Dia da Mulher   O segundo expediente da sessão da Assembleia Legislativa na próxima quarta será dedicado para homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A bancada feminina na Casa ocupa apenas 15% das 46 vagas disponíveis na Casa. Apesar das recorrentes campanhas da Justiça Eleitoral para conscientizar o eleitor sobre a importância da inclusão da mulher na política, o Ceará tem apenas sete deputadas estaduais.   Direito ao voto   A mulher brasileira conquistou o direito ao voto em 1932, por meio do Código Eleitoral Provisório do governo Getúlio Vargas, mas ainda com algumas exceções. À época, há 85 anos, o dispositivo permitia que participassem do processo apenas mulheres casadas, viúvas e solteiras com renda própria. Em 1934, as restrições…

Fortaleza. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) esclareceu, ontem, que as informações referentes ao "estacionamento da UFCA passar de Juazeiro do Norte para Barbalha, assim como cerca de 75% da área do bairro de Campo Alegre passar a pertencer a Barbalha, que Juazeiro perderá território para Missão Velha, Barbalha e Crato", não tem como fonte o Ipece, uma vez que o Instituto não gerou estas informações.   O órgão reitera que não houve alteração dos limites legais entre Juazeiro do Norte e Barbalha comparando a Lei Nº 1.153/1951 com a Lei Nº 16.198/2016, com exceção da área do Distrito Industrial do Cariri, que foi alterada via emenda parlamentar para contemplar a situação administrativa. Também não houve…

Com o objetivo de disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos, o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE) foi aprovado nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa.    Os recursos do Funpen também viabilizarão a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A proposição foi aprovada com sete emendas de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR);  Elmano Freitas (PT);  Carlos Matos  (PSDB); Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD).   “A aprovação do Fundo era necessária para que nós possamos ter um sistema penitenciário que possa ressocializar e não apenas encarcerar”, destaca a secretária de Justiça…

Brasília. A suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse ontem (23) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, a quantia não influenciará o resultado primário do Governo Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários.   O valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio financeiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste fiscal. Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7 bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em…

Aprovado   Assembleia aprovou criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, projeto oriundo do governo do Estado. O Fundo ficará ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania para garantir que o Ceará receba recursos diretamente do Fundo Penitenciário Nacional. "O projeto vai requalificar o sistema penitenciário cearense", acredita a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França.

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, na primeira sessão deliberativa do ano, duas mensagens de interesse do Poder Executivo. A primeira destina o montante de R$ 1.201.000,00 para a promoção do acesso e fomento à produção e difusão da Cultura, por sinal a mais discutida. Parlamentares da oposição apontaram que não seria de bom trato o Governo do Estado destinar recursos para o Carnaval, enquanto municípios enfrentam dificuldade com a seca e hospitais fecham as portas por falta de dinheiro para o custeio. Mesmo diante de muitas discussões, ao fim da votação houve apenas um voto contra e uma abstenção. A outra matéria aprovada cria o Fundo Penitenciário do Estado.   O secretário estadual da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, acompanhou…

A mensagem do Governo que trata do reajuste dos servidores do Estado deve chegar à Assembleia somente na segunda quinzena de março, conforme informou o líder da base governista, Evandro Leitão (PDT). Os valores do percentual reajustado serão retroativos ao dia 1º de janeiro, mas alguns deputados acreditam que os repasses poderiam ser maiores, dadas as perdas salariais do funcionalismo público nos últimos dois anos.   De acordo com anúncio feito pelo próprio governador Camilo Santana, ainda no início deste mês, o reajuste será de 6,29% para quem tem remuneração mínima, e de 2% para os demais, a maior fatia dos servidores do Estado. Alguns parlamentares acreditam que, após discussão em audiências públicas, bem como a apresentação de emendas, os…

A Assembleia aprovou a criação do Fundo Penitenciário (Funpen) para permitir ao Estado o recebimento dos recursos prometidos pelo governo federal às unidades prisionais brasileiras. A medida tem de ser tratada apenas como o primeiro passo, pois é muito mais complexo o desafio de garantir ao sistema condições adequadas. Alcançar tal meta requer mais do que novos presídios. A reestruturação demanda articulação nacional que objetive reformas sociais profundas a fim de debelar a evolução da marginalidade e estimular alternativas ao encarceramento.   As travessias elevadas foram instaladas para tentar corrigir mau hábito de muitos motoristas na Capital, que desrespeitam quem anda a pé. Mais de 1 ano depois desde o início do projeto, persiste o desprezo pelos pedestres.   Beatificação…

Fortaleza. Passados dois meses da aprovação da Lei Nº 16.198/2016, que define novos limites dos municípios, os prefeitos estão se inteirando da legislação. O caso mais notório é Juazeiro do Norte, que alega prejuízos com relação à cidade vizinha de Barbalha. De acordo com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), no Ceará, também há contestação na Região Metropolitana de Fortaleza. As contestações motivaram, inclusive, uma reunião ontem, no Palácio do Abolição. O titular da Casa Civil, Nelson Martins, recebeu o secretário de Desenvolvimento Econômico de Juazeiro do Norte, Michel Araújo; o chefe da Unidade do IBGE no Ceará, Francisco Lopes; os técnicos da Assembleia Legislativa do Ceará Francisco Mourão e Luiz Farias; o deputado estadual Manuel Santana (PT); e…

A Saúde foi um dos temas mais discutidos, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Fernando Hugo (PP) abriu os pronunciamentos e, em discurso de mais de 30 minutos, apresentou números referentes aos investimentos do Governo do Estado na área, que ainda é uma das carentes não apenas no Ceará, mas em todo o País. "Há muito tempo eu bato na tecla que o Sistema Único de Saúde (SUS) ou se remodela orçamentariamente ou quebra", sustentou o parlamentar.   Ele lembrou que, dias antes, deputados de oposição à gestão estadual já haviam utilizado do mesmo espaço para criticar cortes ou realocação de recursos destinados à Saúde. "De uns dias para cá, alevantado pelos deputados Heitor Férrer (PSB) e…

Bateu duro Heitor Férrer (PSB) voltou a bater forte no Palácio da Abolição. Ontem, na Assembleia Legislativa, o parlamentar subiu à tribuna para denunciar que "quase R$ 2 bi foram jogados no ralo pelo Governo Cid Gomes", na compra e na construção de equipamentos segundo eles inservíveis, como tatuzões e o aquário. "Enquanto isso cinco hospitais estão prestes a fechar no Ceará", reclamou.   Frente Hoje tem reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, na Assembleia. A Frente discute medidas para a erradicação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Esta última, aliás, motivo de maior preocupação. "Arbovírus muito mais agressivo e pode gerar um colapso na rede hospitalar do Estado", afirma o tucano Carlos Matos,…

Votações na AL   Com a definição de quem integrará as comissões na Assembleia, os deputados devem retomar hoje o ritmo habitual de análise das matérias em tramitação na Casa. Na pauta, há várias mensagens enviadas pelo Governo do Estado. O atraso na definição de quem presidiria os colegiados travou os trabalhos.   PDT entra em disputa   O PDT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) arquivo com 68 páginas para defender a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No documento, a agremiação rebate as reclamações contra a supressão no orçamento do órgão e pede a suspensão da medida cautelar concedida por Cármen Lúcia contra a PEC aprovada na Assembleia.