A partir desta quarta-feira (7), os eleitores que ainda não realizaram o cadastro biométrico têm na Assembleia Legislativa do Ceará, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, mais uma opção para fazer o procedimento obrigatório para as eleições de 2020.    O novo posto de atendimento, instalado no prédio principal da Assembleia, próximo ao Espaço do Povo, é o 15º instalado em Fortaleza. "O atendimento é muito rápido. Basta que os eleitores compareçam a um dos quinze postos do TRE, portando documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência. Conclamamos que não deixem para última hora e evitem transtornos no final do prazo", afirmou o desembargador Haroldo Máximo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.    O posto de…

Qualificar o corpo técnico municipal e cobrar efetivamente os tributos são os principais desafios a médio prazo para a reversão do cenário alarmante revelado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O Diário do Nordeste ouviu estudiosos que apontaram possíveis saídas que podem dar uma nova realidade aos gestores municipais.   Reportagem publicada na edição de ontem, com base na auditoria da Corte de contas, apontou que 41 municípios cearenses arrecadaram abaixo de 1% das despesas em 2017. Nenhuma das 184 prefeituras captou 30% do que precisou para prestar os serviços básicos à população.   "Incentivo aos prefeitos para que aumentem os esforços na parte que compete a eles, cobrar impostos, ter uma boa fiscalização dos serviços para…

Quase dois meses após denunciar que o deputado Nezinho Farias (PDT) integrava uma facção criminosa, André Fernandes (PSL) recebe, hoje, relatório com o parecer do ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PDT), sobre as representações apresentadas pelo PDT e PSDB contra o deputado do PSL por quebra de decoro parlamentar. Na Casa, o assunto é tratado com cautela.   O relatório chegou às mãos do presidente do Conselho de Ética, Antônio Granja (PDT), ainda ontem, e já tem data marcada para ser analisado pelo colegiado. "Hoje, André Fernandes será notificado sobre o parecer. No dia 20, o Conselho de Ética vai se reunir para deliberar sobre a admissibilidade do relatório", afirma o deputado, assegurando que, até…

Royalties   Matéria de capa do Diário do Nordeste de ontem - "41 cidades arrecadam menos que 1% do que gastam" - inspirou o deputado Salmito Filho, que propõe o repasse dos royalties do pré-sal para municípios e estados, com critérios republicanos, de meritocracia. O parlamentar pedetista exorta o engajamento de todos os partidos nessa luta e já protocolou requerimento para uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto.   Empoderamento   Preocupado com os altos índices de mortes de mulheres no Ceará, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho no Governo para elaborar políticas intersetoriais - de saúde, educação, segurança, assistência social, emprego e renda - a respeito do tema.…

Royalties   Matéria de capa do Diário do Nordeste de ontem - "41 cidades arrecadam menos que 1% do que gastam" - inspirou o deputado Salmito Filho, que propõe o repasse dos royalties do pré-sal para municípios e estados, com critérios republicanos, de meritocracia. O parlamentar pedetista exorta o engajamento de todos os partidos nessa luta e já protocolou requerimento para uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o assunto.   Empoderamento   Preocupado com os altos índices de mortes de mulheres no Ceará, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho no Governo para elaborar políticas intersetoriais - de saúde, educação, segurança, assistência social, emprego e renda - a respeito do tema.…

Segurança   A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) fez duras críticas ao Governo do Estado, ao analisar os dados divulgados pelo Ipea sobre a Segurança Pública no Ceará, no qual o município de Maracanaú é apontado como o mais violento do Brasil, em 2017. "Os números comprovam que as políticas públicas adotadas no Estado nos últimos doze anos não surtiram efeito", disse.   Por outro lado   Deputados da base governista não refutam os números do Ipea, mas relativizam o fato de a pesquisa ser de 2017. O deputado Julio Cesar, líder do Governo, acredita que atualmente Maracanaú não está mais entre as cidades mais violentas do Brasil. "Graças a ações do Governo de combate à violência e investimento em…

O governador Camilo Santana (PT) sancionou lei estadual que concede título de cidadão cearense ao economista João Pedro Stédile, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A proposta, aprovada no último dia de trabalhos da Assembleia em julho, antes do recesso parlamentar, havia gerado polêmica entre grupos de direita quando foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após ter recebido parecer favorável do deputado André Fernandes (PSL).   A lei, de autoria do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (2). Segundo o parlamentar, a concessão do título ao economista também é uma forma de homenagear o MST e a…

Na casa do povo   Tribunal Regional Eleitoral inaugura amanhã mais um local de atendimento para a revisão biométrica, em Fortaleza. O posto será entregue pelo presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, às 9h30 da manhã, no térreo da Assembleia Legislativa. Vale lembrar que o cadastramento biométrico é obrigatório em Fortaleza e mais 54 municípios. Quem não fizer o cadastro, além de não votar, dentre outras coisas não recebe o Bolsa Família, não tira passaporte, não faz matrícula em instituições públicas de ensino e, se for servidor público, não recebe o salário.   Deputado estadual Leonardo Araújo esclarece que vai aproveitar o período de licença não remunerada para se dedicar à organização do MDB e estruturação das bases políticas para…

Mal terminou o primeiro semestre de mandato e deputados estaduais já estão se licenciando das atividades na Assembleia Legislativa para tratar de "interesse particular". Já no início deste semestre, pelo menos, quatro parlamentares decidiram se afastar temporariamente dos trabalhos - com licenças não remuneradas - e ceder o lugar aos suplentes. Na prática, porém, muitas vezes o troca-troca de cadeiras, que acontece à revelia do eleitor, ocorre apenas para atender interesses de aliados e cumprir acordos políticos.   Como mostrado pelo Diário do Nordeste em reportagem publicada no último domingo (28), um dos compromissos firmados na base de apoio do governador Camilo Santana (PT) - formada por 23 partidos - é que deputados eleitos na coligação formada por PP, PDT,…

Meio ambiente   Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Acrísio Sena (PT), promete um segundo semestre ainda mais agitado que o primeiro. Haverá seminários sobre energias renováveis - eólica e solar, em especial -, e sobre caatinga e desertificação, em parceria com outras casas legislativas do NE; além de apresentar o Código Ambiental, com todas as leis que regem o tema no Ceará", adiantou.   Avaliação psicológica   Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Érika Amorim (PSD), que tem como objetivo identificar possíveis causas que dificultam a aprendizagem, proteger e prevenir problemas sérios no ambiente escolar, como bullying, discriminação e violência, é possível. A proposta da deputada, que preside a Comissão da Infância e…

Com a volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará, os deputados da base aliada do Governo Camilo Santana e da oposição já articulam prioridades para serem discutidas no segundo semestre. A apresentação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas orçamentárias da administração pública estadual, tem gerado expectativa entre os parlamentares.   De acordo com o assessor de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins, o PPA chegará à Assembleia em setembro. "No Plano, todos os projetos do Estado para o segundo mandato serão apresentados. E o nosso principal objetivo é dar continuidade a projetos da primeira gestão, finalizar obras de mobilidade urbana e ampliar investimentos em áreas prioritárias como a Saúde", ressalta.   Os investimentos para o segundo…

A educação que nos cabe   A Assembleia Legislativa reabre amanhã a agenda de discussões e votações. E já tem diante de si uma proposta que pode ser tomada como instigante: a criação de uma frente parlamentar pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Seria, portanto, uma articulação pluripartidária voltada para a preservação de um recurso que, dada uma retórica que ganha volume em gabinetes oficiais, está sob ameaça. A ideia da frente é do deputado estadual Queiroz Filho (PDT), que acha que a iniciativa deve ultrapassar as divisas entre estados e ganha expressão âmbito nacional.   Livro da Frases Do deputado José Sarto, presidente da Assembleia: "Independentemente…