Minuta de proposição legislativa / Nota técnica (10 dias úteis) *
Estudo técnico (10 dias úteis) *
Pesquisa (10 dias úteis) *
Consultoria técnica simplificada (até 48 horas)
Produção técnica literária (conteúdo para publicação) **
Outro serviço técnico (mediante anuência do Diretor Legislativo) **
* O prazo será contado a partir do primeiro dia útil seguinte da data de entrada na CTLegis. Para as solicitações com mais de dois serviços, o prazo de entrega do terceiro serviço será duplicado.
** O prazo será determinado conforme a complexidade do tema.
Os serviços da CTLegis são pautados pela prática da ética, pelo senso de responsabilidade, pela busca da qualidade, pelo respeito à sustentabilidade ambiental e resguardo do sigilo profissional. Têm como referências fontes oficiais ou validadas pela comunidade científica. |
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