Com tecnologia disponível para gerar energias renováveis, o usuário esbarra na falta de incentivos Você já imaginou poder gerar, consumir e ainda auferir algum ganho com a produção da própria energia elétrica, em casa, no condomínio ou na empresa e ainda contribuir com o meio ambiente? Hoje, essa tecnologia existe e já está, inclusive, normatizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde de dezembro de 2012.São as micros e minigeradoras de energias renováveis, eólicas, solares ou alimentadas por biomassa, como fonte de energia. A partir da instalação de placas solares ou micro aerogeradores conectados à rede elétrica da concessionária local, qualquer pessoa pode gerar a energia para alimentar a residência, escritório ou fábrica e se creditar, com a energia excedente, por um prazo de 36 meses. Tecnologia disponível A perspectiva de utilização desses equipamentos pela população, de forma disseminada no País, sobretudo nas regiões litorâneas e do Interior com vento perenes, como no Nordeste, foi o tema de audiência pública realizada na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Promovida pelo deputado Estadual, Sérgio Aguiar, o debate reuniu especialistas do setor elétrico estadual e nacional, com o objetivo de avaliar as perspectivas, dificuldades, os gargalos e apontar sugestões que viabilizem cultural e economicamente, o uso da tecnologia no País. "Temos a tecnologia, fabricamos esses equipamentos aqui no Ceará, mas o que ainda inibe (a disseminação) são os aspectos econômicos", destacou a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Élbia Melo. Para ela, os minigeradores podem ser comparados a eletrodomésticos, dada a facilidade de instalação. Após traçar o cenário da energia eólica no Brasil, Élbia Melo, defendeu a aplicação de políticas públicas que incentivem o uso dos minigeradores, mas reconheceu que a sua adoção ainda esbarra no preço dos aparelhos; no tempo de retorno do investimento, - da ordem de dez a 15 anos, e, sobretudo, na ausência de financiamentos públicos. "A questão mais relevante é a econômica e não mais a técnica", apontou a executiva. Entraves Outros impedimentos apontados por especialistas presentes a audiência pública são a inexistência de um mercado consumidor, de empresas interessadas em produzir tais equipamentos, mas sobretudo, a reação das grandes concessionárias de energia, diante da possibilidade de perda de usuários. "O mercado que irá explorar esse novo negócio ainda não está constituído", ponderou o diretor da Adece, Cláudio Frota. Outro entrave vem imposto pelo próprios Estados, também receosos de perder receitas de ICMS. "Recentemente, o Confaz baixou resolução que os Estados devem cobrar ICMS sobre o total da energia consumida, independentemente de ter sido gerada pelo próprio usuário", protestou o assessor técnico da Fiec, Jurandir Picanço. Oportunidade Para outros especialistas presentes, tais dificuldades podem ser transformadas em oportunidades, à medida em que incentivos fiscais sejam concedidos pelos três entes - União, Estados e municípios -, para viabilizar a implantação no País, de um novo conceito de geração e consumo de energia elétrica renovável. "A União pode facilitar financiamentos, os Estados abrir mão do ICMS e os municípios reduzir o IPTU do usuário que gere a sua própria energia", sugeriu Fernando Silva, ex-diretor da Adece. Para o secretário da Câmara Setorial de Energia Eólica da Adece, Fernando Ximenes, "os mini geradores são viáveis, o que falta é difusão". CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER