O parlamentar disse que alguns defensores da manutenção da maioridade penal aos 18 anos argumentam que a redução para os 16 anos acarretará o risco de se levar para a cadeia crianças em formação. “Este tipo de argumento, com o devido respeito, mostra um fato tradicional na legislação criminal: a elaboração de leis pensando-se na exceção. Segundo ele, a maior parte dos adolescentes infratores, entre 16 e 18 anos, é composta por criminosos habituais e perigosos. “Para esses casos, urge que a maioridade penal seja reduzida para os 16 anos”, disse.
Em relação aos que defendem a tese de se adotar políticas públicas, ele afirmou que a sociedade não pode esperar pela boa vontade dos governantes. “Primeiro, teríamos que esperar a implantação de tais políticas públicas. Segundo, esperar que uma vez implantadas, surtissem seus resultados com a diminuição da criminalidade. Até lá, temos que nos proteger contra a livre ação de pessoas sem freios. E a intimidação por meio de tratamento penal mais severo é uma das formas das quais dispomos”, disse.
A deputada Dra.Silvana (PMDB) endossou o discurso, destacando a necessidade de se reduzir a maioridade penal para 16 anos. Ela defendeu ainda a obrigatoriedade de os presos trabalharem para ajudar a família, e a sociedade não ter que arcar com as despesas de sua permanência na prisão.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) lembrou que a maioria dos crimes em território brasileiro é praticada por adolescentes, mas isso começou a ter um efeito maior depois do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).“É inadmissível que um indivíduo que pratique crimes hediondos não possa passar mais de três anos na cadeia”, acentuou.
O deputado Roberto Mesquita (PV) acredita que a sociedade está vivendo um verdadeiro paradoxo. De um lado, há a necessidade de proteger as crianças e adolescentes, direito conquistado com o ECA, e de outro, se vê a proliferação do consumo de drogas que, segundo ele, fez com que “mentes doentes” se utilizassem das crianças aliciando-as para o tráfico, ficando a um passo da marginalidade. “Talvez precisássemos discutir mais para encontrar a resposta que a sociedade quer”, opinou.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu o endurecimento da lei e a oferta de atividades esportivas e culturais para crianças e jovens. O deputado Lula Morais (PCdoB) ressaltou que há a necessidade de lutar contra a cooptação de jovens pelo tráfico, e defendeu escola em tempo integral para crianças. “O problema existe, mas colocando a redução penal como forma de resolver, penso eu que é muito simplismo em relação ao grave problema”, disse.
LS/CG