Apesar das chuvas que caíram no Estado nos últimos dias, deputados estaduais da Assembleia Legislativa demonstram preocupação com a necessidade de mais recursos federais para minorar os efeitos da estiagem, visto que a situação futura ainda é incerta. Na última sexta (3), por exemplo, membros da comissão que acompanha as obras da Transposição das águas do Rio São Francisco estiveram com representantes do Ministério da Integração Nacional a fim de tirarem dúvidas sobre o andamento das intervenções no Ceará.   O deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou que acha pouco provável que as águas do São Francisco cheguem ao Estado em 2017, ressaltando ainda que o Governo deve se preparar para momentos difíceis no próximo ano. No encontro, ele cobrou um…

As Casas Legislativas realizam nesta semana várias solenidades em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Mas, na prática, são raras as ações desenvolvidas pelo Parlamento, bem como as iniciativas executadas pelos partidos em prol de fortalecer a inclusão das mulheres em espaços dominados por homens. Na política, por exemplo, a Justiça Eleitoral, recentemente, puniu nove partidos político com a perda do tempo de propaganda gratuita. Na justificativa, o Tribunal entendeu que as legendas não difundiram satisfatoriamente a participação feminina.   Começa a tramitar amanhã a mensagem com o projeto que reajusta em 2% os salários dos servidores públicos estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT) , promete priorizar a matéria.  

As chuvas têm caído, o inverno parece promissor, mas ninguém pode descuidar. Nesse sentido, as comissões especiais da Assembleia e Câmara Federal que acompanham e monitoram as obras de transposição do Rio São Francisco se reunirão hoje à tarde, na Assembleia, para discutir o calendário e a retomada das obras no Eixo Norte, entre Salgueiro (PE) e Jati (CE). Edital de licitação para a conclusão do Eixo Norte - faltam só 6% - foi publicado em janeiro e o Ministério da Integração estuda as propostas. Se o contrato for assinado ainda neste mês, é possível que a água do Velho Chico chegue aos reservatórios cearenses até setembro. Daí a importância de manter a sociedade mobilizada, para que não haja mais…

Atualmente, o Brasil adota o sistema de foro privilegiado, o que significa que ações penais contra determinadas autoridades tramitam nos Tribunais e não nos Juízos de primeira instância. O atual modelo foi alvo de críticas por parte do deputado estadual Fernando Hugo (PP), em discurso ontem na Assembleia Legislativa. "É indispensável atentarmos que, no Brasil de agora, não podemos mais conviver com o foro privilegiado. Porém, não há partido nenhum no Brasil que possa se manifestar contra a feitura desse debate em nível de Congresso Nacional e, na omissão desse, a questão fica em nível de Supremo Tribunal", disse o parlamentar.   Segundo Hugo, cada vez mais se induz pelo vergalhão forte que se tornou o foro para que homens…

A mensagem que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Governo do Estado já chegou à Assembleia Legislativa e começa a tramitar na próxima semana. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), há necessidade de colocar a matéria para tramitação em regime de urgência, assim como a proposta que trata da equiparação do soldo dos militares cearenses à média salarial do Nordeste.   Esta matéria de interesse dos militares está na Assembleia desde o fim do ano passado. O compromisso dos parlamentares é que ela já possa ser votada na próxima quinta-feira (9). O projeto do Governo beneficia a todos os policiais militares e bombeiros, principalmente aos oficiais, cuja média salarial em relação aos demais…

O retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa após o Carnaval foi marcado pelo esvaziamento do Plenário 13 de Maio que, além de prejudicar os debates, impediu que fossem votados os mais de 730 requerimentos pautados desde a última semana. Para que fosse iniciada a votação, era necessária a presença mínima de 24 parlamentares. No painel, era exatamente esse o número de presentes, porém, os que de fato estavam no plenário não somavam dez.   Esse foi, de acordo com o Departamento Legislativo, o motivo da suspensão da pauta de votação. Se o Regimento Interno fosse seguido naquele momento, sequer a sessão teria continuado, já que, ao reiniciar o painel, refazendo a contagem de presenças, nem o quórum de 16, mínimo…

Código de Processo Penal   A Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto que altera o texto Código de Processo Penal realiza, no próximo dia 16 de março, debate na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento ocorre a partir das 16h, no auditório Murilo Aguiar. O colegiado é presidido pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PSB) e, conforme o parlamentar, o grupo deve votar o parecer do relator João Campos (PSDB-GO) ainda neste primeiro semestre. Ele afirma que a ideia principal do encontro no Ceará, já realizado em outros estados, é reunir sugestões que possam aprimorar a proposta em tramitação desde o ano passado.

A Assembleia Legislativa cearense e a Câmara Municipal de Fortaleza retomam, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.   De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o…

Apesar de todo o embate em torno da ocupação de espaços nas comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa, o que se vê ao longo dos anos é um verdadeiro esvaziamento dos trabalhos dos colegiados, inclusive com a realização de atividades conjuntas, em caráter extraordinário, para conseguirem o quórum mínimo para votação de matérias.   Leia mais   .Maioria terá reunião sempre na quarta-feira   Alguns presidentes eleitos para comandarem comissões entrevistados pelo Diário do Nordeste, no entanto, disseram que irão tentar fazer diferente no biênio 2017-2018, até mesmo com apresentação de novos projetos para que as sessões venham a ser constantes não apenas para os exames dos projetos, mas para discussão dos vários temas que são de interesse da administração…

Prestígio   A prefeita de Cascavel, município do Litoral Leste do Estado, Ivonete Queiroz, foi recebida pelo governador do Estado, Camilo Santana, e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque, em uma audiência no Palácio da Abolição. Na pauta, assuntos relacionados às áreas da Saúde, Segurança e obras de infraestrutura hídrica, entre outros considerados importantes para o desenvolvimento da Cidade.

pesar das reclamações, a bancada da oposição foi a que mais se beneficiou com a presidência de comissões técnicas permanentes da Assembleia após o processo de escolha dos membros dos colegiados. Ainda que continuem sendo motivo de disputa entre os parlamentares, grupos geralmente ficam sem o devido uso ao longo dos anos.   Leia mais   .Deputados prometem realizar suas reuniões    A comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que se reuniu na última quarta-feira, foi a primeira a ter atuação, tendo em vista a votação, pelo plenário, de projetos do Governo que haviam sido incluídos na pauta, em regime de urgência. No mesmo horário a Comissão de Constituição, Justiça e Redação também deliberou sobre as mesmas matérias, que foram…

Transparência   A pesquisa de leis nas Casas Legislativas não é das tarefas mais fáceis. Apesar da Lei da Transparência, buscar informações nos portais da Câmara, do Senado ou da Assembleia do Ceará continua como missão complexa para quem não possui tanta habilidade no uso de computadores ou dispositivos móveis.