Duas matérias aguardadas pelos servidores do Poder Público estadual devem iniciar tramitação hoje na Assembleia Legislativa: uma que trata da equiparação salarial da Polícia Militar e dos Bombeiros à média do Nordeste e outra que dispõe sobre a revisão dos salários do funcionalismo público. Entretanto, as propostas só devem ser votadas no próximo ano, conforme informou a liderança do Governo. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), que seria discutida na tarde de ontem, ficou para ser debatida nas comissões na manhã de hoje. Ontem, durante todo o dia, mais matérias foram discutidas nas reuniões extraordinárias das comissões técnicas e outras aprovadas, à tarde e à noite, no Plenário 13 de Maio.   Dentre as propostas aprovadas estão a que trata…

O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, assumiu o papel dos olhos do Governo do Estado na Assembleia Legislativa nos últimos dias e foi responsável, junto à liderança da base governista, pela criação de emendas para melhoria de matérias do Executivo. Ontem, ao ser pressionado por diversas categorias de servidores presentes na sede do Poder Legislativo, o gestor alertou que, para ter aval de U$S 732 milhões em empréstimos junto ao Governo Federal, é preciso aprovar o pacote de matérias na Casa.   Segundo ele, ao longo da semana, por orientação do governador Camilo Santana, procurou-se atender a todas as demandas que vieram tanto da oposição quanto da base governista. Martins ressaltou que é preciso deixar claro que há um…

TCM extinto   Eram precisos 28 votos para que a PEC de Heitor Férrer fosse aprovada. Foram 31, um a mais do que previra o líder do governo, Evandro Leitão. Votos dos ex-oposicionistas Audic Mota, Agenor Neto, João Jaime, Laís Nunes e Thomaz Holanda decidiram a votação. O TCM está extinto. A não ser que o STJ acolha recurso do TCM, arguindo inconstitucionalidade da PEC.   Tem mais...   Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado Capitão Wagner (PR), que permite ao policial civil que tenha vindo dos quadros da Polícia Militar, contar o tempo de serviço na PM para efeito da promoção especial.   Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal validou decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou…

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está extinto. Ontem, os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, uma emenda à Constituição Estadual que transfere todas as competências daquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais conselheiros do TCM ficam em disponibilidade e os servidores efetivos da Corte de Contas extinta passarão a integrar os quadros do TCE.   >>AL acata ajuste, mas emenda retira artigo do duodécimo   Uma medida judicial para evitar a extinção do órgão, no Tribunal de Justiça do Ceará, foi negada. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu o objeto. Não está descartada uma próxima medida judicial, que seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.   A…

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará correm contra o tempo para tentar entrar em recesso até amanhã. No entanto, as férias dos parlamentares só terão início caso eles apreciem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está na pauta de votação das comissões técnicas na manhã de hoje. Durante todo o dia de ontem, a liderança do Governo tentava alinhar a base governista para aprovar as matérias em discussão.   Já no início da manhã, mensagens foram deliberadas em reunião conjunta dos colegiados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como auxílio de reforço à renda dos servidores, cargos em comissão para ZPE e outras. Logo em seguida, após pronunciamentos feitos no Primeiro Expediente, 31 deputados presentes à…

Na noite de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2016, que prevê o ajuste fiscal do Governo do Estado e limita os gastos públicos conforme a receita corrente líquida. O artigo sobre o duodécimo do Judiciário, porém, foi votado em destaque e rejeitado de forma unânime pelos deputados presentes na sessão.   >>Deputados aprovam PEC que extingue TCM    A PEC 3/2016 motivou divergência entre os parlamentares. Foram computadas duas abstenções e pelo menos 5 votos contrários. Dentre os deputados que discordaram do ajuste fiscal proposto pelo governador Camilo (PT), estão Fernanda Pessoa, Capitão Wagner, Heitor Férrer, Renato Roseno e Carlos Matos.   Durante a sessão, tanto deputados governistas quanto de oposição criticaram a…

Extinção do TCM próxima     Apesar de contar com votos suficientes - são necessários 28, em plenário - para aprovar a PEC da extinção do TCM, a base governista, que encampou a proposta do oposicionista Heitor Férrer (PSB), com o aval, agora público, do governador Camilo Santana, encontrou dificuldade para fazer a matéria tramitar. Consciente de que são minoria, deputados contrários usaram artifícios regimentais para postergar a votação. É do jogo. Paralelamente, servidores e entidades fazem pressão para tentar desconstruir o discurso pró-extinção. No entanto, a julgar pela derrubada dos sete recursos da oposição, ontem, a causa, no voto, é perdida. Restará aos que querem a manutenção do TCM arguir a inconstitucionalidade da PEC de Heitor, levando a discussão,…

O vereador Deodato Ramalho (PT) defendeu ontem na Câmara Municipal Fortaleza que o Legislativo da Capital tenha uma participação maior no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e transfere as atribuições do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o petista, Fortaleza tem um dever maior em participar da discussão por ser "o maior cliente do TCM".   Segundo o vereador, a discussão - que corre na Assembleia Legislativa - encontra-se "passionalizada". E o motivo teria nome: Domingos Filho. O presidente eleito do TCM seria, de acordo com Deodato, "um ser visceralmente político", e isso teria gerado a crise. O petista, porém, evita falar…

Todo o dia de ontem dos deputados estaduais cearenses foi dedicado a reuniões de comissões conjuntas e a uma sessão extraordinária que durou por toda a tarde. Pela manhã, eles não trataram da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que foi feito na sessão extraordinária da tarde, mas os servidores da Corte de Contas fizeram mobilizações nas ruas próximas ao prédio do Legislativo. As comissões técnicas se reuniram logo no início da manhã e ficaram até à tarde debatendo as mensagens do Poder Executivo. No período da tarde, recursos feitos em reunião dos colegiados na segunda-feira foram votados, assim como propostas já prontas para deliberação. Depois de abrirem a sessão ordinária, com apenas dois oradores fazendo uso…

Mensagens que trarão impactos para os cearenses pelos próximos anos estão em tramitação na Assembleia Legislativa há uma semana e têm ficado em segundo plano nas discussões dos parlamentares da Casa. Deputados estaduais têm se limitado a debater, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Heitor Férrer (PSB), que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deixando à margem as outras mensagens.   Apesar de a matéria que trata da extinção do TCM ser de autoria de um parlamentar da oposição que, inclusive, tem evitado comparecer às audiências e reuniões sobre a PEC, a base aliada do governador Camilo Santana tem mostrado interesse em sua aprovação. Depois de discussão ontem, que durou mais de duas…

O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, buscando apoio de deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir o órgão. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o conselheiro disse que os parlamentares do Poder Legislativo não poderiam servir ao que ele chamou de "chantagem" e "vingança de natureza política", uma vez que a Casa, em suas palavras, se diminuiria com tal atitude.   Enquanto Domingos Filho e outros conselheiros, como Pedro Ângelo, faziam o corpo a corpo junto aos deputados da Casa, do lado de fora, servidores do Tribunal de Contas abordavam transeuntes e motoristas, apresentando panfletos que motivavam a permanência do órgão…

Praticamente todas as atenções dos deputados estaduais cearenses, desde a última semana, estão voltadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ontem à noite, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da matéria, que será votada hoje no Plenário 13 de Maio. Mais cedo, no fim da tarde, o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará rejeitou todos os recursos feitos por Roberto Mesquita (PSD) para evitar a votação da proposta. E, em razão dela, os ânimos na Casa estão muito exaltados.   O governador Camilo Santana é a favor da matéria, como ficou evidente no encontro dele com deputados governistas para orientar a aprovação de…