Encarar o problema das drogas sob aspectos jurídicos, criminais e comportamentais é a proposta do I Seminário Estadual de Políticas sobre Drogas, evento gratuito que ocorre nessa sexta-feira (17), na Universidade do Parlamento Cearense, anexa à Assembleia Legislativa. A programação para 500 participantes é promovida pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) e tem como tema central "Tecendo caminhos para o plano estadual". O objetivo é dar início a reflexões que servirão de base à sistematização da política estadual sobre o tema.   O titular da SPD, Marcelo Uchôa, enfatiza que a ideia é reunir profissionais de diferentes organizações e movimentos sociais que atuem junto à pessoas, famílias e comunidades em questões que envolvam o uso de drogas. Para…

Confirmado   Como a coluna adiantou, Dedé Teixeira volta para a Assembleia Legislativa. Sobra Sineval Roque, último suplente a assumir cadeira na AL. Consta que o Abolição não teve segurança nos votos de Roque, apesar do parlamentar ter dito que não tinha nada contra o governo que ajudou a eleger. Para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário vai Fernando Santana, que perdeu a eleição para prefeito de Barbalha.   Semiárido   Semiárido precisa de redimensionamento. Pelo menos sete municípios deverão ser inseridos na região. Assim, poderão usufruir de benefícios como Seguro Safra e renegociação de dívidas rurais. Deputados estaduais Carlos Matos (PSDB), Manoel Duca e Sérgio Aguiar (PDT), que estiveram na reunião do Agropacto (a primeira de 2017) se comprometeram em…

Em discurso ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PSB) voltou a cobrar medidas por parte do Estado para que pacientes da rede pública estadual de Saúde não fiquem desamparados diante de medidas de contenção que estariam sendo tomadas pelo Executivo estadual. O pronunciamento ocorreu com o Plenário 13 de Maio quase vazio e ninguém da base governista se manifestou.   Leia mais   .Deputado reclama mais repasses para a Saúde   Heitor relatou que, na última semana, apresentou na tribuna a possibilidade da "tragédia" do fechamento do centro cirúrgico do Hospital Waldemar de Alcântara. "Na sexta à noite nos reunimos com vários médicos de vários hospitais, no Sindicato dos Médicos, para tratar do assunto", contou. "O fechamento do…

Apesar de alguns deputados estaduais cearenses demonstrarem interesse em presidir comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa do Ceará, a expectativa é de que este ano possa ser diferente em relação aos demais, quando, logo após instaladas as comissões, as ausências dos deputados às suas sessões eram uma constante.   As comissões são o principal local de discussão das matérias que chegam para votação no plenário da Assembleia. Quando não se reúnem, as sessões deliberativas do Legislativo têm que ser suspensas para reuniões extraordinárias dos colegiados, pois nenhuma matéria pode ser votada sem os pareceres das comissões a que se referem.   O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), tem encontrado dificuldades para concluir o fechamento dos nomes que vão…

Os moradores dos municípios do Interior cearense estão apavorados. Mais uma prova da total falta de segurança pública é a enorme quantidade de ações contra bancos e cidadãos. A declaração é da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), que na manhã de ontem subiu à tribuna da Assembleia para relatar o crescimento da violência que assusta os quatro cantos do Estado. "São assaltos a agências bancárias, carros-fortes, malotes e cidadãos. Além de arrombamentos de caixa eletrônico e bancos, e saidinhas bancárias".   Fernanda apresentou dados do Sindicato dos Bancários do Ceará, os quais mostram que apenas neste ano, "e estamos ainda na primeira quinzena de fevereiro", foram 14 ataques a bancos no Ceará. Em 2016, o sindicato contabilizou 78 ataques.  …

Pode ser quem for que vá dirigir municípios ou estados no Brasil, a área de saúde pública estará sempre com filas grandes, responsabilidades enormes e repasses microscópicos. A afirmação é do deputado estadual Fernando Hugo (PP), que em discurso, ontem, na Assembleia Legislativa, disse que não há como qualquer prefeitura no País, exceto a de São Paulo, assegurar, rigorosamente, o atendimento com a "imensa quantidade de deveres" ofertados, hoje, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Isso é trivialesco e o repasse que vem cada dia minora muito a condição de atendimento máximo que se poderia fazer", pontuou.   Leia mais   .Heitor cobra resposta da gestão   Além de enfrentar problemas diante do "pequeno repasse" feito pelo Governo Federal, Hugo…

Semiárido   Mais de 30 municípios no Ceará querem ser incluídos na lista de cidades do Estado localizadas na região do Semiárido. A Funceme submeterá à Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Ministério da Integração Nacional estudo aprofundado a fim de justificar a ampliação. Caso progrida, o reconhecimento pode facilitar as condições necessárias à aplicação de projetos e políticas públicas voltadas a combater a seca.

As principais agremiações do Estado já estão estudando como preparar suas bases com vistas às disputas eleitorais de 2018, quando teremos eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República. Enquanto as siglas aliadas do governador Camilo Santana (PT) devem trabalhar com foco em sua reeleição, as legendas de oposição estão tentando se fortalecer para apresentar nomes que façam frente à candidatura natural do atual chefe do Poder Executivo.   Leia mais   .Tucanos querem instituir as prévias no próximo pleito   Segundo o presidente do PT no Estado, Francisco de Assis Diniz, o objetivo principal da legenda é a reeleição do governador Camilo Santana. O grêmio, conforme informou, não tem discutido possibilidades de disputa à Presidência…

Novidades   Sergio Aguiar (PDT), deputado estadual vinculado ao trade turístico do Ceará, anunciou em plenário a requalificação do entorno do Centro Cultural Dragão do Mar, principalmente no que se refere ao comércio ambulante. E mais: a Secretaria de Turismo de Fortaleza finaliza a reforma no prédio do antigo Estoril, na Praia de Iracema, onde vai passar a funcionar.

A crise política, econômica e social pela qual o Brasil está passando nos últimos anos é consequência de sua formação "eticamente degenerada", segundo avaliam parlamentares cearenses. De acordo com deputados estaduais, o problema está, principalmente, na falta de investimentos na Educação, que fez com que a população votasse mal em seus representantes e, por fim, os políticos passaram a atuar cada vez mais de forma corrupta, sem se preocuparem com a situação do povo.   Enquanto há crise econômica em estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, outros, como Rio Grande do Norte, Roraima e Espírito Santo, enfrentam problemas de ordem social graves. Já no que diz respeito à política, nomes envolvidos em irregularidades são indicados para…

"Oferecer embasamento técnico-científico ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo". Prestes a completar dez anos, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará pouco tem cumprido o propósito traçado na própria definição. Criado em 13 de setembro de 2007, o órgão técnico-consultivo vinculado à Mesa Diretora do Legislativo, nos últimos dois anos, teve trabalho praticamente nulo. Se, em 2016, as ausências em plenário, que provocaram o cancelamento de inúmeras sessões, foram recorrentes, em outros espaços da Casa não foi tão diferente.   Às vésperas da indicação de uma nova composição pela Presidência do Legislativo, já que muda a cada biênio em virtude da posse de uma nova Mesa Diretora, os próprios ex-membros…

Visão jurídica   No debate sobre a extinção do TCM, antes da decisão liminar de o STF suspender os efeitos da Emenda Constitucional aprovada na Assembleia, o jurista cearense Valmir Pontes Filho assinou artigo neste jornal expondo inconsistências da proposta, desde o regime de urgência ao aproveitamento dos conselheiros.