Refis   Quem tiver dívida com o fisco estadual por causa de atraso no pagamento do ICMS ou IPVA, por exemplo, deve aguardar o Refis que o Governo do Estado vai mandar nesta semana para a Assembleia Legislativa. A boa notícia é que o devedor vai pagar apenas a dívida inicial. O secretário Mauro Filho, da Fazenda, informa ainda que a mensagem vai proibir Refis nos próximos cinco anos.   "Ele desmarcou a reunião da executiva porque não quer enfrentar a base que está insatisfeita com a maneira como ele está usando o partido"

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) informa que a partir desta segunda-feira (13), estarão suspensos todos os serviços ao público externo. A justificativa é o corte orçamentário no valor de R$ 20 milhões de reais do orçamento do TCM. Diante disto, o funcionamento do órgão será interno para processamentos e julgamentos dos processos que já se encontram em tramitação, e que são possíveis independentemente dos recursos afetados.   O órgão deixará ainda de promover as capacitações presenciais, de atender a denúncias da sociedade e do Ministério Público sobre desvio de recursos por agentes municipais, além de fiscalizar licitações, contratos e convênios cujos documentos já não estejam no TCM. Terá que suspender todas as viagens para…

Os proprietários das barracas da praia do Futuro estão numa força tarefa para reunir apoio de diversas entidades. No último dia 9, durante reunião do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur), na Assembleia Legislativa do Ceará, foi aprovado um manifesto em favor da manutenção das barracas. O Forum recebeu manifestação de apoio oficial de mais de 20 entidades e órgãos, como Prefeitura de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Turismo (Setfort), Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), Assembleia Legislativa do Estado, Câmara Municipal de Fortaleza, Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), Federação das Indústrias do Estado do Ceará(Fiec), entre outros.   LEIA MAIS:   .Pedido de retirada de barracas será julgado nesta quarta-feira   O procurador regional da República,…

A agricultura sob ataque   Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que inviabilizará, se aprovado, a agropecuária do Ceará, principalmente a agricultura empresarial, que usa a irrigação e a alta tecnologia para produzir alimentos. Trata-se de uma proposta fundamentada na ideologia socialista, que rejeita a propriedade privada e coletiviza os meios de produção no campo. Em nenhum país democrático deu certo. A mesma proposta tramita noutras casas legislativas estaduais, o que revela uma ação coordenada. A agricultura brasileira, uma das três mais modernas do mundo, está sob ataque de outras potências agrícolas

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, ontem, que, além de assinar a média salarial do Nordeste para policiais militares e bombeiros do Ceará, dará também aumento semelhante aos civis e peritos.   Em conversa com internautas por meio do Facebook, o chefe do Executivo afirmou que o projeto será enviado para a Assembleia Legislativa brevemente. A intenção é que os profissionais da Polícia Civil recebam o reajuste até o fim de 2018.   Já discutido anteriormente, a votação do projeto que garante a média para PMs e Corpo de Bombeiros teve que ser adiada por falta quórum na Assembleia. Uma nova data será anunciada para dar seguimento à promessa feita pelo governador.   Convocação   Ainda na conversa, Camilo respondeu…

Embora o Governo do Estado apostasse que a proposta que equipara a remuneração dos policiais e bombeiros militares à média da Região Nordeste seria aprovada ontem na Assembleia Legislativa, na prática, o que se viu foi o esvaziamento do Plenário 13 de Maio, impossibilitando que a matéria fosse aprovada, como havia sido acertado no dia anterior, quando, inclusive, aconteceu uma reunião extraordinária das comissões conjuntas do Legislativo para aprovação da proposição.   O Primeiro Expediente da sessão foi encerrado com 31 parlamentares presentes, segundo registro no painel eletrônico, e logo após recontagem para início da Ordem do Dia, quando são votadas proposições que estejam em pauta, já registrava a ausência de um dos deputados.   O vice-presidente da Casa, deputado…

A sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará também discutiu a perspectiva de oficialização da concessão dos serviços da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a iniciativa privada. Com o jornal Diário do Nordeste em mãos, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) foi quem puxou o debate. Ele ressaltou que entregar as concessionárias para a iniciativa privada seria uma das medidas impostas pelo Governo Temer e que o Estado do Ceará estaria disposto a cumprir.   "O Diário do Nordeste já mostrou que os espigões devem ser privatizados, assim como o Centro de Formação Olímpica, o Centro de Eventos e a casa de peixe que é o Acquário. Concordo e acho até que deve ser estimulada…

Juízes de Direito, servidores e concursados do Poder Judiciário cearense, defendendo interesses distintos, fizeram pressão aos deputados quanto à votação, em Regime de Urgência, da mensagem do Tribunal de Justiça que altera a Organização Administrativa do Judiciário e cria um total de 398 cargos comissionados de livre nomeação pelo chefe do Poder Judiciário.   Os juízes queriam a aprovação do Regime de Urgência como solicitado pelo Tribunal, os servidores defendiam posição contrária. Eles querem tempo para discutir a matéria, e os concursados pediam aos deputados para suspender a votação e defenderem as suas convocações visto que o certame ficará extinto no próximo mês de junho. O concurso foi realizado em 2014.   Com o plenário lotado, a Assembleia Legislativa aprovou…

Trâmite   Já tramitam na Assembleia projetos importantes e polêmicos, como o que dá reposição salarial de 2% aos servidores públicos, de um modo geral, e de 6,5% a quem ganha salário mínimo, retroativo a janeiro. Servidores dizem que a defasagem é de 18%. Deputados de oposição prometem pedir vistas para aprofundar a discussão. Está descartada a votação em plenário ainda esta semana.   Emendas do MP   Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, foi a Brasília em busca de apoio às propostas do MP à PEC da Reforma da Previdência, dentre elas mudanças na idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e aposentadoria por invalidez. Deputados cearenses José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT) garantiram…

O Dia Internacional da Mulher foi destacado nos plenários da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal, ontem. No Legislativo estadual houve uma sessão solene para marcar a data. Na Câmara, foram pronunciamentos de vereadores. Apesar dos discursos dos deputados, saudando a mulher, eles não participaram da sessão solene.   Logo na abertura da sessão ordinária, quem se deslocava para o Plenário 13 de Maio era recepcionado por um instrumentista tocando violino. O deputado Carlos Felipe foi o primeiro a destacar o dia.   Ely Aguiar (PSDC) abriu o seu discurso parabenizando a deputada Augusta Brito (PCdoB), que presidia a sessão. Ele aproveitou para comunicar que sua assessoria deu entrada a um Projeto de lei que denomina a praça que fica…

Apenas a matéria relacionada ao soldo dos policiais militares e bombeiros do Ceará chegou a ser examinada, ontem, pelas comissões técnicas da Assembleia. O projeto que trata do reajuste geral dos servidores não foi discutido, assim como também não foi discutida a proposta do Tribunal de Justiça do Ceará, alterando a "Organização Administrativa do Poder Judiciário", com a criação de 398 cargos comissionados para atender aos juízes do primeiro grau.   Só após as discussões nas respectivas comissões técnicas as matérias podem ser votadas pelo plenário do Legislativo. Assim, hoje não será votado o reajuste geral dos servidores de 2% para quem ganha acima do salário mínimo do Estado, e de 6,29% para estes. O projeto do Poder Judiciário, embora…

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) destacou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa cearense, matéria do Diário do Nordeste, mostrando que, no Ceará, o segmento de flores e plantas ornamentais está empenhado em continuar driblando a crise econômica nacional.   O parlamentar afirmou que quando o jornal informa que uma empresa do ramo planeja aumento de 20% na produção de rosas no Município de São Benedito, na Zona Norte do Estado, atualmente o maior empregador da região, motiva comemoração.   "Quando secretário de Agricultura, muitas pessoas perguntavam se eu acreditava que o Ceará poderia produzir rosas", lembrou. "São Benedito tinha como maior empregador a Prefeitura, mas ela perdeu o posto e passou a ser a produção de rosas o maior…