Entre as emendas ao projeto de lei que trata das promoções dos policiais militares, o deputado Heitor Férrer (PDT) pede a supressão de artigo que permite ao comandante-geral da PM incorporar a gratificação do cargo a seus vencimentos após deixar a função. O cargo de comandante-geral é a mais alta função na PM, ocupada por representante escolhido pelo governador. Para Heitor, o artigo resgata a extinta Lei Geni, criada em 1986 que permitia o acúmulo de provimentos a servidores que exerciam cargos comissionados por cinco anos consecutivos. Diferentemente da lei extinta no governo de Tasso Jereissati (PSDB), o benefício não se extende a todos os cargos. Segundo a lei enviada pelo Executivo à Assembleia, após diálogo com representantes da…

  Pelo menos R$ 82 milhões pagos ao Fundo Municipal da Saúde (FMS) não teriam sido recebidos por dois hospitais públicos de Fortaleza nos últimos anos, afirmaram gestores das unidades. Dinheiro que chegou ao Município por repasses de programas e investimentos do Ministério da Saúde. E que teria ficado na Prefeitura, prejudicando serviços de média e alta complexidade no HGF e no Hospital de Messejana. Diante das informações expostas em audiência pública na manhã de ontem, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deve apurar a possibilidade de apropriação indébita e improbidade administrativa. Foi em meio a discussões sobre como desafogar a emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) que os gestores apontaram a falta de repasses como um…

  Cotas nas "estaduais" A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou um requerimento conjunto dos deputados Zé Ailton Brasil (PP) e Renato Roseno (Psol) solicitando a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 29/2015. Esse projeto é de autoria de Zé Ailton Brasil e estabelece cotas para estudantes carentes das escolas públicas nas universidades estaduais (Uece, UVA e Urca). O parlamentar explica que o projeto beneficiará alunos pobres que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e ainda contribuirá para uma maior democratização do acesso à universidade. “A proposta é que 45% das vagas, distribuídas em todos os cursos e turnos, sejam reservadas para esse contingente”, diz o deputado. A…

  O deputado estadual Welington Landim (Pros) afirma que as promoções dos praças e oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros têm impacto estimado em R$ 12 milhões na folha de pagamento de 2015. O governo não confirmou a soma, que será divulgada pelo governador Camilo Santana (PT) na Assembleia hoje, às 10 horas. O gestor levará a mensagem à Casa em favor da lei que garante a promoção de 8.075 policiais militares e 710 bombeiros. No total, serão 8.785 beneficiados ainda neste ano.“Tivemos uma reunião com a presença da equipe do governador onde pude ver o projeto por completo”, conta Landim. Segundo líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), o projeto será votado em quatro comissões:…

  O empreendimento Acquario Ceará será investigado criminalmente pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi tomada ontem após quatro horas e 20 minutos de sessão no Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPE. Por onze votos a dois, os procuradores enxergaram indícios de irregularidade na formulação do projeto, pagamento e contratação da empresa norte-americana International Concept Management (INC). Agora, são duas investigações envolvendo a obra, já que na 14ª da Fazenda Pública do Ceará corre uma uma ação de improbidade administrativa. Com o posicionamento do colegiado de Procuradores, gestores públicos e membros da Fundação 17 de Setembro, que participou da legitimação do contrato, passam a ser investigados na esfera criminal. Entre os gestores, o ex-secretário do Turismo do…

  Considerando que o julgamento do Supremo, ainda sem data para ocorrer, beneficie o ex-candidato José Rocha Neto (PTB), o primeiro suplente da coligação governista, Leonardo Pinheiro (PSD), que já ocupa vaga de deputado estadual, como suplente, assumiria o posto de parlamentar efetivo. Como efeito direto, os demais suplentes subiriam um degrau, cada. Pela ordem, Professor Teodoro (PSD), Fernando Hugo (SD) e Rachel Marques (PT), que já assumiram os seus mandatos em função das mudanças na composição da Assembleia, geradas pela definição do secretariado do governador Camilo Santana. Como a suplente Rachel Marques exerce mandato devido à ida de Dedé Santana (PT) para o secretariado, outro suplente chegaria à Casa: o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manuel Santana (PT). Na…

  Um impasse na Justiça Eleitoral pode interferir na correlação de forças na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). O fato envolve o ex-candidato a deputado estadual pelo PTB, José Rocha Neto (O Rochinha), que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2014. LEIA TAMBÉMPT deve ganhar mais um deputado na bancada da CasaA Justiça o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, após encontrar supostas irregularidades nas contas de gestão quando era prefeito de Horizonte entre 1997 e 2000. Ao fim da eleição, em outubro do ano passado, os 10.455 votos do petebista não foram contabilizados para a coligação governista “Para o Ceará seguir mudando”, da qual Rochinha fez parte. O advogado do ex-candidato entrou com…

  A espera de nove anos pela ascensão profissional deve chegar ao fim ainda este ano para policiais militares e bombeiros. Amanhã, às 10 horas, o governador Camilo Santana apresenta a nova lei de promoções da categoria na Assembleia Legislativa. O POVO apurou que o projeto deve garantir novos cargos a cerca de oito mil servidores já na primeira aplicação, prevista para setembro. A última grande promoção para as tropas ocorreu na gestão Lúcio Alcântara, em 2006. O líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), explica que a proposta de Camilo cria diretrizes para que praças e oficiais possam subir na carreira de acordo com o tempo de serviço (confira imagem ao lado). Segundo o deputado, a votação deve…

  JUBILEU DE CARVALHO SESSÃO solene especial foi realizada na Assembleia Legislativa para homenagear os 80 anos de fundação da Organização Farias Brito. A iniciativa foi dos deputados Fernando Hugo e Carlos Felipe que, quando fizeram a proposta, lembraram o quanto o grupo já fez pela educação no Estado. TALES de Sá Cavalcante agradeceu a honraria emocionado, e em sua fala reverenciou a memória de seu pai, Ari de Sá Cavalcante. Foram muitos os que se juntaram aos Sá Cavalcante para celebrar o Jubileu de Carvalho da instituição, como o prefeito Roberto Cláudio e o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno. Vejam nas fotos momentos da solenidade. Prefeito Roberto Cláudio integrou-se às homenagens Tales e Jaqueline de Sá Cavalcante Deputado…

  ÓLEO QUEIMADONinguém fala dos gastos que o Poder Legislativo cearense fez com campanhas pela refinaria de petróleo. Nada de prestação de contas, até hoje, de caravanas que rodaram o Interior. Eis o desafio para o deputado Zezinho Albuquerque (Pros/foto), idealizador e presidente reeleito da AL. EMENDA TRANSPARÊNCIAProjeto de lei do deputado Moisés Braz (PT) quer a Coelce (foto) disponibilizando, em seu site, o valor mensal arrecadado por ela e repassado para os municípios no tocante à Contribuição de Iluminação Pública. Hoje o cidadão não tem esse dado.

  O fim da aliança dos Ferreira Gomes com o PMDB do senador Eunício Oliveira e a possibilidade de o PT lançar candidatura própria colocam o prefeito Roberto Cláudio (Pros) sob a ameaça de ter pouco apoio político e irrisório tempo de propaganda eleitoral, na hipótese de concorrer à reeleição em 2016. Rompido com RC desde as eleições estaduais do ano passado, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) não vislumbra uma reaproximação política. Primeira grande baixa da gestão, o peemedebista diz que o partido deverá conservar o arco de aliança que compôs a candidatura de Eunício para o Palácio da Abolição. Segundo Gaudêncio, a partir da discussão com o grupo de partidos, será lançado um nome para concorrer à sucessão de…

  PRESTANDO CONTAS PRESIDENTE do TCM, Francisco Aguiar, envia à Assembleia Legislativa prestação de contas de 2014. Trata de ações, programas, projetos, investimentos e modernização. Fala com muito carinho, contudo, da atividade que mais o entusiasma: a relação de diálogo que o órgão mantém com municípios e a sociedade via cursos de orientação. NO SERTÃO PARA debater sobre a violência que se faz presente nos Inhamuns, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) sugeriu,na Comissão de Defesa Social,a realização de um seminário. Quer combinar com demais lideranças da região uma data, possivelmente em junho, na cidade de Crateús.