A parlamentar também condenou a prática das terceirizações na administração pública, e o projeto de lei nº 4330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta o serviço de terceirização nas empresas públicas e privadas.

“O projeto de lei é considerado pelas entidades representativas dos trabalhadores, bem também por representantes do Ministério Público do Trabalho, um retrocesso para as conquistas trabalhistas, tendo em vista que seu texto prevê que qualquer atividade de um ramo de negócio, mesmo que seja atividade-fim, possa ser terceirizada”, criticou.

Outra luta que unifica os servidores públicos, segundo a deputada, diz respeito à aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 555, que visa extinguir a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, que foi instituído em decorrência da reforma da previdência em 2003. “No dia 27 de setembro deste ano, foi feita uma audiência pública nesta Casa para discutir a importância da votação desta PEC que extingue a taxação da aposentadoria do servidor público”, complementou.

Durante o seu pronunciamento, Eliane Novais apontou a consagração do dia 28 de outubro ao servidor público, por meio da Lei nº 1.711, de 1952, por determinação do presidente Getúlio Vargas. “Fez-se, portanto, uma homenagem a um dos principais atores responsáveis pela execução de políticas públicas que promovem a justiça social e a igualdade em nosso país”, considerou.

Para a parlamentar, a data deve ser exaltada por toda a sociedade. “Digo isto baseada no fato de que a luta dos servidores diz respeito à luta de toda a sociedade brasileira que deseja ter acesso a serviços públicos de qualidade”, frisou. Segundo ela, “a sociedade é a grande beneficiária do trabalho dedicado de todos os funcionários públicos. Costumo afirmar que são eles o corpo, a força e o pensamento intelectual indispensável para a implementação e manutenção permanente das políticas públicas voltadas para o povo”, salientou.
RW/CG