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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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Após intensos debates e mudanças no texto, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação, por decisão unânime, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende extinguir Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão pode ser contestada através de recurso ao Plenário, no prazo de até 24 horas. Assim, após os recursos serem apreciados, a PEC deve voltar para apreciação e discussão na CCJ, o que poderá ocorrer hoje ou amanhã. Todas as discussões na CCJ foram acompanhadas por servidores do órgão que, na ocasião, distribuíram panfletos e exibiram de faixas contrárias à matéria de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).   A reunião para análise da matéria foi iniciada pela manhã e encerrada no…
Terça, 20 Dezembro 2016 05:05

Coluna Macario Batista

Choque de razões   O plenário da AL tem em pauta na semana em que encerra suas atividades legislativas do ano, a votação da proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA, que em tese seria a matéria mais importante, por envolver as finanças do Governo do Estado e seus deveres com a população. Mas, não será. O que vai dominar mesmo, e de forma ameaçadora para a paz política estadual, é a “novela” da fusão-extinção do TCM. Os defensores da corte municipalista, apresentam argumentos como a retaliação contra o presidente Domingos Filho, desmantelo da experiente equipe do colegiado, e “perdas incomensuráveis” para o estado, como alega o deputado Capitão Wagner no encaminhamento do mandado de segurança solicitado ao Tribunal de…
Terça, 20 Dezembro 2016 05:03

Coluna Antonio Viana

Pacatuba aguarda uma grande administração de Carlomano     O prefeito eleito de Pacatuba, o agora ex-deputado Carlomano Marques circulou recentemente em Brasília ao lado do deputado Leonardo Araújo para contato com o senador Eunício Oliveira. Os dois prometem ajudar muito ao peemedebista para que o mesmo possa realizar um grande governo na vizinha Pacatuba. A população aguarda com expectativa uma grande administração, afinal de contas o município foi pessimamente conduzido pelo atual prefeito Alexandre Furtado. Todas, sem qualquer exceção, todas as informações que ao longo dos últimos quatro anos este jornalista recebeu da querida Pacatuba, já que sou Cidadão Honorário do Município, a mim causaram espanto e estranheza, pois, nunca esperei que um prefeito alfabetizado, advogado, dono de Cartório,…
O prefeito Roberto Cláudio estuda um “arranjo público-privado”, para manter os investimentos na capital cearense, diante da recessão econômica vivenciada pelo País. “Estamos com estudo de diversos arranjos público-privados – concessões, PPPs, operações urbanas consorciadas, projetos especiais -, enfim, utilizar o Plano Diretor e as nossas legislações urbanas para poder atrair mais investimentos de médio e grande porte para cidade de Fortaleza”, ressaltou ele, antes da cerimônia de diplomação para o cargo, no Centro de Eventos do Ceará.   RC disse ainda que a ideia é integrar o interesse privado com o público, utilizando diversas ações urbanísticas disponíveis pela administração municipal. “É uma nova visão de trabalho para a cidade”, frisou ele, acrescentando que o assunto já entra na pauta…
A Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco divulga, hoje, em entrevista coletiva de imprensa, o relatório preliminar dos trabalhos do colegiado. A coletiva será no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará, às 8 horas.   O colegiado, presidida pelo deputado Carlos Matos (PSDB) e composto pelos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Agenor Neto (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP), falará à imprensa sobre as ações desenvolvidas e os avanços conquistados pela Comissão e apresentará um relatório preliminar com os desafios a serem enfrentados. O documento traz mais de vinte propostas para evitar o colapso hídrico no Ceará. Diante da…
Segunda, 19 Dezembro 2016 05:43

Coluna Macario Batista

Premio Frei Tito A Assembleia Legislativa realiza, hoje, segunda-feira (19), às 19 horas, sessão solene para entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos ao vereador e advogado João Alfredo Teles Neto (Psol).   O que é solenidade acontece no Plenário 13 de Maio e atende a requerimento do deputado Zé Ailton Brasil (PP), subscrito pelo deputado Renato Roseno (Psol). O Prêmio Frei Tito de Alencar homenageia pessoas que, assim como Frei Tito, não hesitam em expor sua integridade física para defender seus ideais e preconizam a construção de um país mais justo.  
Segunda, 19 Dezembro 2016 05:42

Coluna Fernando Maia

Atos desagregadores   Como na célebre e primeira peça de William Shakespeare, “Comédia de Erros”, a sucessão da mesa diretora da AL é tida pelos analistas como uma das mais lamentáveis sequências de equívocos da História daquela casa, que terminou descambando para uma intempestiva colocação em pauta de uma antiga proposta de extinção do TCM, da lavra do deputado Heitor Férrer. O resultado final não poderia ser outro, ou seja, o esfacelamento de uma das mais sólidas bases parlamentares que os governos do Estado já tiveram. Esse esfacelamento não representa apenas uma crise passageira entre aliados, mas um rompimento que pode redundar na corrosão da base do grupo político liderada pela talentosa, mas ambiciosa dos membros políticos da família Ferreira…
Segunda, 19 Dezembro 2016 05:41

Coluna Antonio Viana

Mário Hélio queria ser vereador assume AL/CE É verdade. O taxista de profissão e que já foi vereador de Fortaleza e deputado estadual, Mário Hélio (Foto), nas eleições de 2014 não conseguiu se reeleger para a Assembleia, quando disputou pelo PMN, numa ampla coligação com outros partidos, dentre eles o PP. Querendo voltar a ter um mandato, nas eleições deste ano Mário Hélio candidatou-se a vereador e já por outra legenda, o PDT. E o que aconteceu? Mário ficou na suplência à Câmara Municipal de Fortaleza, sem quaisquer possibilidades de assumir o mandato nos próximos meses. Entretanto, continuou suplente de deputado estadual e, nessa condição, vai assumir a Assembleia, beneficiado com a eleição do deputado Zeailton Brasil à Prefeitura de…
Segunda, 19 Dezembro 2016 05:39

Zezinho aponta prioridades em nova gestão

Em entrevista ao jornal O Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT) avaliou as prioridades para o terceiro mandato à frente do Legislativo estadual. Dentre as propostas apresentadas, o parlamentar falou que trabalhará para aproximar ainda mais o Parlamento da sociedade. Ele apontou, ainda, a problemática envolvendo a questão hídrica e disse que a Casa se manterá ativa em busca de soluções. Em relação às eleições de 2018, Zezinho limitou-se a dizer que disputará novamente cargo de deputado estadual, afastando qualquer especulação de que concorreria ao governo do estado, ou comporia uma chapa como vice-governador.   O senhor foi reeleito, no último dia 1º de dezembro, para comandar a Assembleia Legislativa por mais dois anos. Quais…
O deputado Audic Mota já não é mais o líder do PMDB na Assembleia Legislativa. O parlamentar apresentou pedido de renúncia à Mesa Diretora. O memorando foi lido na manhã da última sexta-feira (16), na abertura dos trabalhos no plenário da AL. Com a saída de Audic, quem assume a vaga é a deputada doutora Silvana. No expediente desta sexta, também foi lido memorando o deputado Leonardo Araújo (PMDB), informando que a deputada Dra. Silvana (PMDB) é a nova líder do seu partido na Casa.   Bastidores Depois da votação que garantiu a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética do PMDB havia prometido abrir processo disciplinar contra os deputados estaduais Audic Mota…
Sexta, 16 Dezembro 2016 10:04

Coluna Fernando Maia

A matéria que extingue o Tribunal de Contas chegou à Assembléia Legislativa para ser aprovada, a toque de caixa, sem debates. O Governo usou uma proposta idêntica apresentada pelo mesmo Heitor Ferrer na gestão Cid Gomes, rejeitada de plano, por falta de interesse do sistema. Era moralizadora, mas não tinha nenhum viés político para justificar o fim de um órgão usado para abrigar deputados aliados em fim de carreira. À época, Cid Gomes e Domingos Filho viviam o sonho de Alice no País das Maravilhas. Essa aliança se deteriorou, quando Domingos não aceitou uma renúncia, imposta para acomodar conchavos sucessórios, e virou uma crise aguda na eleição para a presidência da Assembléia Legislativa. Mesmo com seu candidato derrotado, Domingos e…
Sexta, 16 Dezembro 2016 06:03

Coluna Antonio Viana

Diplomação em Caucaia – Além de Rozário Ximenes, tauaense que foi eleita prefeita de Canindé, o também conterrâneo Naumi Amorim, radicado e alto comerciante em Caucaia, é o primeiro prefeito do Município eleito em segundo turno. Foi uma campanha, onde em 02 de Outubro de 2016 foram eleitos apenas os vereadores e o prefeito e vice foram consagrados nas urnas no dia 30/10, na chamada Eleição em segundo turno. Ela acontece quando no primeiro turno o candidato não consegue ter na soma dos votos a igual votação dos demais concorrentes e pelo menos mais um voto. Eleito Naumi Amorim, do PMB, tendo como vice a ex-deputada Lívia Arruda (PTB), que serão diplomados nesta sexta-feira, 16/12, a partir das 9horas, no…

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