Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) se reuniram normalmente ontem e redistribuíram todos os processos de prestação de contas que, no início da semana, haviam sido redistribuídos para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão da emenda constitucional que havia extinguido o TCM e transferido suas competências para o TCE.   Também ontem, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, publicou nota no site do TCE, informando a suspensão de todos os atos praticados por aquela Corte, por conta da emenda de extinção do TCM, no decorrer desta semana.   A reunião dos conselheiros do TCM e a nota do presidente do TCE aconteceram por…

Quatro dos cinco deputados estaduais que foram eleitos prefeitos no pleito deste ano renunciam aos mandatos eletivos na tarde de hoje, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com a saída deles, altera-se a composição do Legislativo Estadual, que passará a ter mais parlamentares petistas a partir de fevereiro de 2017, no retorno dos trabalhos da Casa após o recesso parlamentar, e aumentará a base de apoio do governador Camilo Santana (PT).   LEIA MAIS   .Mandatos começam com reformas administrativas   Já na próxima segunda-feira (2), também no período da tarde, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), deve se reunir com a Mesa Diretora para dar posse aos suplentes que serão efetivados no lugar dos que deixam…

82 milhões de reais    Estão destinados para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no orçamento aprovado na AL. Após a decisão do STF que suspendeu a extinção do órgão, o Parlamento reduziu o valor, mas manteve a previsão de repasse.   "É normal que esse volume de matérias chegue aqui neste período do ano. Eu acho que houve muito tempo para ser discutido" Deputada Augusta Brito (PC do B), rebatendo as críticas da oposição em relação ao volume de matérias enviadas à Assembleia neste fim de ano.   Bancada petista   Com a renúncia dos deputados estaduais que assumirão a chefia do Executivo em municípios do Interior, a bancada do PT na Assembleia, enfraquecida desde a eleição, passará…

Ainda ontem à noite, deputados estaduais cearenses ligados à oposição alegavam não terem tido tempo de analisar o projeto de Orçamento para 2017 e suas respectivas emendas, embora a matéria tenha chegado à Assembleia há alguns meses. O Orçamento, anualmente, é a última matéria levada a votação no plenário do Legislativo estadual, pois só após sua votação é que pode começar o recesso de fim de ano, antes marcado para ter início no último dia 22.  Como a maioria das matérias votadas pela Assembleia, a do Orçamento não mereceu a atenção sequer da sua comissão técnica específica, tanto que ontem era tratada como relapsa.   Passava das 20h quando a matéria foi votada. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA),…

Paulo César Norões: TCM existe outra vez     Deputado Heitor Férrer já comemorava economia imediata de R$ 20 milhões com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu a liminar que torna sem efeito a PEC aprovada pela Assembleia. Decano Celso de Melo é quem vai dar o perecer sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Como o STF está em recesso e o parecer só sai, no mínimo, em fevereiro, volta tudo ao que era antes e Domingos Filho deve ser empossado já no início do ano na presidência do TCM. A liminar esquentou a votação do Orçamento do Estado, na Assembleia. A…

Estão suspensas todas as consequências da emenda constitucional cearense que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última semana. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na última terça-feira. Segundo a ministra, a decisão é "...Para suspender os efeitos da Emenda Constitucional n.87/2016, do Ceará, na sua integralidade, até novo exame a ser feito pelo insigne Relator, o Ministro Celso de Melo".   A Assembleia Legislativa do Ceará, ontem mesmo, por meio eletrônico, foi informada da decisão da presidente do Supremo. A petição inicial da ADI foi encaminhada também por via eletrônica, sob…

Em pouco mais de uma semana, os deputados estaduais do Ceará se debruçaram, na Assembleia Legislativa, sobre 21 matérias oriundas do Governo do Estado, sendo 15 delas em regime de urgência. Ao Diário do Nordeste, alguns parlamentares admitiram que votaram propostas sem ao menos saber do teor detalhado delas, uma vez que, conforme apontaram, o volume de projetos apreciados extrapolou aquilo que comumente acontece ao longo das gestões públicas.   Dentre as propostas aprovadas pelos deputados cearenses estão o aumento da alíquota do ICMS, de 17% para 18%; o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores estaduais; a concessão pública para equipamentos de grande porte; e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do Governo do…

Às insatisfações   Por outro lado, apesar da maratona de promoções, ainda há uma série de demandas cobradas pela categoria. Assim como os demais servidores estaduais, os policiais têm intensificado a agenda de ações para cobrar do Governo do Estado o reajuste salarial. As mensagens que tratam do reajuste e da equiparação do salário da PM à média do Nordeste iniciarão a tramitação na Assembleia somente no próximo ano.   "É uma pessoa que tem um olhar e uma experiência na área de Segurança. Nós vamos traçar estratégias importantes"

No próximo dia 13 de janeiro, o governador Camilo Santana viajará ao Irã para tratar com uma empresa estatal daquele país asiático interessada em instalar uma refinaria de petróleo no Ceará. Na ocasião, o governador fará uma apresentação da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).   Outra possibilidade para trazer o empreendimento ao Ceará está sendo negociada com uma empresa chinesa (Guangdong Zhenrong Energy), cujo memorando de intenção já foi assinado. "Conversei com o presidente (Michel Temer) sobre esse acordo Brasil-China e a prioridade é da refinaria do Ceará", disse Camilo. "Ele (Temer) se comprometeu e isso é uma segurança porque nós temos os interessados na China, querendo fazer o investimento. Mas lá, tudo depende do governo,…

O secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste que o governador Camilo Santana (PT) ainda está analisando as propostas que tratam do reajuste dos servidores públicos estaduais e da equiparação do salário dos militares à média do Nordeste. As matérias, prometidas pelo chefe do Poder Executivo, só tramitarão na Assembleia Legislativa no próximo ano. Camilo, que ontem visitou o Sistema Verdes Mares, também informou que as duas propostas passam por reavaliação da equipe econômica do Governo.   De acordo com Nelson Martins, a intenção do governador é encaminhar ainda neste ano os dois projetos à Assembleia, ainda que eles só sejam discutidos a partir de 2017. Inicialmente, as mensagens chegariam…

Tem mais...   Arquirrivais no futebol, ex-presidente do Ceará e líder do governo, Evandro Leitão, e o presidente Jorge Mota, do Fortaleza, uniram-se no corpo a corpo com os deputados para aprovar patrocínio do governo para os clubes, em 2017.   Visto comprando paletó novo o vereador Vaidon Oliveira, que dará um salto, em janeiro, da Câmara de Fortaleza para a Câmara dos Deputados, em Brasília.   Vaidon assume vaga de Moroni Torgan, eleito vice-prefeito de Roberto Cláudio. Primeiro suplente passará a ser Ribamar Viana da Silva (Ribamar do Hospital), que teve 8.601 votos.   R$ 90 milhões do orçamento do Estado eram destinados ao extinto TCM. E agora? Mandar para o TCE, como defende Procuradoria Jurídica da Assembleia? Deputados…

A Lei Orçamentária Anual (LOA) segue em discussão na Assembleia Legislativa do Ceará com previsão para votação em sessão extraordinária na tarde de hoje. Na manhã de ontem, deputados estaduais se debruçaram sobre questionamentos feitos por oposicionistas a respeito do orçamento que seria transferido do recém-extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).   No fim das contas, ficou decidido que parte dos recursos que seriam destinados ao TCM será encaminhada ao TCE e outra parte para áreas essenciais, como Saúde. Não aceitando parecer apresentado pela Procuradoria da Casa, a oposição entrou com recurso ao plenário.   O recurso deve ser avaliado na sessão plenária de hoje e, em seguida, retorna-se à discussão…