PEC da aposentadoria de ex-membros do TCM saindo...   Pode entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a emenda constitucional que garante aposentadoria especial voluntária para ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. O autor da proposta, Osmar Baquit (PDT), dá como certa a aprovação em plenário. A PEC, inclusive, já passou, nesta semana, na CCJ, mesmo sob argumento do deputado Heitor Férrer (SD) de que é inconstitucional (art. 40, 1º, III, "b" da CF/88). Dos sete conselheiros em atividade na data da promulgação da EC nº 92, somente dois não atendem aos requisitos acima: Domingos Filho (55) e Hélio Parente (55). "Mas Domingos ganha condição de se aposentar proporcionalmente e o Hélio Parente voltará à…

Representantes dos 15 povos indígenas cearenses foram à Assembleia Legislativa (ALCE) ontem, 22, entregar à Comissão de Direitos Humanos da Casa documento com demandas urgentes. Foram elencadas pelo menos dez intenções, entre elas a derrubada da medida provisória 870 — votada e aprovada ontem, em Brasília, na Câmara dos Deputados —, a demarcação dos territórios indígenas no Estado e o fortalecimento da saúde e da educação pública.   O deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão, foi quem conduziu a audiência pública ao lado de especialistas e de outros parlamentares que se comprometeram publicamente com as pautas indígenas, a exemplo de Elmano Freitas (PT), Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB), Érika Amorim (PSD) e Fernanda Pessoa (PSDB).   Os…

Deputados fazem até "vaquinha" para salvar Sine/IDT Não pegou bem, mesmo entre deputados da base de Camilo Santana (PT), corte de 10% anunciado ao orçamento do Sistema Nacional de Emprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) do Ceará. Por conta da "tesoura", até 14 agências do órgão - principal instrumento de intermediação entre empregadores e candidatos do Estado -, deverão fechar as portas. De olho em reverter a medida, parlamentares passaram a tocar articulações que incluem desde reuniões entre prefeitos e secretários até uma "vaquinha" de emendas.   Desde ontem, circula na Assembleia ofício de Agenor Neto (MDB) que tenta levantar "doações" de emendas da Casa em prol do Sine/IDT. Pelo documento, cada deputado assinante se comprometeria a indicar…

Liderado pelo deputado federal Heitor Freire e os estaduais Delegado Cavalcante e André Fernandes, todos do PSL, o campo conservador local, representado pelo Movimento Direita Ceará, promoveu ontem reunião de tática no Hotel Praia Centro, na Avenida Monsenhor Tabosa.   Antes de iniciarem as explanações, auditório repleto de militantes - cerca de 400 - e de bandeiras do Brasil, o hino nacional foi cantado. Depois, um Pai Nosso foi rezado.   Na pauta, o alinhamento de uma estratégia com militantes para a sustentação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em reação a protestos de oposição espalhados por todos os estados do País no último dia 15, apoiadores do capitão reformado irão às ruas no próximo domingo, 26.   A intenção das…

Não demorou muito: antes mesmo de testar forças em qualquer disputa eleitoral, oposição do governador Camilo Santana (PT) no Ceará vive hoje sua primeira grave divergência interna. Com a briga pela Prefeitura de Fortaleza cada dia mais próxima, parece hoje praticamente descartado um cenário de aliança entre Pros e PSL, duas das principais forças de oposição no Estado, na disputa pela sucessão de Roberto Cláudio (PDT). Isolados, adversários ofereceriam risco menor ao amplo arco de aliança comandado por Cid e Ciro Gomes (PDT) na Capital.   Os conflitos entre Pros e PSL começaram no final do mês passado, após o deputado estadual André Fernandes (PSL) questionar críticas do principal líder do Pros local, deputado federal Capitão Wagner, à reforma da…

FOGO AMIGO De André Fernandes (PSL), via Twitter: "E tem deputado do Ceará que se elegeu ao lado de Bolsonaro que, em vez de estar fiscalizando e lutando contra facção criminosa, ataca o governo Bolsonaro." Capitão Wagner de orelhas quentes?    Uma audiência pública pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece hoje, às 14h30min, na Assembleia Legislativa. À frente, deputada Érika Amorim (PSD).

Ressaca legal   O vereador Eron Moreira (PP) anunciou estar reunindo assinaturas para apresentar uma emenda à lei do Código da Cidade para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol de Fortaleza. O curioso é que a ação ocorre menos de uma semana após a Assembleia Legislativa aprovar uma lei no sentido contrário, liberando a comercialização do álcool nas arenas esportivas. Uma novela.

VOZ PRESA A Assembleia Legislativa aprovou dia 7 último lei que permite cobrar de presos pelo uso da tornozeleira eletrônica. O MPCE questiona. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, sobre sanção, avisou: "Prefiro não comentar!"

O Vida&Arte foi homenageado ontem na Assembleia Legislativa do Ceará por seus 30 anos em defesa e difusão da cultura no Estado. Nascido em 24 de janeiro de 1989 nas páginas do O POVO, o caderno se consolidou como plataforma múltipla de conteúdos que pautam desde o fortalecimento da cena artística local à fiscalização de política públicas. Para Cinthia Medeiros, editora-chefe do Núcleo de Cultura e Entretenimento do O POVO, o Vida&Arte "ultrapassou os limites da cobertura jornalística e se tornou uma marca celebrada na Cidade, inclusive promovendo eventos que contribuem para a democratização da cultura que tanto defendemos". A sessão solene foi iniciativa do deputado estadual Júlio César Filho (PPS) e do vereador Guilherme Sampaio (PT). Foram homenageados os…

O governador Camilo Santana (PT) recebeu deputados federais e o senador Cid Gomes (PDT) para uma reunião com os reitores das quatro instituições federais de ensino superior existentes no Ceará. A intenção era desenvolver estratégias para reverter o bloqueio orçamentário decretado pelo Ministério da Educação e que atinge a verba discricionária, ou não obrigatória, de todas as universidades e institutos federais do País com um corte de, pelo menos, 30% dos recursos.   Na saída do encontro, que ocorreu na manhã de ontem no Palácio da Abolição, a principal estratégia anunciada pelos parlamentares cearenses é continuar a obstrução nas comissões e no plenário do Congresso. A intenção é não permitir que haja nenhuma votação dentro das casas legislativas, impactando inclusive…

SONHO MEU Na Assembleia, tramita PEC tornando obrigatória autorização da Casa para concessão de isenções fiscais. De Renato Roseno, minoria, sonhando com freio. Principalmente em ano eleitoral.   I LOVE CAUCAIA Visto, em Brasília, na inauguração da nova sede do PRB o deputado estadual Vitor Valim, do Pros partido do Capitão Wagner. Há quem diga que o parlamentar estaria propenso a ingressar no PRB e disputar a Prefeitura de Caucaia. 

A Defensoria Pública do Estado do Ceará quer que o governador Camilo Santana (PT) vete o projeto de lei 37/2019, que prevê a cobrança de presos pelo uso de tornozeleiras eletrônicas no Ceará. Em parecer enviado ao governador na última quinta-feira, o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência afirma que a lei, aprovada semana passada na Assembleia, não só é contrária ao interesse público como inconstitucional em diversos pontos   Na argumentação técnica, os defensores públicos Jorge Bheron Rocha e Gina Kerly Pontes Moura afirmam que a lei, por tratar de matéria de direito processual e execução penal, seria de competência exclusiva da União. Uma lei do tipo, portanto, só poderia ser feita no Congresso.…