ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA, NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao décimo segundo (12º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e catorze (2014), às nove horas (9h), no Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Neto Nunes, Leonardo Pinheiro, Roberto Mesquita e Lula Morais e ausentes, os seguintes deputados: Hermínio Resende e Ronaldo Martins. Presidiu a reunião o deputado Neto Nunes, que, constatando número regimental, deu início à apreciação, dando ciência aos presentes da seguinte matéria:documento oriundo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – Grupo de Redação dos Pleitos/2014 na SFPA/CE - MPA e de 01/04/2014 na SUPES/CE – IBAMA, que consiste em “propostas prioritárias para minimização dos impactos da pesca predatória nos estoques de lagosta no estado do Ceará”. Por não haver tempo regimental para apreciar oRequerimento Nº 015/2014, de autoria da deputada Rachel Marques, que “requer a realização de Audiência Pública para tratar da revitalização dos perímetros irrigados de Morada Nova”, e por se tratar de matéria para deliberação – o presidente o retirou de pauta. Após distribuir cópia do documento em pauta com os presentes e por nada mais haver a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Antonio Bezerra Peixoto, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   Secretário Antonio Bezerra Peixoto _____________________________________     DEPUTADO NETO NUNES _____________________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________   DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________