A viagem da comitiva liderada pelo governador Camilo Santana (PT) à Holanda repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Os discursos variaram entre comemorações e críticas. O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) discursou em tom de comemoração para falar sobre investimentos que o Governo do Estado tem buscado para incrementar a economia.   "Deve estar sendo celebrado nesta viagem o processo de parceria entre o Porto de Roterdã e o Porto de Pecém, para que, com isso, se fortaleça ainda mais a atividade que é geradora de desenvolvimento a partir do Complexo Portuário do Pecém", destacou Aguiar.   Na sequência, subiu à tribuna Evandro Leitão (PDT). Ele comunicou que Camilo Santana esteve reunido na segunda-feira com o prefeito de Roterdã. Sobre a…

Os deputados estaduais cearenses não aprovaram a mensagem do governador Camilo Santana (PT), de dezembro do ano passado, com alterações na estrutura organizacional do Estado e, ontem, uma nova mensagem, com mudanças na proposta inicial, começou a tramitar no Legislativo estadual. A Secretaria Especial de Política sobre Drogas vai continuar como estava e o presidente do Conselho Estadual de Educação continuará como secretário de Estado. Serão criados alguns novos cargos, e muda as competências da Secretaria de Planejamento.   O Detran, na nova proposta de Camilo, "em articulação com os demais órgãos, (fica) autorizado a atuar e investir, de maneira suplementar, na qualificação, construção e recuperação de estruturas de segurança e fluidez para pedestres, ciclistas e para o trânsito de…

Rotterdam (Holanda). Um porto estatal, mas com governança corporativa de executivos escolhidos no mercado, focado na qualidade dos serviços que oferece aos clientes, na obediência aos contratos e no lucro - no ano passado, foram destinados 80 milhões de euros em forma de dividendos para os seus dois donos - o governo federal da Holanda e a Prefeitura da cidade. O resto, 200 milhões de euros, foi reinvestido.   Eis o modelo do Porto de Rotterdam que, até o fim deste ano, poderá ser sócio da Cearáportos, gestora do Porto do Pecém, no Ceará, se forem superados os desafios jurídicos, que não são poucos. O Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) que será celebrado amanhã com vistas a…

Em Brasília   Sindicatos dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará vão entrar no Conselho Nacional de Justiça e no STF contra a criação de 389 cargos comissionados pelo TJ, em detrimento dos aprovados no último concurso público. Servidores reclamam que os cargos serão preenchidos por indicação dos próprios juízes. A mensagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa.   Tem mais...   Presidente do TCM, Domingos Filho, se reúne hoje com representantes do Ministério Público do Ceará e de entidades representativas de classes profissionais para discutir parcerias nas áreas de fiscalização e capacitação.   Domingos, por outro lado, vem se articulando em Brasília para conseguir, junto ao STF, que o governo do Ceará seja obrigado a repassar os 20% que…

Não é de hoje que se fala em reformular o sistema político no Brasil. O clamor da sociedade por mudanças resultou numa espécie de minirreforma política no ano de 2015. Com ela, a partir das eleições de 2016, ficou proibido, por exemplo, o financiamento de candidatos e de partidos por empresas.   Leia mais   .Menos atenção com a Trabalhista   .Previdência ainda é mais complicada   Para combater o abuso do poder econômico, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu também limite de despesas para cada candidato e o calendário eleitoral mudou. A nova lei estabeleceu, ainda, um mínimo de votos para que um candidato ocupe uma vaga no Legislativo. Agora, só se elege quem tiver, pelo menos, 10% do quociente…

A apreensão por um possível colapso hídrico no Estado tem gerado uma série de discussões por parte do poder público e sociedade civil. Apesar dos números positivos da quadra chuvosa, os açudes no Ceará continuam abaixo do nível ideal. O maior deles, o Castanhão, principal abastecedor de Fortaleza e Região Metropolitana, atualmente conta com apenas 5,93% de sua capacidade. A transposição das águas do Rio São Francisco é uma das alternativas que tem gerado mais esperança, porém, entraves burocráticos por conta de processo licitatório afastam a chance de uma solução mais breve.   Para discutir esses temas e outros problemas da crise hídrica no Estado, a Comissão de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Ceará realizou ontem uma reunião com…

  Juazeiro do Norte, como sempre foi? Ou Juazeiro do Padre Cícero, como quer o ex-prefeito e deputado Manoel Santana (PT)? O assunto é polêmico e tem provocado intenso debate na sociedade juazeirense e, claro, entre os políticos ligados à cidade dos romeiros. Prefeito Arnon Bezerra (PTB), por exemplo, compreende a importância histórica do fundador e ícone de Juazeiro, mas pondera as complicações práticas que adviriam com a mudança do nome, como mudar todas as placas e letreiros oficiais, os símbolos e documentos impressos, etc. Não deixa de ter razão. Até porque a ligação entre Juazeiro do Norte e Padre Cícero está tão enraizada que dispensa a fusão nominal. De qualquer forma, parece bastante sensata a proposta do deputado estadual…

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) está com um esquema político-administrativo muito bem estruturado que, se mantido ao longo de todo este ano, e oferecendo os resultados planejados, o credenciará, em 2018, como um dos principais eleitores na sucessão estadual, diferente do pleito de 2014, quando, por uma série de fatores, dentre eles o de estar praticamente iniciando o Governo, após o primeiro ano de organização da sua própria arquitetura de gestão, das dificuldades financeiras para tocar as obras em andamento e a falta de uma consistente base de apoio legislativo.   Naquele ano, ainda sob a sombra do difícil resultado eleitoral da disputa municipal, bem acirrada no seu segundo turno, ele teve de assumir a candidatura ao Governo do Estado…

Imbróglio do TCM   O ministro Gilmar Mendes, do STF, encaminhou à Presidência da Corte, Reclamação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) sobre o corte de recursos do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará no Orçamento Estadual, aprovado pela Assembleia.   Imbróglio 2   A Atricon alega que o Legislativo Estadual descumpre, parcialmente, liminar do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu os efeitos da emenda que extinguia a Corte de Contas. Gilmar considera que o caso deva ser analisado pelo mesmo relator da ADI.

O prazo para encerramento de lixões, conforme a Lei Nº 12.305/10, é 2 de agosto de 2014 e, partir desta data, os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. No entanto, uma legislação anterior já criminalizava seu funcionamento desde 1998, quando foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98). De acordo com os artigos 61 e 62 do decreto Nº 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.   178 municípios do CE destinam lixo de  forma inadequada    Há uma tentativa de…

O governador do Ceará, Camilo Santana, assina hoje, no Palácio da Abolição, mensagem de projeto de Lei à Assembleia Legislativa que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as aquisições de veículos por profissionais que exerçam a atividade de taxista.   A medida é específica para os veículos que foram objeto da concorrência 001/2014, da Prefeitura de Fortaleza e beneficia 490 taxistas, com o objetivo de ampliar o número de vagas.   Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em votação na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana.   Carga   "A iniciativa tem caráter social a partir do momento que estamos, na realidade, atendendo a interesses coletivos que buscam elevar a qualidade…

Egídio Serpa - A agricultura inviabilizada   Se o Governo do Ceará quer mesmo fazer deste Estado o que ele já é - um polo nacional de produção de alimentos, com ênfase na pecuária leiteira e na fruticultura empresarial - terá de agir rápido para impedir que se cometa um atentado à agricultura estadual. Neste momento, tramita na Assembleia Legislativa projeto-de-lei com objetivo ideológico claro - socializar os meios de produção no campo, impondo proibições que inviabilizarão a atividade. Projeto idêntico tramita no Legislativo de outros estados, revelando uma articulada manobra a que já aderiram alguns setores do Ministério Público - também motivados pela mesma ideologia. Camilo Santana tem maioria na Assembleia, mas ele ainda não a mobilizou para barrar…