Fortaleza sedia, até amanhã, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Os órgãos, que possuem a prerrogativa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, estão discutindo, na Capital, propostas para o aprimoramento de suas instituições, com foco na qualidade, independência, transparência e na agilidade no julgamento dos processos. Na abertura do evento, ontem, também comemorou-se os 60 anos de existência do Tribunal de Conta dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Francisco Aguiar, presidente do TCM do Ceará, anfitrião do evento, destaca que existe, hoje, uma grande necessidade da criação de um órgão superior, que acompanhe o trabalho dos Tribunais de Contas. “Assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), temos a possibilidade de criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que terá a finalidade de gerenciar, acompanhar os julgamentos, unificar cada vez mais o pensamento em determinadas matérias, o que é fundamental para que os órgãos possam agilizar e dar um retorno maior à sociedade”, afirmou. DESAFIOS Francisco Aguiar ressaltou ainda que o principal desafio da instituição é o “desconhecimento” da sociedade sobre seus governantes e dos gestores sobre como devem operar em seus municípios. “Um dos principais desafios que estamos sentindo no Tribunal é exatamente o desconhecimento dos gestores, muitos erros, isso leva a abertura de processos de tomada de conta especiais, abarrotando o TCM de processos, e somos obrigados a abrir esses processos”, frisou, dando conta de que o TCM tem visitado o interior do Estado, transmitindo não só os conhecimentos, mas orientando a sociedade em relação ao acompanhamento das ações nos municípios, para melhor aplicabilidade dos recursos públicos. Aguiar ressalta que apesar de as cortes estarem informatizadas, os tribunais precisam discutir as composições, que segundo a Constituição de 1988, delibera que os órgãos tenham um procurador e um auditor representando pelo Ministério Público, além de um número considerável de conselheiros que podem ser indicados pela Assembleia Legislativa ou pelo governador do Estado. “Nós vamos discutir a participação primeiro na composição. Hoje, ainda tem alguns tribunais que não estão com a composição feita de acordo como que determina a Constituição”, realçou. FICHA LIMPA Em entrevista à imprensa, o presidente do TCM defendeu ainda a implantação da Lei da Ficha Limpa nos tribunais. “Eu defendo não apenas para os conselheiros, mas para todos os poderes constituídos, porque, hoje, tem até para o simples servidor público que vai exercer um cargo de confiança, por que não exigir dos conselheiros, dos ministros tribunais superiores, dos desembargadores?”, refletiu. Quanto as críticas às indicações políticas para o cargo de conselheiro, ponderou ter uma “uma certa preocupação”, contudo, defendeu que de maus gestores, maus comportamentos, o concurso público não isenta. “Às vezes, nós temos alguns problemas não só nos Tribunais de Contas, mas na Justiça. Já tivemos problemas com concursados, já houve conselheiros que foram afastados de suas funções, como temos juízes, desembargadores. Concurso público não chegou para resolver esse problema como um todo”, defendeu. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Valdomiro Távora ressaltou a importância do evento e também defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. “Sou favorável que esse Conselho possa ser criado e possamos também ser auditados e fiscalizados”, afirmou, salientando que a sociedade cobra transparência. “Os nossos atos têm que ser transparência total, para que a sociedade conheça e veja o que os tribunais estão fazendo”, pontuou.