De acordo com ele, 11 emendas foram apresentadas pelo deputado Roberto Mesquita (PV). “As de 1 a 9 falavam de quantitativo”, disse José Sarto. “Não vou me prender aos detalhes, porque são muito técnicos. Mas, pela interpretação de alguns juristas, que entendem não ser possível ser feita neste momento, fui forçado a dar parecer contrário”, afirmou o líder do Governo. Sarto ponderou que essas emendas poderiam ser tratadas noutro momento quando da apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Sobre as emendas 10 e 11, que tratam do convênio a ser enviado pelo Poder Executivo, acontece assim nos 27 estados da Federação”, afirmou Sarto, explicando que a LDO é uma peça “eminentemente técnica” e, portanto, “não tem ‘coloração’ partidária”.
CP/JU