissão especial para fortalecer o cumprimento do ECA”, sugeriu. A deputada Fernanda Pessoa (PR) comentou que a escola de tempo integral é a melhor forma de combater a criminalidade.
O vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), solicitou aparte para falar sobre a mortandade de peixes no açude Castanhão. Segundo ele, isso foi provocado por vários componentes. Um deles foi o aumento do número de gaiolas para criação de peixes, o que diminuiu a taxa de oxigênio na água. Ele lembrou que não foi realizado o cadastramento dos piscicultores pelo Governo Federal.
“O Castanhão tinha 6,5 bilhões de metros cúbicos de água. Hoje, está com pouco mais de 1 bilhão, com três vezes mais gaiolas de peixes do que tinha antes. Porém, o Governo está atendendo a todos os prefeitos, adotando medidas para atender os piscicultores prejudicados”, informou.
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