Discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e apresentar o conteúdo da minuta da Medida Provisória (MP) discutida com o Ministério da Integração, que, em breve, será encaminhado ao Congresso Nacional. Estes foram os objetivos da audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Peca promoveu, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Além dos deputados Neto Nunes (PMDB), Antônio Carlos (PT) e Fernanda Pessoa (PR), autores da proposta, participaram representantes do Dnocs, dirigentes de entidades sindicais e servidores. A audiência pública, segundo Neto Nunes, visa contribuir com algum ponto a ser discutido para revitalização do Dnocs. Dentre as reivindicações está à regularização fundiária de imóveis não operacionais pertencentes ao Dnocs, que, segundo o peemedebista, preocupam servidores aposentados e da ativa com a possibilidade dos imóveis serem leiloados. Disse, ainda, não entender o esvaziamento do órgão, visto que poderia ser utilizado para o enfrentamento da problemática da seca. Segundo ele, são necessárias políticas mais eficientes, que possam erradicar ou minimizar os efeitos da estiagem no Ceará. “Conheço o órgão de perto e sei da importância dele para o desenvolvimento do Ceará e do Brasil”, salientou. O deputado Antônio Carlos (PT) destacou que as reivindicações são “justas” e “honestas”. Além disso, o órgão possui um legado, que não pode ser esquecido, no combate à seca. Ressaltou que o projeto elaborado em conjunto com os movimentos de defesa do Dnocs poderá não atender todas as reivindicações da categoria, mas já conseguiu alguns avanços. Por sua vez, a deputada Fernanda Pessoa (PR) também evidenciou a importância do órgão no enfrentamento os problemas da seca. Para o diretor geral do Dnocs, Emerson Daniel Fernandes, hoje, o órgão vive uma evolução na sua reestruturação, inclusive trazendo para a instituição novas atribuições como a condução da Transposição do São Francisco. FINALIZAÇÕESHoje, o Grupo de Trabalho formado por deputados federais, que trata da reestruturação do Dnocs, se reunirá com o Ministério do Planejamento, onde serão definidas as datas de uma nova rodada de discussões da minuta da Medida Provisória juntamente com a Casa Civil do governo federal. A informação foi divulgada pelo deputado Eudes Xavier (PT). Na próxima segunda-feira, o Grupo de Trabalho irá se reunir com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), também para discutir sobre a reestruturação do órgão. O parlamentar considerou positivo os avanços dos debates com o Ministério da Integração. Citou, ainda, a manutenção da sede em Fortaleza, além da criação de superintendências regionais e a manutenção da piscicultura e irrigação nas áreas cobertas pelo Dnocs. Embora não seja algo finalizado, a regularização dos imóveis não operacionais do Dnocs já recebeu uma sinalização de que não serão leiloados, mas sim entregues aos atuais proprietários. Eudes observou que o senador José Pimentel (PT), como líder do Governo no Senado, já assumiu compromisso de acelerar a tramitação da matéria, assim como o senador Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB). Segundo observou, a matéria deve chegar ao Congresso em agosto, a tempo de ser votado e a possibilidade de realização de concurso público. LAURA RAQUELDa Redação