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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Diário do Nordeste

Diário do Nordeste (7803)

Sexta, 09 Março 2012 04:29

Aprovado veto do governador

  A base aliada manteve a decisão do Executivo, apesar dos apelos dos deputados de oposição, antes da votação O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o veto enviado pelo Governo do Estado, ao projeto de lei do deputado Augustinho Moreira (PV), que pretendia dar mais celeridade a processos de pequenas causas que envolvam o Estado. A votação, secreta, inaugurou o sistema de biometria instalado na Casa desde fevereiro. Foram 23 votos favoráveis ao veto contra apenas quatro. O Governo vetou integralmente o projeto do parlamentar que recebeu parecer favorável não apenas da Procuradoria da Casa, como também das comissões que estudaram a proposta: a de Constituição, Justiça e Redação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público. A matéria…
Sexta, 09 Março 2012 04:20

AL entrega hoje Medalha do Mérito

  A Assembleia Legislativa cearense homenageia hoje o chanceler Airton Queiroz, com a outorga da Medalha do Mérito Parlamentar, honraria instituída pelo Poder Legislativo, em 2005, para destacar o cidadão que tenha prestado "comprovados e relevantes serviços à sociedade cearense". Até agora, somente dois cearenses receberam a homenagem: o desembargador Fernando Ximenes (2006) e o ex-deputado Osmar Diógenes (2011). O deputado Fernando Hugo (PSDB) foi o autor do requerimento motivou da homenagem da Assembleia ao Chanceler Airton Queiroz. Na Câmara dos Deputados, ontem, ao falar em nome da bancada federal cearense, Mauro Benevides disse entender a homenagem ao chanceler da Fundação Edson Queiroz, como das mais merecidas, "em razão do notável currículo que possui um empreendedor (Airton Queiroz) dos mais…
  Bancada feminina da AL é a maior da história, com nove membros, mas elas querem avanço e políticas públicas No Dia Internacional das Mulheres, comemorado ontem, o plenário da Assembleia Legislativa foi dominado por elas. As deputadas estaduais subiram à tribuna e criticaram a violência contra a mulher, reivindicaram igualdades trabalhistas e mais espaços na política. A Casa aproveitou o dia e inaugurou o painel "Mulheres no Parlamento Cearense", no Memorial da Assembleia Legislativa. A deputada Rachel Marques (PT) iniciou a discussão sobre o espaço conquistado pelas mulheres na política do País. "Precisamos desconstruir essa sub-representação da mulher nos espaços de poder", defendeu, salientando que tem o sonho de um dia não ser mais necessário cobrar uma participação mais…
Quinta, 08 Março 2012 05:22

Coluna Regina Marshall

Item oportuno Sobre o projeto de lei de autoria do deputado Heitor Ferrer, visando estabelecer a exigência de ficha limpa para ocupantes de cargos públicos no Ceará, seria também importante acrescentar o pré-requisito da competência comprovada, a fim de acabar com os famosos "retratinhos" para ocupar os cargos de gestão Memorial Memorial da Assembleia Legislativa Deputado Pontes Neto inaugura hoje a galeria "Mulheres do Legislativo Estadual", mostrando as 26 mulheres que exerceram mandato eletivo. A primeira a ocupar uma cadeira na Casa foi Zélia Mota, eleita em 1975.
Quinta, 08 Março 2012 05:15

Coluna Lêda Maria

  Passarelas Mulher e Frente Parlamentar Deputado Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa, e governador em exercício, afirmou para a coluna que " a mobilização que o Poder Legislativo do Ceará empreende com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher é a prova inconteste de que o nosso parlamento e a classe política cearense estão em sintonia com a representatividade e o protagonismo da mulher cearense na atual cena política, sinalizando com avanços e conquistas nas suas diversas áreas de atuação". É uma marca de compromisso.
Quinta, 08 Março 2012 05:09

Coluna É...

...ouvir falar Na Assembleia Legislativa do Ceará, por exemplo, quase todos os deputados fogem do assunto, o velho "isso não é comigo". Se alguém pergunta algo a respeito, da ficha limpa, vão saindo de fininho, olhando pro alto e assoviando.
Quinta, 08 Março 2012 05:07

Coluna Comunicado

  177 anos Já conta o Legislativo estadual - considerando a instalação, em 1835, da Assembleia Provincial do Ceará. Desde então, nada mais do que 26 mulheres ocuparam funções de deputadas na instituição. 1975 foi o ano de posse Da primeira deputada estadual, Zélia Mota. Hoje, para marcar a presença feminina no Parlamento, o Memorial Deputado Pontes Neto inaugura painel com imagens e referências históricas das parlamentares. "Há muito a ser feito, mas estamos avançando nas conquistas por uma sociedade igualitária e mais justa com as mulheres"Prefeita Luizianne Lins (PT)Pronto. Agora, só falta inaugurar o Hospital da Mulher - equipamento prometido na campanha eleitoral de 2004 e que até agora "está sendo equipado", segundo a prefeita Procurando... A propósito de…
Quinta, 08 Março 2012 04:54

Estado dá terreno para estaleiro

A Happy Peixes Brasil Participações Ltda, empresa que pretende produzir, anualmente, cerca de 400 barcos de pesca de fibra de vidro e barcos off-shore, já tem um "porto seguro" para instalar seu estaleiro. O governador Cid Gomes sancionou no último dia 27, decreto governamental aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, que autoriza a transferência, mediante doação, à Prefeitura do Paracuru, de um terreno à beira-mar, com área de 25.730,85 m², para instalação do empreendimento. Denominado Barra, Maleita ou Meireles, o imóvel onde será construído o estaleiro, - negociado por Cid Gomes, com empresários espanhóis, - está registrado no Livro 2-B, à fl. 185, do Cartório de Imóveis do 2º Ofício de Notas da Comarca de Paracuru, sob a matrícula nº…
A definição de divisas resulta de um trabalho articulado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e outros órgãos Iguatu Durante o dia de ontem, técnicos da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará visitaram cidades da macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe. Eles entregaram a prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores descritores com pontos georreferenciados e mapas com os novos limites entre as cidades. O trabalho faz parte do projeto de elaboração do Atlas de Divisas Georreferenciado dos 184 Municípios. Em caso de dúvida ou discordância, as lideranças políticas do município podem solicitar uma nova vista de técnicos para conferir os pontos de coordenação geográfica. "A macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe será a…
Quinta, 08 Março 2012 04:33

Petista defende sua agremiação

  Na terça-feira, no plenário da AL, Carlomano criticou o posicionamento do PT em relação ao PMDB Um problema interno no PMDB. É o que o deputado Dedé Teixeira (PT) acredita estar havendo com o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, devido as manifestações de deputados federais peemedebistas, em Brasília, contra o tratamento dispensado ao partido pelo Governo do PT. O comentário do petista não passou em branco. O deputado Carlomano Marques (PMDB) rebateu, afirmando que o problema do partido é mesmo com o tratamento que vem recebendo do PT a nível federal. No dia anterior, o peemedebista já havia subido à tribuna garantido ser favorável ao manifesto entregue por mais de 50 deputados do PMDB ao vice-presidente, Michel…
Quinta, 08 Março 2012 04:21

Deputado sugere a reforma do Estatuto

  A deputada Patrícia Saboya quer uma reação da Assembleia contra os defensores de mudanças no ECA A manchete de ontem, do Diário do Nordeste, "Justiça liberta adolescentes acusados de matar professor", levantou no plenário da Assembleia Legislativa, o debate sobre a redução da idade penal e a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O deputado Fernando Hugo (PSDB) defendeu ser necessário repensar alguns artigos do ECA para diminuir o número de jovens envolvidos no crime. A deputada Patrícia Saboya (PDT) não gostou do pronunciamento de Hugo e reclamou uma reação da própria Assembleia contra manifestações daquela ordem. Para Patrícia a sociedade é a responsável por essa situação de delinquência na juventude. "O ECA deve ter 22 anos…
Quinta, 08 Março 2012 04:08

Aliado reclama ação do Governo no Crato

  Ao dizer que Cid Gomes está desgastado no Município, deputado cobra a recuperação de obra vital para a cidade O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para dizer que o governador Cid Gomes (PSB) está desgastado com o provo do Crato e cobrar, do poder público, uma solução concreta e definitiva para a recuperação do canal do Rio Granjeiro, no Crato. O líder do Governo, deputado Antônio Carlos, refutou as afirmações de Aguiar e a discussão passou a ter um tom ríspido. Desde janeiro do ano passado, quando o canal foi parcialmente destruído pelas fortes chuvas, a população espera ver o canal recuperado, mas na última terça-feira, dia 6, mais uma vez a chuva…

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