A crise no sistema penitenciário brasileiro continua repercutindo entre os parlamentares cearenses. Com o olhar voltado para as ações do governo estadual, no intuito de amenizar a tensão nas penitenciárias, o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS), avalia que existe uma luta diária para aperfeiçoar o sistema prisional. O parlamentar adiantou que, no Ceará, além de cinco novos presídios construídos em 2016, mais dois estão em obras. “São muitas ações do Governo do Estado para melhorar os presídios. Os detentos têm seus direitos garantidos como visitas, banho de sol e trabalhos para redução de pena”, assinalou.   O deputado também destacou a iniciativa das audiências de custódia que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a…

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os repelentes e inseticidas disponíveis no mercado no período de duração dos surtos de dengue, zika e febre chikungunya é sugerido em projeto em tramitação na AL. Segundo o projeto de indicação nº 51/2016, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), o objetivo é tornar mais acessível a compra desses produtos, que previnem aa picada pelo mosquito Aedes aegypti. Ely lembra que eles se tornaram “de uso obrigatório, principalmente para as mulheres grávidas”. O projeto ressalta que já foi confirmada a relação entre o vírus zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. Além disso, já foi detectada a ocorrência de síndromes neurológicas após processos infecciosos…

A vacinação de idosos e de pessoas com deficiência motora e dificuldades de locomoção pode ser garantida no Estado caso seja aprovado projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Pessoas com multideficiência profunda e doenças incapacitantes ou degenerativas também fazem parte do grupo beneficiado.   De autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), o projeto de lei nº 74/16 determina que a imunização domiciliar será executada, prioritariamente, no período de campanha de vacinação fixado pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a vacinação é um método preventivo e eficaz para evitar diversas doenças. Porém, muitas dificuldades são enfrentadas pelas pessoas idosas e deficientes, impedindo esses cidadãos de acessarem o serviço.   “Pessoas idosas e portadoras de deficiência física que possuem mobilidade reduzida também…

Um projeto de indicação de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que está em tramitação na Assembleia Legislativa, pretende criar incentivos fiscais para empresas estabelecidas nos Centros Educacionais de Medidas Socioeducativas. Conforme o Artigo 15, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais tutelados na Constituição Federal e em leis específicas.   O parlamentar ressalta que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS) coordena 16 Centros Socioeducativos para adolescentes em conflitos com a lei, sendo 10 na Capital e seis no interior do Estado. “Juntos, disponibilizam 731 vagas: 590…

Em ritmo de balanço das atividades, a Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará afirma que concluiu o ano de 2016, com um total de 65 atividades, entre as quais 21 reuniões, sete seminários e quatro audiências. Para a presidente do colegiado, deputada Bethrose (PMB), a atividade carro-chefe foi a série de seminários realizados em conjunto com o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.   Segundo a parlamentar, os seminários são uma iniciativa da Casa, juntamente com o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “Nós trabalhamos na perspectiva de entender a razão que leva os adolescentes a cometerem assassinato e serem vítimas desse tipo de violência cada vez…

Puxa-encolhe Em pleno recesso da AL, partidos, blocos e deputados já se acotovelam pelas 10 Comissões Técnicas, que oferecem muitas vantagens, principalmente, para os seus presidentes.

Presidente faz balanço positivo de 2013 a 2016   Sem muito estardalhaço, o que combina com sua personalidade e caráter, o Presidente José Albuquerque (Foto), assina com alegria e a certeza do dever cumprido à frente das duas gestões no comando do Poder Legislativo Cearense – o balanço das principais ações 2013-2016. A revista ilustrada com muitas fotografias e flagrantes expressivos do dia a dia da Casa foi impressa na gráfica do Inesp, ou seja, da própria Assembleia, com participação de toda a equipe de comunicação liderada por Adriano Muniz. O presidente Zezinho, como é carinhosamente chamado destaca em sua fala dentre outros pontos que: “Nós esforçamos para fazer da Assembleia um ambiente democrático e próximo do povo. Algumas atividades…

A instalação de sistemas de captação de energia solar e reaproveitamento de água da chuva na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais poderá se tornar obrigatória no Ceará. Quem sugere é o deputado Leonardo Araújo (PMDB), autor do projeto de indicação nº 05/16, em tramitação na Assembleia Legislativa.   De acordo com o parlamentar, os materiais e instalações utilizados na implantação do sistema de captação de energia renovável deverão respeitar a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e deverão ter garantida a sua eficiência, tendo sua comprovação aprovada por órgão técnico credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).   Para Leonardo Araújo, o poder público falha no fornecimento de água…

Projeto de autoria do deputado Audic Mota (PMDB) propõe a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Ceará, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada.   Autor do projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, o parlamentar alerta que os agrotóxicos prejudicam a saúde não apenas dos agricultores, mas também de quem consome os alimentos. Ele quer ver nas embalagens a inscrição “produzido com agrotóxico”. “Esses produtos são utilizados para controlar insetos, fungos e outras plantas, que causam danos às plantações”, assinala Audic.   O deputado lembra que o Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em…

A Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) vai atuar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).   Com isso, a Abracom intervirá assistencialmente manifestando-se, no processo, a favor da manutenção do órgão de fiscalização. A decisão foi acertada entre os presidentes das duas entidades, conselheiros Thiers Vianna Montebello e Domingos Filho, em reunião ocorrida, ontem, na sede do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por meio de liminar concedida por sua presidente, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional que tenta a extinção da Corte fiscal cearense, até…

Um dos principais articuladores da eleição do primo e médico Carlos Windson (PR) a prefeito de Tauá, o deputado Audic Mota (PMDB) prestigiou, em primeiro de janeiro de 2017, a solenidade de posse dos novos mandatários municipais acontecida à noite, no plenário da Câmara de Vereadores. O parlamentar enfatizou à imprensa local e por telefone conversou com nossa equipe do Jornal O Estado, AM Cidade 860, Facebook e sistema antoniovianaonline-www.avol.com.br “ acreditar que o caráter, o compromisso é a boa fé de Windson vão dar nova roupagem à gestão pública, contribuindo com um promissor futuro do município e da Região dos Inhamuns”.   Melhor projeto Em seu discurso o deputado e futuro Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota elogiou…

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de indicação, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), instituindo o Fundo Estadual de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Entidades Hospitalares Filantrópicas. O objetivo da proposta é destinar recursos financeiros para a manutenção, custeio e investimentos prestados pelas entidades hospitalares filantrópicas do Ceará. A proposição de nº 77/16 estabelece que os recursos do Fundo serão utilizados no custeio de despesas correntes e investimentos de capital, para o desenvolvimento e manutenção das atividades finalísticas de assistência à saúde prestadas por instituições filantrópicas.   Segundo o deputado Carlos Felipe, a filantropia é um setor que participa ativamente da prestação de diversos serviços no Brasil, especialmente na área da saúde, salientando que dados do Ministério da Saúde apontam…