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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Diário do Nordeste

Diário do Nordeste (7803)

  As decisões judiciais que impedem a continuação das obras na Praça Portugal e do viaduto na Avenida Antônio Sales motivaram manifestações de deputados da oposição e governistas. O deputado Tin Gomes (PHS) chamou de "irresponsável" a liminar da Justiça que paralisou as obras do viaduto e disse que foi uma decisão "política". "Infelizmente essa liminar é política. Ela está prejudicando a cidade. Essa guerra de liminar acabou no momento em que o viaduto começou a ser construído", afirmou. Por seu turno o deputado Mauro Filho (PROS) condenou os pronunciamentos anteriores de críticas ao prefeito Roberto Cláudio, seu correligionário, e disse que a Prefeitura de Fortaleza tem uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para concluir a obra,…
Quarta, 04 Junho 2014 05:23

Tin Gomes recebe grupo de policiais

  Uma comissão do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE) se reuniu, ontem, com o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Tin Gomes (PHS), para tentar abrir um canal de negociação com o Governo do Estado já que a categoria está em estado de greve desde segunda-feira (2). Tin Gomes se comprometeu conversar com o secretário de Segurança Pública Servilho Paiva e com o governador Cid Gomes para se chegar a um entendimento de quais pontos podem ser discutidos ainda neste ano. "Eu solicitei a eles que fizessem uma sugestão do que seria interessante na função deles de escrivães e inspetores para avançar neste projeto de melhorar a segurança no Estado do…
Quarta, 04 Junho 2014 05:16

Curtas

  Campanha Ação contra violência será lançada hoje A campanha "Quem Ama Abraça Fazendo Escola" será lançada hoje, às 15h30, na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), no Auditório Frederico Gomes da Assembleia Legislativa. A ação, implantada no Estado, visa fortalecer a escola como campo privilegiado para a reflexão e a superação das diferentes formas de violência contra a mulher
Quarta, 04 Junho 2014 05:05

Coluna Edilmar Norões

  "O título de Cidadão Fortalezense é uma homenagem que, ao mesmo tempo em que me emociona, aumenta muito a minha responsabilidade como homem público".Deputado José Albuquerque no ato em que recebia o diploma de Cidadão de Fortaleza, em solenidade das mais prestigiadas de quantas a Câmara realizou.
  O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para reclamar da falta de respeito do Poder Executivo para com o Poder Legislativo, visto que a maioria de seus requerimentos, mesmo aprovados pelos governistas da Casa, não receberam respostas dos secretários da atual gestão. O parlamentar tem recorrido ao Ministério Público estadual para obter aquelas informações que não são repassadas pelas pastas estaduais que compõem a administração pública. Em seu pronunciamento, o pedetista lembrou que uma das funções do legislador é fiscalizar os atos do Poder Executivo. No entanto, em relação à fiscalização, ele acredita que isso deixa a desejar. "Quando a Assembleia busca informações, é justamente para eu, o deputado, poder exercer o papel de…
Quarta, 04 Junho 2014 04:37

Parecer do TCE motiva debates na AL

  As contas do Governo do Estado, que receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à sua aprovação pela Assembleia Legislativa, foram tema de embate, ontem, entre oposição e situação no Legislativo estadual. Deputados de oposição destacaram as considerações do conselheiro Edilberto Pontes, relator do processo, que fez ressalvas quanto aos investimentos feitos pelo Poder Executivo na educação superior, seca e combate às drogas. A deputada Eliane Novais (PSB), por exemplo, destacou as observações feitas pelo relator. "Para nós, isso é tudo o que temos reforçado aqui. Nada mais é do que tudo o que estamos discursando aqui neste plenário. Estamos no terceiro ano de seca e esta baixa execução é preocupante. O Governo fala que as…
Terça, 03 Junho 2014 05:32

Coluna Comunicado

  "Hoje, o conteúdo é cansativo. E precisa se tornar atrativo para os jovens"Deputado José Teodoro (PSD) Sobre a necessidade de revisão do que é exposto para alunos do ensino médio. Teodoro alerta também para a formação dos profissionais da educação. "Temos a necessidade de professores formados adequadamente, principalmente para os que estão entrando na escola", diz
Terça, 03 Junho 2014 05:28

Súmula 69 no centro do debate

  O fim da política de concessão de incentivos fiscais às empresas que buscam se instalar ou expandir atividades industriais no Ceará e demais Estados do Nordeste, previsto na Súmula Vinculante 69, volta ao centro do debate na noite desta terça-feira, no Centro Industrial do Ceará (CIC). Às 19 horas, o ex-secretário estadual da Fazenda e atual deputado Estadual, Mauro Benevides Filho (Pros-CE), fará palestra para a nova diretoria e associados do CIC, agora sobre a presidência do empresário, José Dias de Vasconcelos Filho. Na oportunidade, o parlamentar vai expor as implicações e os prejuízos que a aprovação da Súmula 69 trará ao setor industrial e à economia cearense, se for votada como está , pelo Supremo Tribunal Federal (STF).…
Terça, 03 Junho 2014 05:20

Coluna Edilmar Norões

  Segurança:Oposição X Governo Com críticas e cobranças a bancada oposicionista, com os deputados Roberto Mesquita, Fernanda Pessoa e João Jaime à frente, e de olho nas eleições, procura, ao comprometer a administração Cid Gomes, tirar proveitos eleitorais. Só que esses discursos da oposição têm sido revidados pela bancada do governo, liderada pelo deputado José Sarto, oportunidade em que responde, como diz o jovem deputado Júlio César Costa Lima Jr, com números. Ou seja, mostrando realizações que alcançam diferentes setores da segurança, quer os que envolvem pessoal, como a ampliação dos quadros policiais, ou aquelas voltadas para que a segurança se desenvolva apoiada em medidas efetivas de modo a que essas ações possam alcançar resultados como os que a sociedade…
  Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação do deputado Dedé Teixeira (PT) que cria a Microrregião Administrativa da Ibiapaba, incluindo os municípios de Mucambo, Pacujá e Graça. De acordo com o projeto, o intuito é cessar com a iniquidade na situação socioeconômica da região norte do Estado, que possui grandes desigualdades na concentração de renda e consequentemente, nas condições de vida da população, principalmente na distribuição dos recursos públicos. Os 5 municípios mais importantes são: Sobral (maior município em população e PIB), Tianguá, Camocim, Acaraú e Viçosa do Ceará. O projeto exemplifica que Sobral equivale sozinho a 77% do PIB da área.
Terça, 03 Junho 2014 05:01

Aliados preocupados com indefinição

  A cada encontro realizado entre os partidos que formam a base de sustentação do Governo do Estado, alguns dirigentes partidários demonstram insatisfação pelo atraso na definição de qual será o nome escolhido para representar a aliança na disputa pelo Governo do Estado. Os pré-candidatos do PROS defendem, no entanto, a postura de Cid Gomes ao negarem que a indefinição esteja provocando algum tipo de desvantagem na corrida pelo cargo de governador. O vice-governador Domingos Filho, um dos nomes que compõem a lista de pré-candidatos do PROS, alega que, como a legislação eleitoral proíbe qualquer um de iniciar a campanha, não há vantagem em antecipar a definição da candidatura. "Se o PROS decidir hoje quem é o candidato, ele não…
  O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou, ontem, em sessão extraordinária, o parecer favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa, das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2013. A maioria do Pleno acompanhou o relatório voto do conselheiro Edilberto Pontes. Dentre algumas ocorrências detectadas, o relator observou na parte de programas governamentais que foram baixos os índices de execução orçamentária dos programas relacionados à Educação Superior e Profissional. Também foram baixos os índices de execução orçamentária dos programas relacionados à seca e abastecimento de água, assim como em relação ao enfrentamento às drogas. O parecer tem apenas o caráter opinativo. Caberá, então, ao Parlamento estadual o julgamento político-administrativo que, subsidiado pelas recomendações listadas no…

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