Roberto Mesquita também lamentou a rejeição a 11 emendas, de autoria dele, na LDO. Na avaliação do parlamentar, hoje a LDO está engessada pelo Poder Executivo. “Vamos ter a oportunidade, na Lei Orçamentária Anual (LOA), de voltar a discutir (essas temas)”. A LOA vai tramitar ao longo do segundo semestre na Assembleia Legislativa.

Além disso, ele também criticou a redação do art. 38º da LDO, que permite ao Governo do Estado, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei Orçamentária de 2015.

“Aprovamos uma peça fictícia, em forma de lei, e damos a possibilidade do Governo fazer o que quer”, argumenta Roberto Mesquita, defendendo que alterações na aplicação da lei orçamentária deveriam passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.

O deputado também fez críticas ao valor destinado às emendas parlamentares. “Destina-se 0,1% das receitas correntes liquidas (às emendas). Cada parlamentar só pode emendar a LOA em R$ 100 mil”, lamenta Roberto Mesquita.
GS/JU