Segundo ele, o projeto proíbe o uso de tecnologia de separação e/ou prensagem de resíduos sólidos destinados à queima de fornos industriais; e veda a concessão pública para empreendimento que utilize a referida tecnologia.

Para o deputado, o Ceará possui uma condição preocupante, uma vez que conta com 200 lixões para 184 municípios. “Mais de um lixão por município”, salientou Mailson, acrescentando que apenas seis cidades cearenses possuem aterro sanitário adequado para resíduos sólidos.  “Nessa política de resíduos sólidos, um dos princípios básicos da legislação é que os municípios busquem soluções com vistas, principalmente, à inclusão social”, pontuou.

Conforme lembrou o parlamentar, desde 2011 a Assembleia Legislativa conta com uma sala de reciclagem de resíduos sólidos, com o objetivo de fazer a coleta ecologicamente correta do lixo que é produzido. A ação faz parte da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Governo Federal.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) alertou que a questão envolve, além do meio ambiente, a saúde pública, a geração de renda e o respeito com os recicladores de lixo. Os deputados Dedé Teixeira (PT), Paulo Facó (PTdoB) e Eliane Novais (PSB) também fizeram apartes, enaltecendo o projeto de Mailson Cruz.

RW/JU