O socialista disse que a mensagem nº 7.407 facilitará o escoamento de produção de algumas regiões, assim como gerará fomento ao setor turístico. Isto porque o Governo pede autorização para contratar operação de crédito de até US$ 600 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para recuperar 1.337 quilômetros de estradas e pavimentar outros 480 quilômetros com o programa Ceará IV.
Com a mensagem 7.408, Sérgio Aguiar prevê incremento em setores produtivos e de prestação de serviços devido à redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Executivo. Segundo ele, o comércio interno e interestadual também será beneficiado, pois terá que atender a demandas geradas pelas copas (das Confederações e do Mundo, das quais Fortaleza é subsede).
Conforme o líder governista, a desapropriação de um imóvel entre a CE 040 e a ponte sobre o rio Cocó, em Fortaleza, solicitada na mensagem nº 7.409, terá reflexos positivos no trânsito da região. “O alargamento da CE 522 é fundamental para o desenvolvimento do Estado”, frisou.
Já na mensagem de nº 7.410, ele ressaltou que o Governo quer doar imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) para o caso de alguma empresa querer instalar-se no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cepp), em Caucaia.
O parlamentar citou outras duas mensagens que disse considerar importantes: uma, a 7.411/12, de doação de imóvel do Governo à Prefeitura de Reriutaba para a construção da sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e outra, a 7.413/12,que prevê a contratação de empréstimo para modernização administrativa, tributária e fiscal do Estado por meio do programa Proinveste.
Por fim, enalteceu a mensagem nº 7.412, que fixa a receita e a despesa do Executivo para o exercício de 2013. O orçamento geral está estimado em R$ 19.521,5 milhões.
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSD) classificou o programa Ceará IV como “um dos mais importantes” do setor de infraestrutura. Ele sugeriu melhorias para diversas regiões do Estado, em especial para trechos da Rodovia Padre Cícero (que liga Fortaleza à Região do Cariri).
BC/CG