O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o competente para julgar a Reclamação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, contra o corte do seu Orçamento feito pela Assembleia Legislativa cearense, ainda em dezembro do ano passado. Mas, provavelmente, ele não decidirá logo essa questão, tendo em vista a perspectiva de o ministro Celso de Mello, do mesmo colegiado, levar a julgamento pelo plenário daquela Corte, nos próximos dias, o processo principal sobre a extinção do TCM, além dos compromissos do próprio Gilmar fora do País, neste mês de abril.   O resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada por Celso de Mello, impetrada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) imediatamente…

Se, para mulheres, eleger-se a cargos eletivos, ainda hoje, é mais difícil que para homens, conforme evidenciam as pouco numerosas bancadas femininas nos parlamentos brasileiros, a reeleição é desafio ainda maior. No Ceará, até o pleito de 2016, apenas 54 mulheres já foram eleitas vereadoras da Capital, deputadas estaduais, deputadas federais ou senadoras. Destas, 32 conseguiram exercer mais de um mandato. Duas chegaram à Prefeitura de Fortaleza, enquanto outras deixaram a política após quatro anos no poder, por escolha ou por derrota nas urnas. Quem permanece, portanto, sabe que ocupar espaços é esforço sem trégua em busca de equidade de representação.   Informações da publicação "Mulheres no Parlamento cearense", produzida pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará em 2011, somadas…

Depende só da assinatura do governador Camilo Santana (PT), e tudo caminha nesse rumo, um novo desenho administrativo para o Ceará. É questão de governança e, tanto quanto, de sobrevivência do Estado diante de cenários cada vez mais adversos para o setor público. A proposta já foi aprovada na Assembleia Legislativa e, como foi o próprio Camilo quem a encaminhou, é improvável que o Poder Executivo vá fazer alterações significativas no texto original na forma de vetos. A publicação da matéria no Diário Oficial do Estado deve ser nesta semana.   "Devido ao momento que vivemos, o povo brasileiro associa tudo de ruim à política e se apega a esse discurso do populismo penal e autoritário, e isso não pode…

Sobral. O estudante Ivan de Sousa, de 15 anos, chegou mais cedo à escola, nessa quinta-feira, 30, para participar da palestra da "Campanha Ceará Sem Drogas", da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado. O objetivo do encontro, realizado na quadra esportiva da Escola de Ensino Fundamental e Médio Professor Luís Felipe, em Sobral, no Norte do Estado, é mobilizar a sociedade cearense para a prevenção e o enfrentamento à dependência química. O palestrante, ex-jogador de futebol brasileiro e comentarista esportivo da Rede Globo, Walter Casagrande, falou aos jovens sobre sua experiência com as drogas e o processo de superação, descritos em seu livro "Casagrande e seus demônios", lançado em abril de…

Mais notícias de Regional: Liberados R$ 5,85 mi para 2 mil famílias   Agricultura familiar   Mais de duas mil famílias de 31 municípios serão beneficiadas com projetos produtivos no campo. A Assembleia aprovou ontem (30) a liberação de R$ 5,85 milhões para associações e organizações da agricultura familiar, que fazem parte do programa Paulo Freire.   São Gonçalo

"Tratorar"   Neologismo usado na Assembleia pelo deputado Roberto Mesquita (PSD) para designar o rolo compressor governista, onde a oposição não tem tido vez. Deputado Danniel Oliveira (PMDB) sugere que votações de projetos e requerimentos sejam em dias diferentes. Hoje, vota-se os projetos de interesse do Governo. Quando entra em pauta os da oposição os governistas saem para não dar quórum.

O deputado estadual Roberto Mesquita (PSD) teceu críticas, ontem, na Assembleia Legislativa, a programas executados pelo Governo do Estado que, em sua visão, precisam ser atualizados ou ter a essência alterada. O parlamentar relatou na tribuna que, na quarta-feira, participou de reunião na Comissão de Orçamento e uma discussão específica lhe chamou atenção. Segundo ele, enquanto eram votados recursos destinados ao Projeto Paulo Freire, o que se viu foi "um verdadeiro disparate".   "São US$ 80 milhões para serem empregados em 31 municípios. Isso dá uma quantia superior a R$ 250 milhões, onde o Estado entra com US$ 40 milhões e o Fida, um organismo internacional de fomento à agricultura, entra com o restante", discursou. Ainda ontem, o Parlamento aprovou…

O Governo do Estado do Ceará, a partir de agora, conta com uma estrutura composta de 19 secretarias de Estado e mais seis órgãos cujos titulares têm as funções e prerrogativas: o Procurador-geral do Estado, o Controlador de Disciplina, o presidente do Conselho Estadual de Educação, o assessor para Assuntos Internacionais, o assessor especial de Acolhimento dos Movimentos Sociais e o Chefe da Casa Militar, segundo o novo organograma do Executivo.   Ontem, depois de críticas de deputados oposicionistas, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de reestruturação administrativa do Estado encaminhada ainda no mês de dezembro do ano passado pelo governador Camilo Santana (PT), com as alterações de uma emenda do próprio Governo para atender a integrantes de sua base.…

Vi pareceres técnicos de que a reforma não gera mais empregos e só vai tirar as conquistas de quase um século de luta, que asseguraria uma maior tranquilidade para os trabalhadores. Vão rasgar a CLT"   Deputado Manuel Santana (PT) Sobre a reforma trabalhista do governo Temer que tramita no Congresso Nacional

Jatinhas   O médico Alexandre Karbage viajou para o Rio de Janeiro, onde participa, de hoje até sábado, do Fórum Internacional de Trombose. O ex-prefeito Roberto Pessoa, de Maracanaú, em Brasília, visitando um familiar doente. O deputado federal Paulo Henrique Lustosa foi o último parlamentar cearense a embarcar para Brasília, reiniciando seus trabalhos na Câmara. Ainda para Brasília, o deputado estadual Daniel Oliveira foi tentar liberar emendas para os municípios onde atua politicamente. O deputado estadual Capitão Wagner está em Brasília. Na sua agenda: movimento contra a reforma da Previdência. O inspetor Ubiratan Aguiar na rota de Brasília participou de uma reunião do Sindicato dos Policiais Federais. João Valderi foi ao DF tomar parte de um debate sobre a reforma…

O deputado estadual Manoel Santana (PT) afirmou ontem na Assembleia Legislativa que está preocupado em ver a cada dia uma agressão maior ao Estado Brasileiro. "Ouvi o presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) dizer que vai trabalhar por uma agenda que reduza ainda mais o papel do Estado e, agora, em todos os jornais se anuncia que vai privatizar os Correios. Essa é uma sequência de movimentos que será feita para retirar o papel do Estado de praticamente todas as importantes instituições", analisou.   O mesmo assunto foi tratado pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB). Ele reforçou que a terceirização vai prejudicar principalmente os jovens e afetará atividades antes proibidas de serem terceirizadas. "Cargos como os de vigilantes e serviços…

A aquisição de duas tuneladoras pelo Governo do Estado no ano de 2013 constantemente vira alvo de críticas de parlamentares na Assembleia Legislativa. Ontem, o assunto voltou à pauta quando o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou na tribuna que parte dos equipamentos foi furtada. Para embasar a denúncia, Heitor apontou o Boletim de Ocorrências, no qual em 7 de fevereiro de 2016 o diretor de obras subterrâneas do Metrofor, Maurílio Dias, relata o furto de peças, cabos elétricos e até motores. "Roubaram o coração dos tatuzões. Se levam o motor do meu carro ele vira carcaça", comparou. O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), garante que os equipamentos estão em condição de uso.   Heitor ressaltou que as tuneladoras…