Em depoimento ao juiz Sérgio Moro na última segunda-feira, Emílio Odebrecht afirmou que a prática de Caixa 2 sempre existiu nas campanhas eleitorais do País. A declaração motivou a manifestação de alguns deputados estaduais cearenses.   Em entrevista ao Diário do Nordeste, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) lembrou que tão logo se encerraram as últimas eleições municipais ele levou para o plenário da Assembleia Legislativa o que chamou de abuso do poder econômico e a incapacidade de o poder público coibir tais práticas. Segundo Felipe, resultado dessa incapacidade, da cultura e da legislação, a declaração de Odebrecht expõe o que já é de conhecimento público.   "Grande parte da sociedade sabe disso. O enfrentamento nunca foi feito de forma efetiva,…

Tem mais...   Ex-secretário de Saúde do Estado, Anastácio Queiroz, é o primeiro cearense a assumir cargo de reitor da Unilab, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em Redenção.   Será hoje à noite, no Theatro José de Alencar, instalação da Academia Cearense de Direito, presidida por Roberto Victor Pereira Ribeiro. Entre os acadêmicos, ex-senador Cid Carvalho, deputado estadual Audic Mota e o vereador de Fortaleza, Evaldo Lima, todos também bacharéis em Direito.

Após o plenário da Assembleia Legislativa aprovar pedido de urgência para a tramitação da mensagem do Governo que estabelece reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, a matéria pode ser votada já na sessão de amanhã, juntamente com a dos policiais militares e bombeiros.   Ontem, não houve a sessão ordinária em razão da morte do ex-deputado estadual Francisco Neves Osterno (Toba), mas antes da suspensão dos trabalhos, uma praxe da Casa, já que sempre quando morre um deputado, a primeira sessão após é cancelada, foram lidas algumas matérias de interesse do Governo.   Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para autorizar o Governo, de forma excepcional, a prorrogar, mais uma vez, por 12 meses, a contratação de…

Adequar a legislação que vigora desde a década de 1940 à Constituição Federal e aos tratados internacionais seguidos pelo Brasil. É esta a justificativa para mudar um dos principais mecanismos da Justiça penal no País: o Código de Processo Penal (CPP), norma que estabelece como o processo do crime ocorrerá no Judiciário. Desde 2011, há demandas na Câmara dos Deputados de revisão da legislação. Em 2014, a mudança começou a tramitar na casa.   A estimativa é que o novo CPP seja aprovado até junho. Entre críticas e polêmicas, legisladores e acadêmicos têm debatido o tema, que, dentre as principais mudanças, inclui o apelo para que o novo código garanta a adoção de medidas cautelares em substituição às prisões provisórias,…

Durante o evento dessa terça-feira (13) na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o governador Camilo Santana citou o conjunto de ações que vêm sendo realizadas desde 2015 para garantir o abastecimento hídrico e evitar o racionamento de água no Estado, como perfuração de poços profundos e construção de adutoras. Ele também lembrou que o Ceará enfrentou cinco anos consecutivos de seca, mas, mesmo com as chuvas de 2017, disse que a situação nos reservatórios ainda é insegura.   LEIA MAIS   .Usina de dessalinização custará R$ 500 mi; operação em 2020   .Concessão da Cagece elevaria tarifa em 30%   .Transposição: setor privado pressiona   "Apesar de as chuvas do mês de fevereiro terem sido acima da…

Protesto   Aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Ceará protestam contra a intenção do TJ de nomear 400 cargos comissionados por juízes e desembargadores, enquanto 1.110 aprovados no último concurso ainda esperam a convocação. E elogiam a postura dos deputados estaduais Ely Aguiar, Heitor Férrer, Capitão Wagner e Leonardo Araújo, contrários à livre nomeação.

O presidente da comissão de Seguridade e Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Felipe (PCdoB), está preparando uma série de incursões a equipamentos do Estado a fim de apresentar um diagnóstico real da situação da área no Ceará. Segundo ele, caso não ocorra mudança substancial no modelo de financiamento da Saúde, a partir de 2018, haverá uma crise no sistema de grandes proporções para toda a população.   Durante os últimos dois anos, o parlamentar esteve, de fato, à frente dos trabalhos do colegiado, uma vez que o então presidente, Carlomano Marques, hoje prefeito do Município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, por motivos políticos e de saúde esteve ausente na maior parte das atividades daquele colegiado. No entanto,…

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) está defendendo a aprovação do projeto de Lei 599/2013, que tramita no Senado Federal, que, segundo ele, proporcionará mudanças no atual sistema de licitações em todo o País. Para o deputado, o projeto em discussão apresenta regras novas e consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em todas as esferas dos governos.   "O projeto estabelece mudanças nas modalidades de licitação como a extinção de algumas, enquanto que outras passaram por reformulações e houve, ainda, a criação de uma nova modalidade. Agora, além da concorrência, convite, pregão e leilão, surgirá o diálogo competitivo", explicou, completando que o projeto já foi aprovado no…

A assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) anunciou, ontem, a redução da jornada de trabalho diário naquela Corte de Contas, alegando falta de recursos para a manutenção dos dois expedientes. No sábado (11), a mesma assessoria já havia noticiado a suspensão de alguns serviços do TCM, inclusive de fiscalização, sob o mesmo argumento da falta de recursos.   Leia mais   .Mudar a escolha dos conselheiros   O Orçamento do TCM para este ano foi reduzido em aproximadamente R$ 20 milhões, sob o argumento legislativo de não lhe fazer falta. O corte foi aprovado imediatamente após a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido uma liminar suspendendo os efeitos de uma emenda…

A espera do STF   A Assembleia Legislativa vai esperar o julgamento de um recurso que apresentou à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, de suspender os efeitos da Emenda que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o autor da proposta, deputado Heitor Férrer, a ideia de entrar com uma outra PEC está suspensa até que o ministro Celso de Mello, relator do caso, julgue o recurso. Enquanto isso, o Tribunal suspende serviços e corta gastos sob a alegação de que a redução no orçamento imposto também pela Assembleia leva a restrições nas atividades.

Para além da discussão em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará também têm como positivo o fim da indicação política para o cargo de conselheiro dos tribunais de contas. Enquanto uns defendem a realização de concurso ou seleção pública, atendendo a determinados critérios, outros acreditam que os nomes devem sair justamente dos quadros dos órgãos existentes, visto os serviços já prestados e conhecimento na área.   Leia mais   .Tribunal define ter jornada única para seus serviços    O deputado Heitor Férrer (PSB), por exemplo, lembrou que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Senado Federal desde 2009, estabelecendo que dos nove membros do Tribunal de…

Ciro Gomes (PDT) está falando, sem rodeio, sobre o cenário político nacional, para situar sua candidatura à Presidência da República, no próximo ano, quando deixa a entender já a ter consolidada. No seu pensar, chegou ao topo o desgaste imposto aos partidos e seus filiados, implicados na Lava-Jato, portanto, o quadro de candidatos em 2018 está praticamente definido.   Pouco, ou quase nada, será acrescentado aos escândalos atualmente conhecidos, mesmo com os depoimentos dos delatores da Odebrecht ainda mantidos em sigilo. O eleitorado brasileiro já está suficientemente enojado com as informações recebidas, portanto, no limite da indignação.   O ex-governador cearense se diz entristecido com a realidade política nacional e, ao mesmo tempo, confiante na sua postulação pela coerência do…