Comunicado: Discussões inflamadas   A PEC que visa a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios continua a motivar debates inflamados na Assembleia. Ontem, o deputado Robério Monteiro (PDT) protagonizou bate-boca com Ely Aguiar, após o parlamentar do PSDC classificar a proposta em tramitação como uma tentativa de anular os processos contra gestores e ex-prefeitos em análise na Corte. Já Odilon Aguiar (PMB), motivado por sua oposição ferrenha ao fim do TCM, solicitou à presidência da AL ,com base na Lei de Acesso à Informação, série de detalhes sobre as despesas da Casa com pessoal.     Os servidores do TCM também estão empenhados em participar das mobilizações que envolvem a proposta a ser votada na AL. Representantes da categoria…

Roberto Cláudio (PDT) não chegou sozinho à cerimônia de diplomação dos eleitos na Capital. Além da família, entre os apoiadores que o acompanhavam ontem, estava o governador Camilo Santana (PT), que garantiu que o prefeito reeleito "vai continuar contando com todo o nosso apoio". Às vésperas do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, o petista também defendeu as propostas do Executivo que devem ser votadas pelos deputados estaduais nos próximos dias.   Como tem dito em recentes declarações públicas, Camilo argumentou que todos os projetos enviados à Assembleia são importantes para manter o equilíbrio do Ceará. Contradizendo críticas de parlamentares de oposição, os quais têm dito que há pouco tempo até o fim do ano para que seja possível debater profundamente…

Fechou questão   Noves fora manifestações em contrário - as mais recentes de entidades como Dieese e Associação Cearense do Ministério Público -, extinção do TCM parece caminhar para a irreversibilidade. Pelo que se ouve nos bastidores, não há muito o que a oposição possa fazer. Parte dela, aliás, vota a favor, a partir do autor da PEC, Heitor Férrer. E, como é notório, a base governista vai votar em peso pela extinção.   Impedidos?   Na reunião de ontem da CCJ da Assembleia que discutia a PEC que extingue o TCM, a deputada Dra. Silvana (PMDB), levantou questão de ordem para que os 14 deputados que respondem a processos no TCM se julguem impedidos de votar a proposta. Só…

O recesso de fim de ano dos deputados estaduais cearenses não vai começar na próxima quinta-feira, como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, em razão da impossibilidade de votação das matérias de interesse do Governo, inclusive a que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), até aquele dia.   Até a noite de ontem, o Governo do Estado não estava certo do total apoio da base aliada às suas proposições consideradas impopulares. Alguns deputados governistas estavam preocupados com o conteúdo das mensagens, bem como o pedido de urgência para a maioria delas, sobretudo a que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14% sobre os salários ou proventos.   Como o…

Transposição   A Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa para acompanhar e monitorar as obras de transposição das águas do Rio São Francisco apresenta, hoje, relatório preliminar dos trabalhos. O documento traz, ao todo, 23 itens com sugestões de medidas destinadas a impedir que o colapso hídrico no Estado.

Os 45 candidatos eleitos pelos eleitores da capital cearense no pleito deste ano recebem, nesta segunda-feira (19), o diploma que garantirá a posse efetiva aos seus respectivos cargos no próximo dia 1º de janeiro. A cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT), do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM) e dos 43 vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a partir das 17h, no Centro de Eventos.   O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente do TRE-CE, e a juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, presidente da Junta Eleitoral, deverão conduzir a cerimônia, que deverá contar com a presença de autoridades, políticos e também de familiares dos postulantes eleitos…

Abacaxis   Última semana de trabalhos legislativos, antes do recesso, promete ser agitada, na Assembleia. Além do pacotão do Governo do Estado, onde se inclui a venda (privatização) de alguns equipamentos estaduais e o aumento da alíquota do ICMS e da contribuição dos servidores à previdência (de 11 para 14%), há a PEC que extingue o TCM. Só abacaxis para o presidente Zezinho Albuquerque descascar.   Tem mais...   Procissão de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte, agora faz parte do calendário turístico do Ceará. Projeto de lei do deputado e ex-prefeito Manoel Santana foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Camilo Santana.   Justiça eleitoral deu ganho de causa a Moésio Loiola e ele será…

Dentre as últimas leis sancionadas pelo governador Camilo Santana, no último dia 15, está uma de autoria do deputado Dr. Santana (PT), que inclui no calendário turístico do Estado do Ceará, a Procissão de Nossa Senhora das Candeias no Município de Juazeiro do Norte, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de cada ano naquela cidade do Cariri.   Uma lei estadual, em vigência a partir deste mês é a que institui a Semana Estadual de Segurança e Saúde do Trabalho, a ser celebrada na primeira semana do mês de maio, para coincidir com o Dia do Trabalho. Esta foi proposta pelo falecido deputado Professor Teodoro.   Uma outra cria o Dia Estadual de Prevenção de Acidentes e Primeiros…

pauta e, logo em seguida, votar no Plenário 13 de Maio, que deverá contar com as presenças de servidores e representantes de entidades de classe.   Enquanto a oposição critica o pouco tempo para se discutir o pacote de medidas encaminhado pelo governador Camilo Santana, a base governista corre contra o tempo para manter a bancada unida. Esta união, porém, vai depender de ajustes em algumas matérias, visto que aliados do Governo também não estão tão convencidos sobre algumas das mensagens que iniciaram tramitação na última semana.   O deputado Elmano de Freitas (PT), por exemplo, mesmo sendo da base governista, disse que está preocupado com a proposta que trata do reajuste da alíquota de contribuição previdenciária. Segundo ele, caso…

"Apesar de todos os esforços, o Ceará talvez não possa contar com a transposição em 2017"   Deputado Carlos Matos (PSDB)   Alertando os demais parlamentares na Assembleia Legislativa sobre o risco das obras de transposição das águas do Rio São Francisco sofrerem novo adiamento. O tucano preside comissão especial criada na Casa destinada a monitorar o andamento do projeto.

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) se debruçou ontem, na Assembleia Legislativa, sobre as medidas da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Obras de Transposição do São Francisco. De acordo com ele, a intenção primordial do trabalho do grupo é dar celeridade às obras, assim como assegurar demandas ligadas à convivência com a seca.   No início da semana, o parlamentar se reuniu com o setor produtivo do Estado com o objetivo de discutir propostas e soluções para evitar o colapso hídrico no Estado. No encontro, ele apresentou 21 propostas para evitar o desabastecimento de água no Ceará e agenda de ações para os governos estadual e federal, setor produtivo e sociedade.   Matos lembrou que as medidas tratam da suspensão…

O vereador Guilherme Sampaio (PT) criticou ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, a proposta feita por seu correligionário, o governador Camilo Santana (PT), de elevar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. "Não se admite que, de cada R$100 do seu salário, o trabalhador seja obrigado, durante 40 anos, a reservar R$14 para garantir sua aposentadoria", declarou.   O petista atribuiu a proposta do Governo do Estado a uma "chantagem do governo golpista", referindo-se à gestão de Michel Temer (PMDB). Ele acusa o presidente de ameaçar não repassar aos governadores parte da multa arrecadada com o programa de repatriação de recursos no exterior caso não adotassem medidas de austeridade previstas pelo governo federal.   Guilherme Sampaio defendeu…