DATA: 22/03/13 HORA: 9h30min LOCAL: Câmara Municipal de Icó PAUTA: Tratar sobre o cancelamento do convênio dos recursos do Ministério da Saúde/SUS com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. DEPUTADOS PRESENTES: Neto Nunes e o Deputado Federal Domingos Neto. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Lilian Alves Amorim Beltrão – Coordenadora da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Quilon Peixoto Farias – proprietário do Hospital Nossa Senhora de Lourdes, Laura Cristina Ferreira Alencar – Prefeita do Município de Baixio, Simão Pedro Alves Pequeno – Prefeito do Município de Orós, Luciana Barreto Araújo – Coordenadora Regional da Saúde da 17ª CRES/Icó, Wilson Alves – prefeito do Município de Ipaumirim, Joselba Maria Alencar Diniz – vereadora do Município de Ipaumirim, entre outros. RESUMO: O cancelamento de convênios e repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Hospital Nossa Senhora de Lourdes, no município de Icó, foi discutido em audiência pública na manhã desta quinta-feira (21/03), na Câmara de Vereadores da cidade. Na ocasião, ficou decidido que, no final deste mês, haverá uma reunião na Regional de Saúde do município com a presença do prefeito Jaime Junior, o proprietário do Hospital, Dr. Quilon Peixoto Farias, e o Conselho Municipal de Saúde de Icó. Para o deputado Neto Nunes (PMDB), propositor do debate, quem sofre com a situação é a população de Icó e da região do Vale do Salgado. “A discussão foi muito importante para tomarmos conhecimento das carências e do sofrimento da comunidade com o fechamento do hospital. E também para cobrarmos uma postura digna e correta da Prefeitura de Icó a respeito da saúde no município”, destacou o parlamentar. Ainda segundo Neto Nunes, a lei obriga que o gestor municipal negocie convênios com a rede privada de saúde, e que os direitos constitucionais sejam respeitados. No fim de janeiro, o hospital parou de funcionar depois de mais de 40 anos de atividades. A direção da instituição alegou que o fechamento ocorreu em razão da falta de repasse de recursos nos meses de novembro e dezembro de 2012, além da não renovação do convênio com o SUS pela nova gestão do município. O deputado federal licenciado Domingos Neto (PSB-CE) pontuou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, comunicou que o dinheiro está em caixa para a reabertura do hospital, mas que não poderá ser feita enquanto o Prefeito não fizer o credenciamento da unidade hospitalar. RG/LF http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/14485-2103rg-audiencia-hospital-ico