O projeto do Governo do Estado que prevê a redução da pena de detentos do sistema carcerário cearense a partir da leitura de livros causou polêmica entre os parlamentares na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. A matéria, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi destacada em tribuna pelo deputado Professor Pinheiro (PT), motivando membros da oposição a avaliar a medida como "esdrúxula". A proposta, que tramita na Casa desde o dia 9 de novembro, dá aos presos a oportunidade de diminuir a pena em quatro dias por livro lido, sendo no máximo 12 livros por ano, um a cada mês. Dessa maneira, os detentos poderão abater até 48 dias por ano da pena. Conforme a mensagem, os presos deverão fazer relatórios ou resenhas, a depender do grau de escolaridade, das obras a serem indicadas pela comissão de remição de pena. Pinheiro destacou que a lei é apenas uma regulamentação, elaborada em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cumprimento à lei federal 12.433/11. A própria secretária de Justiça, Mariana Lobo, foi ontem à Casa apresentar a proposta aos parlamentares. "Acho isso a coisa mais esdrúxula, mais nojenta, a maior falta de respeito que se pode cometer à família brasileira", disparou o deputado Ely Aguiar (PSDC). "Ressocialização é uma coisa, redução de pena é outra", completou, sendo apoiado pelo colega João Jaime (DEM). "No Brasil, só tem lei para beneficiar bandido, ladrão e corrupto", declarou Jaime. Rebatendo as críticas ao projeto, Lula Morais (PCdoB) defendeu o projeto. "(A medida) tem um acompanhamento técnico importante, nós estamos dando um passo inteligente (...) no sentido de ressocializar os que querem fazer acontecer no Estado".