“O cardiopata ou o acidentado têm, em geral, consciência de sua condição. O medo de morrer o faz aceitar qualquer tratamento e cuidados médicos. O dependente de crack, ou dependente de droga, precisa satisfazer sua fissura, fumar mais uma pedra, mesmo sabendo que isso pode lhe custar a vida. Para esses casos, a internação é mais do que necessária”, alertou o parlamentar.
Conforme Welington, a internação compulsória está prevista na lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Temos que dar uma chance para quem não tem a menor condição de tomar uma decisão de livre e espontânea vontade”, considerou ele.
O parlamentar disse estar cada vez mais preocupado com o avanço do tráfico e consumo de drogas – em especial do crack – no Ceará, assunto que vem sendo tema constante de debates na Assembleia Legislativa. “A facilidade com que entra a droga no País é imensa por conta das nossas fronteiras”, apontou.
De acordo com ele, nos estados brasileiros em que a internação compulsória de usuários de drogas foi adotada, as famílias dos próprios pacientes estão aderindo à nova medida, pois a maioria dos usuários não possui condições psiquiátricas para tomar decisões. “O tratamento do crack é mais difícil porque o usuário demora a admiti-lo”, ressaltou.
Em aparte, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PSB), disse que não possui uma posição definida sobre a internação compulsória, mas tende a aderir à medida. “Na verdade, essa matéria tem de ser discutida pormenorizadamente”, colocou. Sarto relatou que perdeu um sobrinho devido ao envolvimento com as drogas, apesar de todos os esforços da família para ajudá-lo a se recuperar.
Favorável à medida, o deputado Ronaldo Martins (PRB) cobrou do Governo do Estado ações imediatas. “O que estão fazendo os pais que não têm lugar para deixar os seus filhos? Estão acorrentando ao pé da cama, porque se soltar, ele vai ser morto”, afirmou o parlamentar.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), por sua vez, informou que a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa aprovou, na manhã de hoje, a realização de uma audiência pública para discutir o tema, em requerimento apresentado pelo deputado Fernando Hugo (PSDB).
Durante o seu pronunciamento, Welington Landim comemorou a rejeição, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, à nova Lei dos royalties. “Esperamos agora, o mais brevemente possível, saber quanto cada estado e cada município brasileiro vai ganhar, trazendo a possibilidade de crescimento econômico para os não produtores”, frisou.
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