Todo fim de ano é o mesmo ritual. O Governo do Estado encaminha inúmeras matérias para a Assembleia Legislativa e a oposição faz as corriqueiras reclamações. Neste ano, não será diferente. O Poder Executivo deve enviar uma série de propostas para a Casa até o fim de dezembro. Faltando poucas semanas para o fim da atual legislatura, o Diário do Nordeste verificou que existem pelo menos 419 matérias para serem aprovadas pelos deputados estaduais, algumas datadas de 2011. Só de projetos de lei são 229 em tramitação nas comissões técnicas permanentes, assim como 167 de indicação, seis de lei complementar, nove propostas de Emenda à Constituição (PECs) e oito mensagens do PoderExecutivo. No início do mês, deputados de oposição reclamaram de matérias apresentadas em bloco para serem votadas, o que fez com que a presidência da Mesa Diretora retirasse a votação em bloco e colocasse cada matéria para ser discutida individualmente. Os opositores criticaram a ausência de discussão aprofundada nas comissões técnicas, o que foi desmentido pela liderança do Governo na Casa. O embate em relação a alguns projetos discutidos fez com que a sessão ordinária se prolongasse até às 15 horas e, ainda assim, algumas propostas tiveram que ser retiradas de votação. De acordo com o líder do Governo, José Sarto (PROS), as matérias que estão indo ao plenário já estavam em curso e algumas tiveram que ter tramitação retardada em virtude do calendário eleitoral, por conta da falta de quórum causada pelas eleições. Lei Orçamentária Segundo ele, a matéria mais importante a ser encaminhada para a Casa nas próximas semanas é a Lei Orçamentária de 2015, que deve ser votada até 19 de dezembro, com prazo para emendas até o dia 29. Conforme Sarto, os opositores reclamarão de outras matérias que, possivelmente, serão encaminhadas em bloco nas próximas sessões. O deputado diz que as críticas dos parlamentares demonstraram uma predisposição de alguns parlamentares em serem oposição ao Governo, ressaltando que as matérias logo que são lidas em plenário são disponibilizadas no site da Assembleia. “Dizer que não tem conhecimento das matérias? Me perdoe. O deputado não teve conhecimento porque não quis e eu não sou tutor nem babá de deputado”, respondeu o líder do Governo. O deputado Heitor Férrer (PDT) discorda do colega e ressalta que vem reclamando desde o primeiro mandato do fato de o Governo enviar muitas matérias no fim de cada ano. “No fim de ano é um inferno de mensagens governamentais. Você pode ver que as leis tratando de tributos sempre são apresentadas em dezembro”, apontou. Para o pedetista, caso a matéria seja muito relevante, deve ser discutida ao longo de todo um semestre em vez de ser apresentada faltando semanas para o fim do ano. “O Governo quer votar por unanimidade, mas nossa posição é analisar todos e não votamos no escuro”, declarou. João Jaime (DEM) disse esperar que a discussão nas comissões seja respeitada e cada proposta possa ser analisada individualmente. “Que as comissões não atropelem o processo legislativo como vem sendo feito. A expectativa é limpar a pauta até o fim de toda Legislatura”, alega. Vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN) tem uma Proposta de Emenda à Constituição tramitando na Casa desde 2011. “Se eu não conseguir aprovar, na próxima Legislatura vou pedir o desarquivamento para iniciar nova tramitação”, salienta.