O deputado Sérgio Aguiar (PDT) sugeriu, ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado repense a decisão de fechar 16 unidades dos Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) em diversos municípios cearenses. O parlamentar destacou matéria do Diário do Nordeste como base para seu discurso. De acordo com a publicação de quarta-feira (15), já teria sido iniciado o fechamento de equipamentos no Interior do Estado. "Apesar dos apelos, inicialmente foram desativados 16 e mantidos outros 22", leu o pedetista.   Aguiar ressaltou que há o risco de até o fim deste ano outras unidades encerrarem seus serviços. "Não quero crer que a política de fechamento dos Centros Vocacionais Tecnológicos seja a mais adequada para este momento em que o País…

Cobrança   Presidente estadual do PSDC, deputado Ely Aguiar, participou de encontro nordestino do partido, em São Luís. Decidiu-se que os filiados no exercício do mandato terão que atualizar a contribuição partidária. Há jurisprudência do TSE de que o inadimplente poderá ser punido até com a perda do mandato. O partido cobra apenas 10% do subsídio, enquanto há agremiação que cobra até 30%.   Tem mais...   "Falácia" sobre o déficit da Previdência é pauta do encontro promovido pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social. Hoje à tarde, na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, após um longo debate, o reajuste geral dos servidores estaduais, de 2% para a grande maioria, e de pouco mais de 6%, para os que recebem a remuneração mínima. Também foi aprovado, ontem, o aumento do soldo dos policiais militares e bombeiros, com percentuais diferenciados, de modo que eles passem a ganhar a média dos seus colegas dos demais estados nordestinos.   A outra matéria aprovada, na mesma sessão, foi proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado com a criação de 398 cargos comissionados, cujas nomeações não dependem de concurso público. A pauta de votações, adiada da semana passada, incluiu, ainda, um Decreto Legislativo, da Mesa Diretora da Assembleia, autorizando o governador Camilo Santana…

O projeto de Lei que propõe a reforma do Código de Processo Penal foi tema de audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Parlamentares, juristas e membros da sociedade discutiram as mudanças apontadas para a atualização da legislação, a qual data do ano de 1941 e ainda está em vigor até hoje. Dentre os pontos debatidos durante o evento, estiveram a implantação de medidas que possibilitem maior celeridade ao Sistema Judiciário e, ao mesmo tempo, preservem as garantias fundamentais de acusados e vítimas.   A audiência foi comandada pelo deputado federal Danilo Forte, presidente da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo o parlamentar, a modernização do documento é imprescindível para reduzir a…

Cargos   Comissionados foram criados, ontem, para o Tribunal de Justiça com aprovação na Assembleia Legislativa. As vagas são de livre indicação dos magistrados. Com a mudança, o judiciário estadual passa a ter 1.217 comissionados.   Caminho contra as drogas   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Alburquerque (PDT) convidou parlamentares e a sociedade, na sessão de ontem, para os dois próximos encontros da campanha Ceará sem Drogas. Os eventos ocorrerão em Sobral, no dia 30 de março, e em Horizonte, no dia 31, com a presença do comentarista da TV Globo, Walter Casagrande.

Jatinhas   O empresário e ex-deputado federal Chiquinho Feitosa voltando de uma rápida circulada em Brasília. O deputado Paulo Henrique Lustosa seguiu para a Capital do País e está disposto a questionar o projeto de reforma da Previdência. O casal Gleice e Sérgio Frota, na Alemanha para visitar Frankfurt e Munique. Negócios e turismo. Antes do seu embarque para Brasília, Tati Andrade informou que o Unicef vai apoiar a Audiência Pública, do dia 27, na Assembleia Legislativa sobre a chikungunya, que fez um óbito em nosso Estado. Rafael Rodrigues, gerente geral de comercialização do Diário do Nordeste, participando, em São Paulo, de reunião da ANJ. O jornalista Landri Pedrosa, no aeroporto, com a filha Emília, embarcando a esposa Regina Lima…

O Dia Mundial do Consumidor foi lembrado, ontem, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Fernando Hugo (PP). O parlamentar preside na Casa a Comissão de Defesa do Consumidor. Em 30 minutos de discurso, ele sintetizou toda a história que culminou na criação da data pela Organização das Nações Unidas, em 1985.   A partir dali, Hugo apontou que a ideia tomou força. "Passaram a perceber os consumidores que poderiam, de posse de tratados legais, fazer questionamentos daquilo que foi comprado e não recebido. Passou-se a entender que com o enganar, o prevaricar por não entregar ou entregar com defeito, precisava de uma codificação legal que amparasse os consumidores", relatou.   Desse modo, explicou, se fez presente a imensa quantidade de…

Enquanto no Brasil tivermos prioridades invertidas, não vamos sair deste palco de pobreza, de fraude e miséria em que vivemos. A declaração foi feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), ontem, na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que o Brasil sediou "irresponsavelmente" as Olimpíadas e a Copa do Mundo, que de concreto só restou prejuízos, enquanto isso o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco ficou para trás.   "O ex-presidente Lula, na impressão que tinha de que estava coroando de êxito seu período de presidência, trouxe a famigerada Copa do Mundo, que deixou apenas o legado de 7 a 1 imposto pela Alemanha contra a nossa seleção. E trouxe as Olimpíadas, também sem qualquer legado". Passados os…

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal foi amplamente criticada na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Fortaleza, onde, inclusive, foi aprovada uma moção de repúdio, proposta pelo vereador Iraguassú Filho (PDT), sob o argumento de que o projeto governista gera um profundo prejuízo aos beneficiários do sistema previdenciário nacional.   Segundo ainda o vereador, "é inaceitável e temerário que a reforma seja encampada pelo Governo, apenas sob o único enfoque da crise econômica, sem as discussões necessárias acerca dos aspectos jurídicos e sociais com toda a sociedade".   No Legislativo estadual, a deputada Mirian Sobreira (PDT) relatou que esteve ausente da Casa, na última semana, porque acompanhou manifestações ocorridas nas câmaras dos municípios da Região Centro Sul.…

Anúncio   Presidente Zezinho Albuquerque anunciará hoje que a Assembleia vai realizar mais dois eventos do Ceará Sem Drogas, nos próximos dias 30 e 31 de março. Sobral já está certo, dia 30. O outro deve ser um município da RMF. Ex-jogador Walter Casagrande falará sobre a experiência dele com drogas para os jovens. A campanha Ceará sem drogas já realizou 11 edições nos últimos três anos.   "Não só não estou na Lava Jato e na lista do Janot, como não estou no mensalão."

O destino das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, continua incerto, pelo menos por enquanto. Isso porque a ação que pede a retirada dos equipamentos foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) durante seu julgamento, na tarde de ontem. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o julgamento não foi concluído porque o desembargador federal Roberto Machado pediu vistas do processo. Ainda não há data para a retomada da votação da ação.   Um dos advogados dos proprietários das barracas, João Marcelo Pedrosa, revelou, no entanto, que o voto do relator, o desembargador Manoel Erhardt, foi pela permanência dos empreendimentos na Praia do Futuro. "Com um pequeno adendo: as que estão registradas no Patrimônio…

Academia de Direito   A Academia Cearense de Direito (ACED) iniciou atividades, ontem, após solenidade em que foram homenageados o governador Camilo Santana, o tabelião Evandro Melo Jr., o secretário de Cultura Fabiano dos Santos, o deputado Heitor Férrer, o prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Academia Cearense de Letras (ACL), Ubiratan Aguiar.