A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para pedir que haja resolução dos conflitos de limites entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú. No dia 22 de dezembro de 2016, foi aprovado no Plenário da Casa o projeto de lei nº 230/16, de autoria da Mesa Diretora, que descreve os limites de 128 municípios cearenses.   Fernanda Pessoa anunciou a criação de uma comissão técnica na Prefeitura de Maracanaú, em parceria com a Prefeitura da Capital, para acompanhar a definição dos limites. "Queremos que a linha imaginária que divide os municípios seja demarcada e acordada definitivamente entre os dois municípios, porque, sem definição, fica difícil do cidadão cobrar políticas públicas para a região onde…

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), deu entrada, ontem, em um pedido de aditamento à petição inicial no Supremo, desta vez referente ao orçamento da Corte de Contas para 2017. Aditar a petição inicial, na prática, significa acrescentar pedido ou causa de pedir, mas com a manutenção do que solicita a ação original.   Na peça de 22 laudas, a Atricon argumenta que a Assembleia Legislativa do Ceará descumpriu, parcialmente, a medida liminar deferida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que suspendeu, no dia 28 de dezembro, todos…

O primeiro   O deputado estadual Audic Mota (PMDB) assumiu, ontem, o cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa, um dos cargos mais importantes da Mesa Diretora. Ele fez parte da articulação política que reelegeu Zezinho Albuquerque para o comando. Em Tauá, Audic é adversário de Domingos Filho.

Paulo Cesar Norões: Situação ou oposição     Adesão do DEM ao Governo Camilo só formaliza algo que, na prática, já existia. Apesar dos atritos com os irmãos Ferreira Gomes, deputado João Jaime já vinha atuando na Assembleia alinhado aos interesses do Abolição. Como ele é o único parlamentar do partido, oposição do DEM, de fato, não existia. PSDB é diferente, garantem seus principais dirigentes. Não obstante a ida de Maia Júnior para a Secretaria de Planejamento e Gestão, tanto o presidente estadual do partido, Luís Pontes, quanto o senador Tasso Jereissati fazem questão de reafirmar que foi decisão pessoal do filiado, os tucanos continuarão a ser oposição. Algo a ser avaliado a partir da atuação do deputado Carlos Matos.…

A apresentação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará no último mês de dezembro levantou uma discussão entre os deputados estaduais sobre a atuação e a composição das Cortes de Contas. As críticas vão da definição política de parte dos conselheiros aos procedimentos de fiscalização e imparcialidade para realizar as inspetorias. No âmbito nacional, o tema também foi alvo de discussão, principalmente após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) pelas chamadas "pedaladas fiscais", o que motivou a tramitação da PEC 40/2016 no Senado Federal.   A proposta, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-SP) e ainda em tramitação na Casa, visa estabelecer um padrão nacional do processo do controle externo dos…

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) deve se manter na base governista de Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará. Com a permanência do parlamentar na bancada aliada do Governo do Estado, o chefe do Executivo fica mais fortalecido na Casa, enquanto a oposição diminui seu tamanho.   Aguiar participou, na última quinta-feira (2), da apresentação da mensagem governamental, no Plenário 13 de Maio, quando Camilo Santana destacou os feitos da gestão em 2016 e as perspectivas para 2017. Logo em seguida, ele foi ao almoço no Palácio da Abolição oferecido pelo governador a deputados. Ao Diário do Nordeste, o pedetista garantiu que permanecerá no PDT e afirmou que somente nesta semana deve se pronunciar sobre seu posicionamento.  …

Apesar de as eleições municipais terem sido encerradas no dia 30 de outubro do ano passado, quando houve segundo turno, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) segue em diligências, investigando casos de supostas fraudes ocorridas durante e após o pleito de 2016. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MPCE, o promotor de Justiça Emmanuel Girão, a maior dificuldade enfrentada pelo órgão é a diminuição nos prazos, que impossibilitou ações da Justiça Eleitoral que ainda estão em curso.   As principais fraudes encontradas estão relacionadas a compra de votos, como no caso recente de cassação do diploma da vereadora Lucimar Martins (PTC), conhecida como Bá, pela Justiça Eleitoral, além de abuso de…

Em vigor desde o último dia 14 de janeiro, as novas tarifas de ônibus de Fortaleza estão sendo contestadas pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e por membros da sociedade civil, que nesta quinta-feira (2) entraram com uma ação popular contra o reajuste promovido pela Prefeitura no início de 2017. Após o aumento, as passagens passaram a custar R$ 3,20 (inteira) e R$ 1,40 (meia).   Na ação, é dito que houve "aumento abusivo" nas tarifas da Capital cearense. “É preciso reforçar que, em quatro anos, os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de…

Lavrenses   Enquanto líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira abiscoitou para o partido o senador Elmano Férrer (primo de Heitor Férrer), eleito pelo PDT do Piauí. Os três nasceram em Lavras da Mangabeira. Elmano, de 72 anos, é conhecido no vizinho Estado como "Veín Trabalhador". Teve 981.219 mil votos para o Senado em 2014, derrotando o ex-governador piauiense Wilson Martins.

O governador Camilo Santana (PT) anunciou ontem, em visita à Assembleia Legislativa, que o reajuste geral dos servidores públicos do Estado será de 2%. Para os que recebem a remuneração mínima, a majoração será de 6,29%, em razão do último aumento do salário mínimo nacional. O chefe do Poder Executivo afirmou que estes percentuais estão dentro das limitações da administração pública, considerando outros investimentos realizados pela gestão estadual e a previsão ainda incerta de melhoria da economia do País.   >Camilo presta contas e prega esforço por investimentos   Em 2016, também sob alegação das dificuldades financeiras do Estado, os servidores não tiveram reajuste na data-base, que é no mês de janeiro. No fim do ano passado, o Governo conseguiu…

O governador Camilo Santana (PT) compareceu à Assembleia Legislativa do Ceará na manhã de ontem. Em discurso de cerca de duas horas, ele apresentou ao Parlamento a mensagem do Governo com o balanço das ações realizadas em 2016, além das intenções da gestão para este ano. O anúncio mais esperado, sobre o reajuste dos servidores, só foi feito em coletiva de imprensa após o pronunciamento. A fala do petista no Plenário 13 de Maio foi acompanhada por parlamentares, secretários, superintendentes e autoridades. Servidores ocuparam as galerias em manifestação pacífica.   >Estado propõe reajuste geral de 2% a servidores   Já no início do discurso, Camilo sustentou que seria dever de Justiça, neste momento de conjuntura adversa, mas também de superação,…

Menos 14   Na solenidade de posse dos novos dirigentes da Assembleia Legislativa, realizada ontem, faltaram 14: Antônio Granja, Agenor Neto, Capitão Wagner, Daniel Oliveira, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Odilon Aguiar, Roberto Mesquita, Sérgio Aguiar, Thomaz Holanda e Joaquim Noronha. Audic Mota já havia justificado. Termina curso em Portugal.   Nada contra   Sineval Roque, sétimo suplente da coligação que elegeu o governador Camilo, assumirá na sessão de amanhã. Ontem, na Assembleia, ele disse que só tem duas preocupações: fazer um bom mandato e com sua vida de industrial. Apesar do apoio a candidato de oposição na eleição do Crato, Roque disse que não tem nada contra o Governo (Camilo Santana) que ajudou a eleger.  …