O mencionado artigo diz que a Constituição só poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República, ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. “Nós tínhamos mais poder antes de aprovado esse artigo, porque nossa missão é lutar pelo que acreditamos e defender ideias”, justificou.

Ele lembrou de projetos de sua autoria que foram apresentados mais de uma vez para alcançar a aprovação. “Um deles foi a da semana de valorização dos professores. Outro está em tramitação e trata de definir a Região Metropolitana de Sobral”, apontou.

O deputado contou que visitou a escola Renato Braga e conversou com os alunos sobre o papel do parlamentar, ética e cidadania. “Expliquei que o deputado deve usar seu poder de oratória para expor suas ideias”, afirmou.

Em aparte, o deputado Antonio Carlos (PT) afirmou que os debates são de extrema importância. “Mas há um excessivo tolher da liberdade do Parlamento em legislar. O artigo 60 está ultrapassado”, declarou. O Professor Teodoro concordou e disse que é chegada hora de elaborar mudanças na Constituição Estadual e Federal.

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) também pediu aparte para afirmar que, no Ceará, tramita mensagem do Executivo sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) dando poder à Assembleia Legislativa de discutir a aprovação dos gestores. “Fui além e propus emenda que, se houver recondução, possamos aprovar também”, afirmou. O deputado Fernando Hugo (SDD) afirmou que o tema é vigente e criticou as medidas provisórias. Ele citou exemplo do programa Mais Médicos, que teve a emenda proposta de criar a carreira de médico do Estado vetada pela presidente Dilma Rousseff.
HS/CG