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Sérgio Aguiar destaca mensagens do Executivo em tramitação na AL - QR Code Friendly
Quarta, 31 Outubro 2012 11:39

Sérgio Aguiar destaca mensagens do Executivo em tramitação na AL

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Dep. Sergio Aguiar (PSB) Dep. Sergio Aguiar (PSB) Foto: Paulo Rocha
O líder interino do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), comentou, na sessão desta quarta-feira (31/10) da Casa, sete mensagens de autoria do Poder Executivo que estão em tramitação e cuja votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL deve ocorrer hoje. Amanhã, elas poderão vir a plenário.

O socialista disse que a mensagem nº 7.407 facilitará o escoamento de produção de algumas regiões, assim como gerará fomento ao setor turístico. Isto porque o Governo pede autorização para contratar operação de crédito de até US$ 600 milhões  junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para recuperar 1.337 quilômetros de estradas e pavimentar outros 480 quilômetros com o programa Ceará IV.
    
Com a mensagem 7.408, Sérgio Aguiar prevê incremento em setores produtivos e de prestação de serviços devido à redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Executivo. Segundo ele, o comércio interno e interestadual também será beneficiado, pois terá que atender a demandas geradas pelas copas (das Confederações e do Mundo, das quais Fortaleza é subsede).
    
Conforme o líder governista, a desapropriação de um imóvel entre a CE 040 e a ponte sobre o rio Cocó, em Fortaleza, solicitada na mensagem nº 7.409, terá reflexos positivos no trânsito da região. “O alargamento da CE 522 é fundamental para o desenvolvimento do Estado”, frisou.
    
Já na mensagem de nº 7.410, ele ressaltou que o Governo quer doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) para o caso de alguma empresa querer instalar-se no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cepp), em Caucaia.
    
O parlamentar citou outras duas mensagens que disse considerar importantes: uma, a 7.411/12, de doação de imóvel do Governo à Prefeitura de Reriutaba para a construção da sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e outra, a 7.413/12,que prevê a contratação de empréstimo para modernização administrativa, tributária e fiscal do Estado por meio do programa Proinveste.
    
Por fim, enalteceu a mensagem nº 7.412, que fixa a receita e a despesa do Executivo para o exercício de 2013. O orçamento geral está estimado em R$ 19.521,5 milhões.
    
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSD) classificou o programa Ceará IV como “um dos mais importantes” do setor de infraestrutura. Ele sugeriu melhorias para diversas regiões do Estado, em especial para trechos da Rodovia Padre Cícero (que liga Fortaleza à Região do Cariri).
BC/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1284 vezes Última modificação em Quarta, 31 Outubro 2012 13:21

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