28 de setembro agora é dia estadual dos quadrinhos. A ideia, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), foi aprovada na Assembleia e já publicada no Diário Oficial do Estado. Reconhecimento merecido.   "A gente não discute nada. A gente só finge que está entendendo"   Deputada Dr. Silvana (PMDB)   Ao fazer duras críticas à pressa da Assembleia Legislativa em votar as matérias que tramitam em regime de urgência. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) destinada a avaliar a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, a parlamentar afirmou que o mecanismo previsto no Regimento Interno da Casa costuma prejudicar o debate necessário.   Velho Parlamento   Carlos Mesquita estava desde…

As mensagens do Governo do Estado que tratam do reajuste dos servidores públicos do Ceará e da equiparação do salário da Polícia Militar à média da região Nordeste não vão tramitar neste ano na Assembleia Legislativa. Nos próximos dias, a base governista tende a se dedicar, exclusivamente, à aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votado.   O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), explicou ao Diário do Nordeste que as propostas chegam, sim, à Casa neste ano, mas a tramitação só começará em 2017, visto que, agora, os deputados querem se debruçar, unicamente, sobre o trâmite da Lei Orçamentária Anual.   As matérias são cobradas constantemente pelo funcionalismo público cearense, que vem reclamando as…

Milhões de reais   São o total previsto na Lei Orçamentária Anual para o extinto Tribunal de Contas dos Municípios. Resta saber para onde irá esse dinheiro, com o fim do órgão. Na AL, a oposição já cobrou a resposta.   Deputado André Figueiredo (PDT)   Após confirmar a candidatura à presidência da Câmara dos Deputados e prometer bom relacionamento com o Poder Executivo. A eleição ocorre em dois de fevereiro. O parlamentar afirma já ter assegurado o apoio de PT, PCdoB, PSOL e Rede, além de negociar com a bancada do PSB.  

transição e assumir a fiscalização dos municípios. Hoje (27), o Tribunal realiza sessão plenária para redistribuir os processos que tramitavam na Corte extinta.   Na manhã de ontem (26), o presidente Edilberto Pontes se reuniu com conselheiros e procuradores do Tribunal extinto para se informar sobre processos e contratos em curso. À tarde, ele conversou com servidores do TCM para tirar dúvidas e apresentar as duas estratégias escolhidas para a transição. Na oportunidade, estavam presentes os conselheiros Valdomiro Távora, Patrícia Saboia, Rholden Queiroz e Soraia Victor.   "Temos duas estratégias de transição: de curto e de médio prazo. A curto prazo, queremos mostrar à sociedade que a fiscalização dos 184 municípios cearenses vai continuar sendo realizada normalmente. Tenho certeza de…

Domingos Filho, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) hoje em disponibilidade por conta da extinção deste Tribunal, é, agora, o quadro mais importante da oposição cearense para concorrer ao cargo de Governador do Estado, em 2018, sua pretensão antiga.   A fortaleza de Domingos, no entanto, está em ser o elemento que faltava ao PSDB e PMDB a se credenciarem, de fato, a ter um nome eleitoralmente capaz de representá-los. Ele não esperava ser forte por servir de instrumento da oposição, mas pelo trabalho pessoal em desenvolvimento no TCM, concomitantemente com o realizado no PSD e PMB, partidos que controla através da mulher, Patrícia, e do filho, deputado federal Domingos Neto.   Livre das amarras legais, Domingos,…

O clima continua tenso na Assembleia Legislativa do Ceará. Tanto que, pela primeira vez em muitos anos, a ata de uma sessão anterior foi questionada pelos parlamentares presentes à plenária de sexta-feira (23). Enquanto oposicionistas dizem que as matérias da última semana foram votadas e aprovadas desrespeitando o Regimento Interno a e Constituição Estadual, governistas sustentam que tudo correu dentro da normalidade regimental e constitucional.   Na tribuna do Plenário 13 de Maio, o deputado Odilon Aguiar (PMB) definiu com a palavra "ineditismo" o ocorrido ao longo da semana, no que diz respeito às votações de mensagens do "Pacote do governador Camilo Santana" e, principalmente, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que…

Na queda de braço entre Governo e oposição na Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana (PT) saiu fortalecido da disputa e conseguiu atrair para a base aliada nomes que até pouco tempo faziam parte da bancada oposicionista. O PMDB foi a sigla que mais perdeu defensores de sua causa: três de seus integrantes, outrora críticos da gestão, agora fazem parte do grupo de aliados do chefe do Executivo.   O processo de escolha do presidente da Mesa Diretora para o biênio 2017-2018 trouxe benefícios para a gestão de Camilo, visto que, já naquele momento, ele conseguiu o apoio de Audic Mota (PMDB) e Agenor Neto (PMDB), que passaram a figurar como nomes da base governista.   Somando-se aos dois, agora…

Após a promulgação da Emenda Constitucional que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), na última semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se articula para acolher tanto os servidores e terceirizados quanto as demandas até então realizadas pela Corte extinta. O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, já garantiu que não haverá solução de continuidade no papel de fiscalização das contas das 184 prefeituras cearenses, agora sob a responsabilidade do TCE.   Durante a manhã de hoje, o presidente Edilberto Pontes deverá se reunir com conselheiros do TCM que estão em disponibilidade. À tarde, é a vez do conselheiro conversar com os servidores da Corte extinta. Por enquanto, a orientação é de que os funcionários…

Comunicado: Polêmica em debate   Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de Lei do deputado Danniel Oliveira (PMDB) que declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Estado, a exemplo de dispositivo sancionado por Temer que elevou a atividade à manifestação da cultura nacional. O reconhecimento do governo federal, porém, não altera a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou proibida a realização de vaquejadas após considerar inconstitucional Lei do Ceará que regulamentava a prática. Tramitam no Congresso Nacional PECs com a intenção de legalizar novamente a atividade.   1.288 emendas   Foram apresentadas pelos deputados ao orçamento do Estado para 2017. Quase todos os parlamentares apresentaram sugestões. Sem a votação concluída, Assembleia teve de fazer algo raro: adiar o…

Os sete conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já estão em disponibilidade. Os servidores da Corte, efetivos e contratados, no entanto, estão lotados no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem competirá exercer as competências de fiscalização dos recursos municipais dos 184 municípios cearenses. Ontem, após a circulação do Diário Oficial do Estado com a publicação da emenda constitucional que extinguiu o TCM, o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE, tranquilizando os jurisdicionados e a população, afirmou que não haverá solução de continuidade no papel de fiscalização das contas das prefeituras cearenses.   LEIA MAIS   .Fim do TCM ainda repercute na AL   Edilberto Pontes e outros conselheiros do TCE, ainda na manhã de ontem,…

Um dia após a aprovação da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela Assembleia Legislativa do Ceará, o clima entre deputados estaduais contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2016 ainda era de insatisfação. Parlamentares subiram à tribuna do Plenário 13 de Maio para criticar a votação da última quarta-feira e defenderam que representantes de órgão competente entrem com ação de inconstitucionalidade da matéria.   LEIA MAIS   .Fiscalização não será prejudicada, aponta TCE   Filho do conselheiro do TCM, Francisco Aguiar, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) citou que atualmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 104 unidades gestoras para julgar por exercício. Com a fusão das atribuições das Cortes de Contas, destacou ele,…

Paulo César Norões: A história há de julgar     Todos os presidentes, desde a redemocratização, manifestaram o desejo de fazer as tão reclamadas reformas que - dizem - corrigiriam problemas crônicos da economia brasileira. Não passaram do discurso para a prática por medo das reações populares. Afinal, mexer na Previdência ou nas leis trabalhistas, por exemplo, é, em última instância, mexer no bolso do cidadão. Ora, se é assim, por que logo um presidente (para muitos ilegítimo) como Michel Temer se mete a fazer o que seus antecessores não tiveram coragem? O próprio Temer respondeu, no café da manhã com jornalistas, ontem. Ele já é impopular. Ou seja, não tem nada a perder. Toca as reformas na esperança de…