Fernando Hugo apoia proposta que torna a União corresponsável pela segurança e cobra debate sobre a PEC que unifica o piso salarial dos policiais
FOTO: JOSÉ LEOMAR
O deputado Fernando Hugo (SD) destacou ontem, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal para permitir que a União defina diretrizes e coordene ações de combate ao crime. Apesar de concordar com a matéria, o parlamentar cobrou que o Poder Executivo Federal inclua em discussão a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais civis e militares.
A proposta da presidente Dilma Rousseff é que o Governo Federal seja corresponsável pela segurança pública, juntamente com estados e municípios, para reduzir os índices de violência no País. "Eu estou contando os segundos para que ela apresente, através de Emenda Constitucional, essa proposta para que se possa ter, de fato, essa parceria", defendeu o deputado.
Fernando Hugo ponderou que, além da aprovação da PEC, é necessário reaparelhar os equipamentos de segurança pública para reduzir a criminalidade. Ele afirmou que é preciso uma maior fiscalização para coibir as armas que entram pelas fronteiras do Brasil e defendeu a votação em segundo turno da PEC 300 no Congresso.
"Eu torço para que aquela PEC do deputado Arnaldo Farias de Sá, a PEC 300, que foi motivo de se fazer política oportunista, venha com redação adequada inserida nessa PEC da segurança nacional que o governo propõe", apontou o parlamentar, que é opositor do governo da presidente Dilma Rousseff.
Hugo pediu que os deputados federais eleitos pelo Ceará trabalhem pelo andamento da proposta, que está há seis anos tramitando no Congresso. "Essa é uma PEC com textualização concisa e explícita de que a remuneração dos servidores policiais integrantes nos órgãos deverá ser afixada, não podendo ser inferior ao que recebe a Polícia Militar do Distrito Federal", explicou.
Condições dignas
Conforme Hugo, a PEC 300 foi motivo de muitas discussões devido ao argumento de que a remuneração do Distrito Federal não poderia se equiparar aos demais estado. "Se existe uma vontade firme e forte do Governo Federal de abraçar a causa da segurança, não pode deixar de referendar a PEC 300 e inseri-la nessa nova proposta. Se não melhorar o salário do policial, condicionando a ele condições dignas para o desempenho justo e heroico, não se poderá exigir deles probidade", ressaltou.
Para o parlamentar, em muitas situações, a falta de recursos financeiros leva o policial militar a se corromper. Segundo ele, um salário "mais digno" daria condições para que isso não ocorresse.
Ferreira Aragão (PDT) também disse apoiar um maior investimento no policial, reforçando que a Polícia não deve ser desviada. "Ou o sujeito é polícia ou é bandido. Temos que valorizar cada vez mais essa categoria. É preciso moralizar a Polícia e, para isso, é preciso que se faça uma assepsia", declarou.